Justiça suspende audiências públicas sobre ampliação de reservas ambientais

Folha BV - www.folhabv.com.br - 20/11/2010
Por determinação da 6ª Vara da Justiça Federal, o governo do estado conseguiu ontem uma liminar impedindo que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizasse neste sábado, (20) nos municípios de Caracaraí e Amajari, consultas públicas para discutir a proposta de ampliação do Parque Nacional do Viruá e da Estação Ecológica de Maracá, assim como a redefinição de limites e recategorização da Reserva Florestal do Parima.

A Procuradoria Geral do Estado alegou que o prazo de 12 dias dado pela ICMBio para que se manifestasse sobre assunto seria insuficiente, diante da complexidade do assunto, por isso entrou com um ação pedindo a suspensão da audiência. Alegou ainda que foram marcadas consultas públicas simultâneas, impedindo que o estado enviasse técnicos a todas elas para debater a questão.

As audiências já vinham sendo contestadas por leitores e populares que encaminharam e-mail para Folha reclamando da medida do governo federal que poderá resultar na ampliação de áreas de preservação ambiental no estado.

O leitor Haroldo Marreiro de Souza reclamou das audiências públicas e a forma que estão sendo realizadas, ou seja, simultaneamente. Segundo ele, isso seria uma estratégia visando dificultar a mobilização dos movimentos contrários à medida. "É uma manobra para estas audiências passarem despercebidas pelo povo que já não aguenta mais esse sucateamento", afirma.

Segundo Haroldo, se a população não se atentar, continuará dependente da economia de contracheque, pois o estado não terá condições de desenvolver uma produção agrícola e/ou industrial sem terras. "Não faço parte de nenhum grupo político. Sou engenheiro de produção e estudante, e vejo que não há a mínima condição de desenvolvimento de um estado se não houver terras para se trabalhar, gerar emprego e renda para as pessoas", enfatizou.

Um proprietário de um sítio na estrada Perdido, no Município de Caracaraí, que faz fundos com o Parque Nacional do Viruá, que prefere não se identificar, disse que as ações do governo federal nos últimos anos têm apenas prejudicado a população de Roraima.


Para ele, um estado com tantas terras indígenas e áreas de preservação ambiental, como Roraima, está completamente engessado e tende a falir economicamente. "Como poderão ser geradas divisas se não existem meios de se produzir? Um exemplo recente aconteceu com os rizicultores, que foram retirados de suas terras, mesmo com títulos definitivos emitidos há décadas e para continuar trabalhando, alguns tiveram que deixar o estado", argumentou o morador.

ICMBIO - Para o chefe da Estação Ecológica de Maracá, Benjamim Luz, a consulta pública é um instrumento de comunicação em que a população diretamente envolvida com uma ação, empreendimento ou alteração de base legal, terá contato com detalhes destas proposições e poderá expor sua opinião sobre o caso, esclarecer dúvidas sobre a proposta. Essas audiência são registradas para que constem nos autos do processo a percepção desta parcela envolvida da sociedade.

Questionado sobre o trâmite do processo, caso as consultas dessem negativa, Benjamim esclareceu que as consultas não têm resultado negativo. Segundo ele, a manifestação popular é sempre o de indicar seu posicionamento, seu entendimento. "Uma consulta de resultado negativo seria uma reunião vazia, sem expressão e representatividade da parcela da população diretamente afetada. A partir do momento que esta tem voz, é um resultado positivo", acrescentou.

Para Benjamim, a manifestação popular é importante, pois irá integrar os autos do processo onde auxiliarão para balizamento de decisões governamentais frente às propostas. "Quando a manifestação é desconfortável com uma proposta, definirá critérios para alteração da mesma e/ou criação de medidas mitigadoras para os problemas apontados e que não tenham sido identificados anteriormente", destacou.

Benjamim explicou também que a consulta pública para Reservas Biológicas e Estações Ecológicas não são obrigatórias, tendo em vista as características da categoria, entretanto a participação popular é um princípio que norteia a gestão pública e considerada como fundamental pelo ICMBio e equipe gestora da ESEC Maracá.

O processo de ampliação da área está instruído na sede do ICMBio em Brasília, aguardando trâmites finais de consulta aberta à população, para que siga para Casa Civil.

O chefe do Parque Nacional do Viruá, Antônio Lisboa, explicou que a ampliação na área ainda não está definida e que o desenho da ampliação será debatido amplamente com a comunidade e representações de classe, como associação de pescadores e de agricultores.

Lisboa disse que o objetivo é ampliar o parque englobando uma área que abrange especificamente três propriedades, localizadas na estrada Perdido, o que, segundo ele, beneficiará significativamente toda a comunidade, tendo em vista a segurança do parque e o fortalecimento e implementação de projetos na área de turismo.

ÁREAS - Dados do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Roraima, disponibilizados pelo governo estadual pela internet, informam que o Parque Nacional do Viruá tem uma área de 227.011 hectares, a Estação Ecológica do Maracá conta com 101.312 hectares e a Reserva Florestal do Parima tem área de 1.756.000 hectares. Vale ressaltar que um hectare equivale a aproximadamente um campo de futebol.

O estudo indica que todo o Estado de Roraima conta com 22.429.898 hectares, sendo que a parcela de 68,42% (15.347.343 hectares) envolve áreas protegidas.




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