APA Leandro (Ilha do Bananal/Cantão)

Informações gerais

Leandro (Ilha do Bananal/Cantão)
Área de Proteção Ambiental
Estadual
Uso Sustentável
1.678.000 (Lei - 907 - 20/05/1997)
1997
Instituto Natureza do Tocantins
Deliberativo
2008
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Pium 6403 2346 3194 TO 1.001.267 338.026 21.56 %
Monte Santo do Tocantins 1858 1394 475 TO 109.155 18.799 1.2 %
Marianópolis do Tocantins 4473 1307 2025 TO 209.136 209.758 13.38 %
Dois Irmãos do Tocantins 7060 4881 2388 TO 375.702 212.950 13.58 %
Divinópolis do Tocantins 6359 1789 3987 TO 234.742 172.905 11.03 %
Chapada de Areia 1239 603 667 TO 65.924 31.476 2.01 %
Caseara 4667 914 2746 TO 169.161 167.178 10.66 %
Araguacema 5423 2382 3032 TO 277.845 268.842 17.15 %
Abreulândia 2245 1184 1005 TO 189.520 148.060 9.44 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

55416.59 ha

Características

Características

A APA Ilha do Bananal Cantão foi criada pelo governo estadual através da Lei n 907 de 20/05/1997 e teve seu nome alterado para APA Leandro conforme Lei 1.013, de 29/10/1998.
Possui uma área de 1.687.000 hectares e engloba os municípios de Abreulandia, Araguacema, Caseara, Chapada de Areia, Divinópolis, Dois Irmãos, Marianópolis, Monte Santo e Pium.

Tem como objetivos centrais:
-Proteger a biodiversidade;
-Disciplinar o processo de ocupação assegurando a sustentabilidade;
-E funcionar como zona de amortecimento para o Parque Estadual do Cantão.

O Plano de Gestão da APA foi elaborado, está sendo implementado e deve ser consultado antes de qualquer licenciamento ambiental.

Fonte: Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente do Estado do Tocantins - SEPLAN
Site: http://www.seplan.to.gov.br . Com acesso em janeiro de 2008

Observações

Criada como APA Ilha do Bananal Cantão, teve sua denominação alterada para APA Leandro através da Lei 1.013, de 29/10/1998.

Possui plano de Gestão que deve ser consultado antes de qualquer licenciamento ambiental. (www.to.gov.br/seagro, acessado em 29/06/2007)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Savana 74.30
Contato Savana-Formações Pioneiras 12.43
Contato Savana-Floresta Ombrófila 13.26

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Araguaia 100.00

Contatos

Gestor da UC: FÁBIO BREGA GAMBA (DOE 26/08/2013)

Instituto Natureza do Tocantins - Naturantins
AANE 40 QI 02 Lote 03 Alameda 01
CEP: 77.054-040 - Palmas - TO
Tel: (63) 3218-2600 / 3218-2678
E-mail: naturato@terra.com.br; ucstocantins@naturatins.to.gov.br
Presidente: Isaac Brás da Cunha


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 106 Conselho - regimento interno 11/05/2015 15/05/2015 Nomear os membros abaixo identificados para compor o Conselho Deliberativo da APA Ilha do Bananal/Cantão no biênio 2014/2016. Download PDF
Outros s/n Conselho - regimento interno 16/12/2014 06/03/2015 REGIMENTO INTERNO Instituído pela Lei no 907, de 20 de maio de 1997, e reestruturado em 14 de Fevereiro de 2014 conforme a Lei no 1.560/2005 e Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, que dispõe sobre as atribuições e composição do Conselho Gestor da APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO, doravante denominado CONSELHO, publicado no Diário Oficial do Estado no 4.223, aos 29 dias do mês de setembro de 2014. Download PDF
Portaria 481 Conselho 29/09/2014 29/09/2014 Nomeia os membros que compõe o Conselho Deliberativo da APA Ilha do Bananal/Cantão no biênio 2014/2016. Download PDF
Portaria 390 Conselho 27/09/2011 28/09/2011 Nomeação dos membros do conselho deliberativo da APA Leandro. Download PDF
Resolução 001 Instrumento de gestão 20/08/2011 28/09/2011 Dispõe sobre a utilização da legislação federal para avaliação de processos de licenciamento de projetos agrossilvopastoris na Área de Proteção Ambiental - APAIlha do Bananal/Cantão até a aprovação de seu Plano de Manejo. Download PDF
Portaria 498 Conselho 26/07/2010 30/07/2010 Altera o art. 2 da Portaria n 374 de 22 de abril de 2008 e nomeia os membros, para compor o Conselho Deliberativo da APA ilha do Cantão.Diário Oficial N3.190 Download PDF
740 Instrumento de gestão 22/07/2008 23/07/2008 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS, resolve:Art. 1º- Eleger como área de proteção da flora e fauna, especificamente os quelônios e recursos pesqueiros, nos seguintes locais (...)Parágrafo Único: A soltura dos filhotes de quelônios pelas instituições envolvidas no Projeto Quelônios, deverá ser feita entre os meses de novembro e dezembro do corrente ano, não podendo ultrapassar este período.Art. 2º São objetivos do trabalho técnico e científico a ser desenvolvido pelo NATURATINS na referida área:a) Proteção à desova dos quelônios;b) Proteção à eclosão dos ovos;c) Proteção da fauna e flora da região;d) Localização de nichos ecológicos representativos; ee) Educação ambiental às populações ribeirinhas e indígenas.Art.3º Ficam proibidas a pesca, a caça e a instalação de acampamentos nas margens dos rios e lagoas dos trechos de jurisdição estadual, descritos no artigo 1º desta Portaria, no período compreendido entre 1º de julho a 31 de dezembro de 2008.
Portaria 374 Conselho 22/04/2008 24/04/2008 Informa que no dia 04/03/2008 os membros do conselho da APA Ilha do Bananal Cantão tomaram posse. Download PDF
Lei 1.013 Alteração de nome 29/10/1998 29/10/1998 Fica denominada APA "LEANDRO", a Área de Proteção Ambiental de denominação APA 'ILHA DO BANANAL/CANTÃO'. Download PDF
Lei 907 Criação 20/05/1997 21/05/1997 Dispõe sobre a criação da APA Ilha do Bananal/Cantão e cria o conselho de Co-gestão da APA Ilha do Bananal/Cantão Download PDF


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