PARNA Cavernas do Peruaçu (PARNA)

Informações gerais

Cavernas do Peruaçu (PARNA)
Parque Nacional
Federal
Proteção Integral
56.800 (Decreto - - 21/09/1999)
1999
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2004
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Itacarambi 17626 4151 13304 MG 125.207 24.640 43.76 %
Januária 64985 27682 35923 MG 669.117 27.062 48.06 %
São João das MissõEs 10769 8471 2003 MG 67.509 4.606 8.18 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

Também possui vegetação de Caatinga e Mata seca (em proporções iguais às de Cerrado).

Observações

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Processo: 02070.016602/2016-56, Acordo de Cooperação firmada entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, CNPJ: 08.829.974/0001-94 e o Instituto EKOS Brasil, CNPJ: 04.954.252/0001-00, por meio do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu. OBJETO: Estabelecer parceria na gestão do PNCP, mediante o desenvolvimento de ações administrativas e logísticas para apoio na execução do Programa de Uso Público do Parque, previsto no Plano de Manejo, e nas atividades de gestão socioambiental, conforme detalhado no Plano de Trabalho, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: será de 05 (cinco) anos, improrrogáveis, contados a partir da data de publicação do mesmo. DATA DE ASSINATURA: 30/03/2017. Pelo ICMBIO: RICARDO JOSÉ SOAVINSKI - Presidente. Pelo INSTITUTO EKOS: ERNESTO NIKLAUS MOERI - Presidente.
(DOU 18/05/2017)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO No 1/2016
Parceria para gestão socioambiental e do uso público do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público o edital de Chamamento público no 01/2016, para celebrar Acordo de Cooperação mútua para apoio à gestão socioambiental e do uso público do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu. A organização da sociedade civil interessada em participar do processo de seleção deverá atender as especificações constantes do Chamamento Público no 01/2016, publicado no site oficial do ICMBio: h t t p : / / w w w. i c m b i o . g o v. b r / p o r t a l / l i c i t a c o e s 1 / e d i t a i s / e d i t a i s - d i v e r sos2016. As propostas serão recebidas de
26 de Outubro de 2016 a 26 de novembro de 2016, até as 18:00 hs, horário de Brasília, por SEDEX, ou
pessoalmente nos seguintes endereços: Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, situado na Rodovia MG-
135, Km 155, Comunidade de Fabião, Praça Principal s/n, Januária MG, CEP: 39480-000 telefone(38)
36231038, ou na Coordenação Geral de Uso Público e Negócios localizado na sede administrativa do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, situado na EQSW 103/104 Bloco A, Setor
Sudoeste, Brasília DF, CEP 70.670-350, telefone (61)20289450/9443, e-mail:visitacao.sede "mailto:vi-
sitacao.sede@icmbio.gov.br". @icmbio.gov.br.
PAULO HENRIQUE MAROSTEGAN E CARNEIRO
Diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação/ICMBio
(DOU 24/10/2016)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=128&da...
6ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
PORTARIA No- 1, DE 3 DE MARÇO DE 2011
O Ministério Público Federal, por meio do procurador da
República lotado no 1o- Ofício da Procuradoria da República no Município
de Montes Claros, ALLAN VERSIANI DE PAULA, no exercício
de suas atribuições legais e constitucionais, legitimado pelo art.
129, VI da Constituição e pelo art. 7o- , I da Lei Complementar no-
75/93, e:
CONSIDERANDO a ata de reunião ocorrida na sede da
Procuradoria da República no Município de Montes Claros no dia
01.03.2011 e os documentos naquela oportunidade entregues pela
Comunidade Indígena Xacriabá, nos quais relatada a ocorrência de
lacunas no processo de licenciamento ambiental das obras de asfaltamento
de rodovia que liga os municípios de Cônego Marinho/
MG e Miravânia/MG, pois os estudos dos impactos ambientais
estariam incompletos, eis que considerariam - e mesmo assim de
modo parcial - apenas os impactos ocasionados à área indígena atualmente
demarcada, sem levar em conta os limites definidos em relatório
antropológico recentemente elaborado pela FUNAI, que aponta
ser o território da comunidade indígena consideravelmente superior
àquele atualmente ocupado;
CONSIDERANDO que a Comunidade Indígena Xacriabá
também relata a ocorrência de danos ambientais causados pela empreiteira
responsável pelas obras ao rio Peruaçu, devido à captação de
água em quantidades muito superiores às autorizadas pelo IGAM,
com comprometimento da vazão do curso d'água e da qualidade da
água, poluída pela utilização de motor movido a óleo combustível
para realizar a referida captação, o que seria vedado pela autorização
recebida;
CONSIDERANDO se tratar de fatos relacionados a direitos
coletivos da Comunidade Indígena Xacriabá, do que resulta a atribuição
do Ministério Público Federal para apurar os fatos e a competência
da Justiça Federal para processar e julgar eventual ação
judicial que os envolva (art. 109, XI, art. 129, V e art. 231 da
Constituição);
resolve instaurar inquérito civil para verificar a regularidade
do processo de licenciamento ambiental das obras de asfaltamento da
rodovia estadual que liga os município de Cônego Marinho/MG e
Miravânia/MG, haja vista as informações prestadas pela Comunidade
Indígena Xacriabá, cujo território será afetado por aquelas obras, de
que as atividades estariam causando danos ambientais não reparados
ao Rio Peruaçu, e de que os estudos dos impactos ambientais estaria
incompletos, por considerarem - e ainda assim de modo parcial -
apenas os impactos ambientais ocasionados à área atualmente demarcada,
desconsiderando os limites definidos em relatório antropológico
recentemente elaborado pela FUNAI, que aponta que o
território da comunidade indígena é consideravelmente superior àquele
atualmente ocupado, de modo a subsidiar a adoção das providências
extrajudiciais ou judiciais cabíveis ou futura promoção de
arquivamento.
Autuem-se esta portaria e documentos anexos, registrando-se
o objeto do inquérito civil na capa dos autos e nos sistemas de
controle desta unidade ministerial e enviando-se cópia desta, por meio
eletrônico, à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal, para ciência, inclusão em seu banco de dados e
publicação (art. 5o- , VI da Resolução CSMPF no- 87/2010 - versão
consolidada).
Como providências iniciais, determino:
a) a expedição de ofício, com prazo de 10 (dez) dias úteis:
a.1) à CGGAM da Funai, com cópia da ata de reunião
ocorrida na Terra Indígena Xacriabá em 27.10.2010 e da ata de
reunião ocorrida na Procuradoria da República no Município de Montes
Claros, requisitando seja informado se houve algum pedido voltado
à complementação dos estudos de impacto ambiental das obras
de asfaltamento da rodovia que liga Cônego Marinho/MG a Miravânia/
MG, a exemplo do que consta da ata de reunião sobre pedido
dessa natureza referente às obras de asfaltamento da BR 135, de
modo a que sejam avaliados os impactos sobre a área indicada no
relatório antropológico recentemente elaborado pela FUNAI em decorrência
da demanda de revisão dos limites atuais da Terra Indígena
Xacriabá, com remessa da documentação pertinente à comprovação
do alegado, incluindo eventual novo termo de referência elaborado;
a.2) à CGID da FUNAI, com cópia da ata de reunião ocorrida
na Terra Indígena Xacriabá em 27.10.2010 e da ata de reunião
ocorrida na Procuradoria da República no Município de Montes Claros,
requisitando seja informado se já houve a publicação do relatório
antropológico recentemente elaborado pelo antropólogo Jorge de Paula
acerca da demanda de revisão dos atuais limites da Terra Indígena
Xacriabá, com indicação dos dados das publicações, em caso positivo,
ou informação de data provável da publicação, em caso negativo;
a.3) ao DER/MG, por meio de sua unidade nesta cidade, e
com cópia da ata de reunião ocorrida na Terra Indígena Xacriabá no
dia 27.10.2010, requisitando seja informado se houve, no processo de
licenciamento ambiental das obras de asfaltamento da rodovia que
liga os municípios de Cônego Marinho/MG a Miravânia/MG, a realização
dos estudos ambientais referentes ao componente indígena,
destinados a avaliar os impactos que tais obras exercerão sobre o
Território Indígena Xacriabá, esclarecendo, em caso positivo, se foram
contemplados em tais estudos os limites atuais da Terra Indígena
ou os limites que a FUNAI apontou em relatório antropológico elaborado
recentemente ao ensejo da revisão dos limites atuais daquela
Terra Indígena, remetendo, em todo caso, documentação voltada a
comprovar o que for alegado;
a.4) ao Escritório Regional do IBAMA em Montes Claros,
com cópia da ata da reunião havida nesta Procuradoria da República
em 01.03.2011 e dos documentos pertinentes à concessão de uso de
água pelo IGAM (certidão de registro de uso de água e seguintes),
requisitando a realização de vistoria no local em que a captação de
água no Rio Peruaçu foi feita pela empresa EMPA S.A., para verificar
a ocorrência de danos ambientais causados ao rio Peruaçu e à área de
preservação permanente existente em suas margens, decorrentes de
eventual captação de água em volume superior ao permitido pelo
IGAM, ademais com a utilização de bomba de óleo combustível que
teria causado poluição ao rio, encaminhando laudo referente à vistoria
realizada;
a.5) ao ICMBio junto ao PARNA Cavernas do Peruaçu, com
cópia da ata da reunião havida nesta Procuradoria da República em
01.03.2011 e dos documentos pertinentes à concessão de uso de água
pelo IGAM (certidão de registro de uso de água e seguintes), requisitando
seja informado se foi realizada vistoria no local em que a
captação de água no Rio Peruaçu foi feita pela empresa EMPA S.A.,
para verificar a ocorrência de danos ambientais causados por aquela
atividade ao rio Peruaçu e/ou à área de preservação permanente existente
em suas margens, com remessa do laudo de vistoria, em caso
positivo. Requisitar ainda que seja informado se o empreendimento
referente às obras de asfaltamento da rodovia que liga Cônego Marinho
a Miravânia corta o PARNA Cavernas do Peruaçu ou a sua
zona de amortecimento esclarecendo, em caso positivo, se foi expedida
a autorização a que se refere o § 3o- do art. 36 da Lei no-
9.985/2000 (Lei do SNUC);
a.6) à SUPRAM-NM, requisitando o relatório de impacto
ambiental do empreendimento referente às obras de asfaltamento da
rodovia que liga Cônego Marinho a Miravânia, executado pelo
DER/MG por intermédio da empresa EMPA Engenharia S.A., e também
das licenças eventualmente concedidas, instruídas com a relação
das condicionantes fixadas;
a.7) ao IGAM, com cópia da ata da reunião havida nesta Procuradoria
da República em 01.03.2011 e dos documentos pertinentes
ao uso de água registrado naquele órgão pela EMPA S.A. (certidão de
registro de uso de água e seguintes), requisitando o fornecimento de
informações que esclareçam se houve vistoria no local em que a captação
de água no Rio Peruaçu foi feita pela empresa, para verificar a
ocorrência de algum dano ambiental causado por aquela atividade ao
rio Peruaçu ou à área de preservação permanente existente em suas
margens, com remessa do laudo de vistoria, em caso positivo.
b) o registro desta portaria em livro próprio, para efeito de
controle de prazo previsto no art. 15 da Resolução CSMPF no-
86/2010 - versão consolidada).
Com as respostas, e atendidas as demais determinações, conclusos
para novas deliberações.
ALLAN VERSIANI DE PAULA
(DOU 24/03/2011)

PREGÃO N 6/2010
Objeto: Pregão Eletrônico - Servicos de empresas do ramo para monitoramento da populacao de onca-pintada na regiao do medio Sao Francisco,com atividades especificas nas areas do Parque Nacional Grande Sertao Veredas-MG,PARNA Cavernas do Peruacu-MG,APA Cavernas do Peruacu-MG e Refugio da Vida Silvestre Veredas do Oeste Baiano-BA. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 10/09/2010 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . Site:www.comprasnet.gov.br ATIBAIA - SP . Entrega das Propostas: a partir de 10/09/2010 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 23/09/2010 às 09h00 site www.comprasnet.gov. br
BERNADETE CRUZ
Pregoeira
(DOU 10/09/2010)

EXTRATO DE CONVÊNIO
Entre a Fundação Pro Natureza e FNMA.
Objeto: promover a gestão integrada do Mosaico Sertão Veredas-Peruaçu, tendo como base um plano de DTBC, com foco no extrativismo vegetal e no turismo ecocultural.
Valor total: R$ 392.504,00
Valor da contrapartida: R$ 62.667,00
(DOU, 27/12/2005)

Portaria IBAMA no. 14, de 14 de junho de 2004
Designar o servidor LEONARDO BOQUIMPANI DE FREITAS, para exercer os encargos de substituto do Chefe da unidade de Conservação Federal II, do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu (MG), nos seus impedimentos e afastamentos legais. (D.O.U., 17/06/04).


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Cavernas do Peruaçu (APA) APA 49.88
Xakriabá (reestudo) TI 33.08

Biomas

Bioma % na UC
Caatinga 3.30
Cerrado 96.70

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Contato Savana Estépica-Floresta Estacional 7.72
Floresta Estacional Decidual 71.70
Floresta Estacional Semidecidual 20.58

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Sao Francisco Medio 100.00

Contatos

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
AV. MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 202 - CENTRO -
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL
CEP: 39.480-000 - JANUÁRIA - MG
TEL: (38) 3623-1042 / 1043
FAX: (38) 3621-1556
ENDEREÇO: RODOVIA MG 135, KM 155 - PRAÇA PRINCIPAL,
FABIÃO I, JANUÁRIA, MG, CEP39.480-000
CONTATO:FLÁVIO TÚLIO DE MATOS CREQUEIRA GOMES


Notícias

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Título Data de publicaçãoícone de ordenação
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Dia verde 18/09/1999
Decreto cria nove areas de protecao ambiental 22/09/1998
Governo cria novas areas de conservacao 22/09/1998
Castigo do bem 03/06/1998

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Aviso 1 Cooperaçao técnica 08/12/2016 08/12/2016 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO do chamamento Público destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria, por meio de Acordo de Cooperação, visando a cooperação mútua para gestãodo Parque Nacional Cavernas do Peruaçu com o Instituto EKOS. Download PDF
Portaria 62 Uso público 23/12/2015 31/12/2015 Estabelece normas e procedimentos para o ordenamento da visitação e para o credenciamento e a autorização de uso para exercício da atividade comercial de condução de visitantes no Parque Nacional Cavernas do Peruaçu (Processo no 02167.000004/2015-13). Download PDF
Portaria 4 Conselho 13/07/2015 16/07/2015 Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu (Parna Cavernas do Peruaçu), no estado de Minas Gerais (Processo no 02167.000002/2015-16). Download PDF
Portaria 90 Instrumento de gestão - plano de manejo 28/12/2005 29/12/2005 IBAMA aprova o Plano de Manejo do PARNA. Download PDF
Portaria 96 Conselho 17/12/2004 20/12/2004 Cria o Conselho Consultivo do Parna, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação do Parna.


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