APA Lago de Palmas

Informações gerais

Lago de Palmas
Área de Proteção Ambiental
Estadual
Uso Sustentável
50.370 (Lei - 1.098 - 20/10/1999)
1999
Instituto Natureza do Tocantins
Consultivo
1999
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Porto Nacional 45289 6225 38766 TO 444.989 52.382 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

Criada pela lei estadual n° 1.098 em outubro de 1999, com cerca de 50.000 hectares. Abrange o município de Porto Nacional, embora esteja localizada nas proximidades da cidade de Palmas, logo após a ponte Fernando Henrique Cardoso que liga Palmas à cidade de Paraíso do Tocantins, a APA atinge apenas a área rural, sendo excluídas a zona urbana da cidade de Palmas e mineradoras de areia de grande porte, por apresentarem graus de alteração antrópica que dificultam a implantação de programas de conservação ambiental.
Entretanto, os benefícios ambientais trazidos pela implantação da APA devem atingir não somente a população rural residente no seu território, mas também a população urbana. Isso se deve não somente à proteção de recursos naturais que afetem a vida urbana, como a qualidade de água do Lago, mas por seus limites abrangerem os arredores do Lago, promovendo o uso racional das áreas passíveis de expansão urbana próximas a ele.
(Fonte: Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente do Estado do Tocantins - SEPLAN - Site: http://www.seplan.to.gov.br . Acesso jan/2008).

Foi instituída para proteger a fauna, flora, solo e a qualidade das águas, de modo a garantir o equilíbrio entre o aproveitamento sustentável do lago e a conservação dos ecossistemas locais. Esta área, pela singularidade de chegar às margens do lago e de se aproximar significativamente de Palmas, está sujeita a grande pressão de demanda de ocupação, o que tem resultado em loteamentos irregulares ou clandestinos. A implantação, supervisão, administração e fiscalização da APA Lago de Palmas é de
responsabilidade do NATURATINS, com o apoio do Conselho Consultivo da APA, criado pela mesma lei de criação da UC.
(Fonte: www.cidades.gov.br. Acesso em: 29/04/2010).

Observações

Extrato do Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica No 08/2016 REF: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 08/2016 celebrado entre o INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS, a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL/TO e a ASSOCIAÇÃO ADHOMANGUES, com o objetivo de preservação de área pública municipal - APM destinada à construção da sede da área de proteção ambiental - APA lago de palmas, localizada no distrito de Luzimangues,município de Porto Nacional/TO.
DAS PARTES COOPERADAS: O presente Termo Aditivo tem por objeto substituir a parte ASSOCIAÇÃO DE HOMENS E MULHERES DE NEGÓCIOS DA REGIÃO DE LUZIMANGUES pela parte ASSOCIAÇÃO APA LAGO DE PALMAS. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2017. DA RATIFICAÇÃO: As Cláusulas do Termo de Cooperação Técnica 08/2016 permanecem inalteradas. E para validade do que fora acordado, as partes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor, na presença das testemunhas que também a subscrevem. SIGNATÁRIOS: Herbert Brito Barros: Presidente do Naturatins; Joaquim Maia Leite Neto: Prefeito de Porto Nacional/TO; Rogério Pacheco Tonaco: Associação Adhomangues; Francisco Tadeu Sant Anna Jardim: Associação APA Lago de Palmas.
DOE TO (13/11/2017)

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS DE AUTORA
Pelo presente Termo de Cessão de Direitos da Autora, a Secretaria da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário do Tocantins, inscrita no CNPJ 25.089.137.0001-95, sediada na Quadra 112 Norte, Av. NS 10, Centro, CEP 77.006-166, cede e transfere com exclusividade para o fim a que se destina a APA Lago de Palmas, através do Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, CNPJ 33.195.942/0001-21, com sede na 302 Norte, alameda 02, lote 03, Plano Diretor, Palmas - TO, em caráter total e a título universal, para utilização em peças publicitárias de qualquer natureza, para veiculação de peças publicitárias por qualquer veículo de comunicação social ou outro qualquer uso publicitário existente, a qualquer tempo, a LOGOMARCA DA APA LAGO DE PALMAS, podendo para tanto, a Cessionária alterar ou adaptar o que é cedido, sem necessidade de consulta prévia à Autora, e, por se tratar de utilização em obra nova - peça publicitária - sem obrigação de indicar autoria na utilização.A presente cessão é feita com base no que estabelece o art. 49 e seus parágrafos da lei número 9.610, de 19 de fevereiro de 1988, que trata dos Direitos Autorais e dos que lhe são conexos, podendo a Cessionária, a seu critério, ceder a parceiros ou terceiros a quem utilize ou preste serviços, o direito de uso do objeto do presente Termo, dentro dos limites estabelecidos neste instrumento.
Palmas, 17 de outubro de 2013.

Ruiter Luiz Andrade Padua
Secretário Executivo

(DOE TO 28/03/2014)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Savana 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tocantins 100.00

Contatos

Instituto Natureza do Tocantins - Naturantins
AANE 40 QI 02 Lote 03 Alameda 01
CEP: 77.054-040 - Palmas - TO
Tel: (63) 3218-2600 / 3218-2678
E-mail: naturato@terra.com.br; ucstocantins@naturatins.to.gov.br
Presidente: Isaac Brás da Cunha

Gerência da APA Lago das Palmas: Abel Cardoso de Andrade (a partir de 02/01/2012)
(DOE TO 06/02/2012)


Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 185 Conselho 09/06/2016 22/06/2016 Institui a composição do Conselho Deliberativo da APA Lago de Palmas para o biênio 2016/2017. Download PDF
Portaria 545 Instrumento de gestão - plano de utilização 29/10/2014 06/11/2014 Institui as Áreas Prioritárias para o Zoneamento Ecológico Econômico da Área de Proteção Ambiental Lago de Palmas. Download PDF
Portaria 520 Instrumento de gestão - plano de manejo 09/10/2014 23/10/2014 Cria grupo de trabalho para a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Lago de Palmas. Download PDF
Portaria 315 Conselho 15/07/2014 18/07/2014 Altera composição do Conselho Deliberativo. Download PDF
Portaria 408 Conselho 06/08/2012 03/09/2012 Dar publicidade ao Regimento Interno do Conselho Deliberativo da APA Lago de Palmas. Download PDF
Portaria 202 Conselho 04/05/2012 09/05/2012 Designa o Conselho Deliberativo da APA Lago de Palmas. Download PDF
Lei 1.098 Criação 20/10/1999 É declarada área de proteção ambiental, sob a denominação de APA - LAGO DE PALMAS, uma gleba de terras com 50.370 ha. (cinqüenta mil e trezentos e setenta hectares), situada no Município de Porto Nacional. Cria a Área de Proteção Ambiental Lago de Palmas para proteger a fauna, a flora, o solo e a qualidade das águas. Fica criado o Conselho Consultivo da APA LAGO DE PALMAS com a finalidade de auxiliar o NATURATINS, na gestão das atividades afetas à área de proteção de que cuida esta Lei.


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