ARIE Mata de Santa Genebra

Informações gerais

Mata de Santa Genebra
Área de Relevante Interesse Ecológico
Federal
Uso Sustentável
252 (Decreto - 91.885 - 05/11/1985)
1985
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2014
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Campinas 1039297 16366 953030 SP 79.570 187 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

A Reserva Municipal da Mata de Santa Genebra foi tombada como patrimônio natural do município pelo CONDEPACC (resolução no 11 de 29/09/1992), tendo antes sido tombada pelo CONDEPHAAT (resolução no 03 de 03/02/1983) e classificada como Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), pelo Governo Federal (Decreto no 91.885 de 05/11/1985), atualmente regulamentada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC - Lei no
9.985 de 18.07.00). Entretanto, é provável que nada disso ocorresse se antes, em 14 de julho de 1981, no aniversário de 207 anos de Campinas, Dona Jandyra Pamplona de Oliveira, então proprietária da Fazenda Santa Genebra, não tivesse formalizado a doação da mata ao município.

A doação da Mata à Prefeitura Municipal de Campinas ocorreu não sem antes muita hesitação do então prefeito de Campinas, Francisco Amaral. Mesmo ante clamores da importância da preservação da mata como forma de proteger a biodiversidade local, inclusive devido às possíveis plantas medicinais
que lá estariam, cura para muitas doenças (Jornal de Hoje 12/04/1981), argumentos do uso da mata para fins de pesquisa e ensino (Jornal de Hoje 22/03/1980), o prefeito alegava que o município não disponibilizava de verba suficiente para proteger e gerir a Mata, e, segundo suas próprias palavras, Se eu tiver que escolher entre cercar a Mata de Santa Genebra e dar iluminação à população, prefiro gastar dinheiro com a luz (Jornal de Hoje 12/04/1981). Entretanto, após meses de incerteza, ajustes políticos e pressão da sociedade civil, de entidades ambientalistas e de instituições de pesquisa, a mata foi doada através da criação, pelo Poder Executivo Municipal, da Fundação José Pedro de Oliveira, com o intuito de administrar e preservar este fragmento florestal (Lei Municipal no.5118 de 4 de julho de 1981). O ato da doação foi formalizado com apresentação de algumas peças pela Orquestra Sinfônica Municipal, com 84 membros (Diário do Povo 16/07/1982). Por mais incrível que pareça, dado o grau de perturbação sonora e de número de visitantes que esse evento teve, ele foi realizado no interior da mata (Correio Popular 15/07/1981).

A regulamentação da doação da Mata tem aspectos muito interessantes, em sua maioria condições exigidas por D. Jandyra. Um deles legitima o costume de dizermos que não houve doação da Mata, e sim da sombra da Mata. Isto porque segundo essa lei, o desaparecimento da mata objeto de doação, implica no retorno do solo onde esta se situa ao uso da primeira doadora ou seus sucessores
(Lei Municipal no5118, art. 11), sendo o mesmo aplicável ao desaparecimento parcial da mata. Ou seja, é realmente apenas a Mata de Santa Genebra que
pertence ao poder público, e não o solo no qual ela se encontra. Havendo incêndios, derrubada de árvores, ou mesmo qualquer outro tipo de supressão vegetal quantitativamente significativa, a propriedade volta às mãos da família de José Pedro de Oliveira Este direito esteve próximo de ser exigido poucos meses após a doação da Mata, quando ocorreu um grande incêndio que engoliu aproximadamente 10ha da reserva. Segundo ata da primeira reunião do conselho de administração da Fundação José Pedro de Oliveira (FJPO 04/11/1981), o advogado e o representante da família Pamplona de Oliveira alegaram que de
acordo com o estatuto, o solo correspondente à área da mata queimada passaria ao uso e gozo da família doadora e que esta tinha a intenção de fazer cumprir o estipulado no referido parágrafo . Somente após apelos veementes do presidente da Fundação em exercício, José Roberto Magalhães Teixeira, do representante da PROESP, Arnaldo Guido de Souza Coelho, de Hermógenes Freitas Leitão Filho, professor da Unicamp, e do representante da Câmara Municipal de Campinas, Sérgio Barros Barreto (..) é que os representantes se prontificaram a consultar os membros da família a respeito do não cumprimento desta cláusula do termo de doação. Um importante argumento do professor Hermógenes Freitas Leitão Filho foi o de que sob o aspecto de pesquisa e estudo do comportamento da vegetação a área continuava muito interessante.

A RMSG é definida como floresta mesófila semidecídua, e está assentada sobre relevo levemente ondulado com três regiões mais baixas e úmidas e duas discretas elevações (Leitão Filho 1995), sendo que nas baixadas a floresta semidecídua é substituída pelas florestas higrófilas. Talvez os principais fatores que contribuam para que a Reserva Florestal Mata de Santa Genebra seja um dos fragmentos da bacia do ribeirão Anhumas com maior número de pesquisas realizadas, totalizando 118 estudos, de 1997, ano em que se iniciou a sistematização dessas informações até 2005 (Patrícia Lia Santarosa, Departamento Técnico Científico RMSG com. pess.), sejam a disponibilidade para execução de pesquisas de caráter científico, proximidade com centros de pesquisa e ensino de importância nacional, como a Unicamp, o IAC e a Embrapa Monitoramento por Satélite e sua fácil acessibilidade, por estar inserida em contexto urbano. Segundo outra fonte (Serrão 2002) havia quase 300 pesquisas
realizadas na Mata até 2001. (...) A Mata de Santa Genebra localiza-se na transição entre a área urbana/rural de Barão Geraldo, e é limítrofe a loteamentos residenciais, à CEASA, o maior entreposto de agroindústria do interior do estado do São Paulo, e a cultivos de monocultura (milho, cana, soja). Embora não
seja visível nos mosaicos por estar além da limitação da bacia do ribeirão das Anhumas, o fragmento que se tornou a RMSG, passou de 389,15 hectares em 1962 para 234,22 hectares em 2002. Sua supressão, ocorreu mais intensificamente no intervalo entre 1962 1972, sendo a área oriunda do desflorestmento destinada a empreendimento agrícola. De acordo com o levantamento realizado em 2005-2006 pela equipe de vegetação do Projeto Anhumas (Torres et al. no prelo), as espécies mais frequentes foram Croton floribundus Spreng. (Euphorbiaceae) e Croton piptocalyx Müll.Arg. (Euphorbiaceae), Astronium graveolens Jacq. (Anacardiaceae) e Actinostemon concepcionis (Chodat & Hassl.) Hochr. (Euphorbiaceae).

Os impactos aos quais a RMSG está sujeita são os mesmos comuns a alguns dos outros remanescentes: contaminação pelas áreas de cultivo que utilizam aplicação de fertilizantes químicos, herbicidas, inseticidas e diversas outras substâncias denominadas defensivos agrícolas; a proximidade e facilidade de acesso de moradores e transeuntes provocando caçadas, abertura de trilhas e a introdução de outras espécies, principalmente domésticas; ocupação urbana
irregular, incluindo residências com cerca elétrica, ameaça constante aos animais silvestres; visitação de áreas vizinhas de cultivo por animais silvestres, que se tornam mais suscetíveis à exposição de agrotóxicos, acidentes e apreensão e que muitas vezes podem retornar à Mata dispersando espécies exóticas e invasoras e o fogo, oriundo de limpezas de terrenos baldios e áreas de cultivo agrícola, principalmente cana de açúcar. Além de todos esses impactos, a mata
também já havia sofrido com a extração de madeiras de lei e corte de árvores para lenha (Leitão- Filho 1995), na época em que compunha terras da Fazenda Santa Genebra, levando à formação de várias clareiras de diferentes tamanhos. Galetti (1993), em um projeto de conservação e manejo dos arredores da Mata, também propõe que o uso para lazer e caça tenha sido intenso quando o fragmento ainda pertencia à Fazenda Santa Genebra, o que justificaria a inexistência de várias espécies-alvo de caçadores. De acordo com o relatório para o tombamento dos bens naturais C e D, localizados na área envoltória da Mata de Santa Genebra (Corrêa 2000), entregue ao Conselho do CONDEPACC durante o processo de estudo de tombamento, muitos foram os pareceres técnicos
necessários neste caso, de técnicos da PMC, professores e pesquisadores de universidades federais, estaduais e institutod de pesquisa. Em sua maioria os pareceres alegavam a importância dos fragmentos como exemplar de matas higrófilas com espécies vegetais específicas e especializadas às particulares condições locais, importância para refúgio e alimentação de diversas espécies encontradas na Mata, entre elas invertebrados (principalmente borboletas) e
outros vertebrados de pequeno e médio porte gambá (Didelphis sp., Didelphidae), cuíca (Lutreolina crassicaudata (Desmarest, 1804) Didelphidae , preá (Cavia aperea Erxleben, 1777) Caviidae e pequenos roedores (Oryzomys sp., Muridae e Bolomys sp., Muridae ), gato mourisco (Herpailurus yagouaroundi (Lacépède, 1809) Felidae, ratão-do-banhado (Myocastor coypus (Molina, 1782) Myocastoridae)
e de grande porte, como o veado mateiro (Mazama americana (Erxleben, 1777) Cervidae. Outros importantes argumentos de proteção das áreas foi o de que os
mananciais contribuíam para as bacias dos rios Atibaia e Piracicaba; e o de que a proteção desses remanescentes, seguida de manejo adequado e integrado entre os fragmentos do complexo, ampliaria as dimensões da Reserva.
(Fonte: Futada, Silvia de Melo. 2007. Fragmentos da bacia do ribeirão das Anhumas (Campinas- SP): evolução e contexto. Dissertaçaõ de Mestrado/Ecologia-Unicamp)

A Reserva Florestal "Mata de Santa Genebra" está situada em área urbana dentro do distrito de Barão Geraldo, Município de Campinas. Ocupa uma área de 2.517.759 m², sobre latossolo roxo, com topografia levemente ondulada e contendo três nascentes. A vegetação é do tipo de mata latifoliada semicaducifolia, com árvores de porte variável entre 25 e 30 m, alguns indivíduos emergentes e estratos inferiores bem desenvolvidos. Em alguns locais a floresta é Secundária, exibindo diferentes estádios de sucessão, muitos deles ricos em cipós e plantas típicas de microambientes mais exposto à luz. A mata de Santa Genebra exibe, em sua flora e fauna, características de sazonalidade climática desta Região do Brasil, evidenciando uma estação seca e mais fria (maio - setembro) e uma estação quente e chuvosa (outubro - abril). http://www.ecof.org.br/projetos/mata/mtsg.html acesso em 14/08/2002

Observações

Fonte: Obs: A Mata de Santa Genebra foi, preservada graças ao elevado espírito conservacionista do Senhor José Pedro de Oliveira, proprietário da fazenda Santa Genebra, cujos ideais foram preservados por seus herdeiros.
http://www.ecof.org.br/projetos/mata/mtsg.html acesso em 14/08/2002
http://www.cnpm.embrapa.br/projetos/mata/reportag.html


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Contato Savana-Floresta Ombrófila 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tiete 100.00

Contatos

Fundação José Pedro de Oliveira

Rua Mata Atlântica, 447, Bosque de Barão, Barão Geraldo, Cep. 13083-724

Fone: (19) 3249.0720 / Fax: (19) 3289.2886

RESPONSÁVEL MARCELO
RUA MATA ATLANTICA 447, BOSQUE DE BARÃO - CAMPINAS-SP
RODOVIA ANHAGUERA-PRÓXIMO RODOVIA DOM PEDRO
TEL: (19) 3249-0720


Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 135 Conselho 15/12/2014 16/12/2014 Cria o Conselho Consultivo da Área de Relevante Interesse Ecológico Mata de Santa Genebra, no estado de São Paulo Download PDF
Portaria 525 Outros 19/10/2010 21/10/2010 Institui o Comitê Permanente de Acompanhamento e Gestão do Termo de Reciprocidade n° 09/2010, celebrado entre o ICMBio, o município de Campinas e a Fundação José Pedro de Oliveira. Download PDF
Convênio 8 Instrumento de gestão 23/02/2010 10/09/2010 Termo de Reciprocidade firmado entre ICMBio, Município de Campinas e a Fundação José Pedro de Oliveira visando a execução, análise, aprovação e instituição do Plano de Manejo da UC. VIGÊNCIA: 36 meses. Download PDF
Portaria 64 Instrumento de gestão - plano de manejo 27/08/2010 31/08/2010 Aprova o plano de manejo e dispõe que a Zona de Amortecimento é uma proposta de zoneamento para o entorno cujos limites serão posteriormente estabelecidos por instrumento jurídico específico. Download PDF
Decreto 91.885 Criação 05/11/1985 06/11/1985 Declara Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE Mata de Santa Genebra, uma área de terras com a extensão total de 2.517.759,00m², localizada no Município de Campinas, no Estado de São Paulo. Download PDF
Resolução 3 Outros 03/02/1983 04/02/1983 O Secretário Extraordináro da Cultura (...) resolve:Art. 1º Fica tombado como bem cultural de interesse paisagístico a Reserva Florestal pertencente à Fundação José Pedro de Oliveira com área de 2.517.759m2 situada na Fazenda Santa Genebra no município de Campinas (...)


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