A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza nesta terça-feira (30) audiência pública para debater os critérios utilizados pelo poder público para ampliar e redefinir Unidades de Conservação (UCs) no estado de Roraima.
A audiência foi proposta pelo deputado Márcio Junqueira (DEM-RR) e por mais nove deputados. De acordo com os parlamentares, a discussão em torno da ampliação do Parque Nacional do Viruá, da Estação Ecológica de Maracá e da Reserva Florestal do Parima abrange muito mais que números em hectares de terras.
"Essa questão passa pela controvérsia em relação aos municípios que estão à margem dessas reservas. A população precisa ser ouvida e é certo que deve haver um grande debate até que sejam esgotadas todas as questões que envolvem o assunto", diz Junqueira.
Segundo os deputados, o estado de Roraima já impôs limites à boa parte das terras e não é mais admissível que o povo roraimense, em especial os que habitam os municípios de Caracaraí, Alto Alegre e Amajari, sejam penalizados com a perda de mais essas áreas. "Vale ressaltar que 52% das terras do estado de Roraima são pertencentes a áreas já demarcadas", completa Junqueira.
As Unidades de Conservação são legalmente instituídas pelo poder público nas três esferas (municipal, estadual e federal) e reguladas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC - Lei 9.985/00). As UCs estão divididas em duas categorias: as de proteção integral e as de uso sustentável.
Foram convidados:
- o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo José Fernandes Barreto Mello;
- o coordenador regional do ICMBio/CR2 (Manaus-AM), Caio Márcio Paim Pamplona;
- o chefe da Estação Ecológica Caracaraí (Caracaraí-RR), Valdir Ribeiro da Cruz;
- o chefe do Parque Nacional do Viruá (Caracaraí- RR), Antônio Lisboa;
- o prefeito Municipal de Caracaraí-RR, Antônio Eduardo Filho;
- o presidente da Câmara de Vereadores de Caracaraí-RR, Júlio César Reis Silva;
- e o representante da Associação dos Produtores de Petrolina em Roraima, Odilon Junqueira Vilela.
A reunião será realizada às 14 horas no plenário 8.
Da Redação/MS
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/151596-AUDIENCIA-DEBATE-AMPLIACAO-DE-UNIDADES-DE-CONSERVACAO-EM-RR.html
UC:Geral
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