REBIO de Serra Negra (REBIO)

Informações gerais

Serra Negra (REBIO)
Reserva Biológica
Federal
Proteção Integral
1.100 (Decreto - 87.591 - 20/09/1982)
1982
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2012
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Floresta 26648 9182 15547 PE 364.397 2.039 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

Apenas 40% é bioma Caatinga o resto esta formado por vegetação predominate de Brejo (Avaliação e identificação de ações prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade do bioma Caatinga, Petrolina - 2000).
Apresenta uma verdadeira ilha de Floresta Tropical Pluvial, em pleno domínio de Caatinga. Constitui o cume de elevação isolada. (Fonte: IBAMA/2002)

Observações

Fonte: Decreto de Criação Obs: (caatinga 40% - GT caatinga)

Os índios Kambiwás habitam uma área de 11000ha ao lado da unidade.

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO No 23/2012
Processo no 02070.003151/2011-82. ESPÉCIE: Termo de Compromisso, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, a Fundação Nacional do Índio - FUNAI e as Comunidades Indígenas Pipipã e Kambiwá, com interveniência do Ministério Público Federal - MPF. Objeto: Estabelecer medidas adequadas para a utilização da Reserva Biologica de Serra Negra, durante a realização do Ritual Indígena "Aricuri". DATA DE ASSINATURA: 19/09/2012. Pelo ICMBio: ROBERTO RICARDO VIZENTIN - Presidente. Pela FUNAI: MARTA MARIA DO AMARAL AZEVEDO - Presidente. Pela Comunidade Indígena Pipipã: VALDEMIR AMARO LISBOA - Cacique, GILBERTO JOSÉ PEREIRA DA SILVA - Cacique e EXPEDITO ROSENO DOS SANTOS - Pajé. Pela Comunidade Indígena Kambiwá: JOSUE PEREIRA DA SILVA - Cacique. Pelo MPF: SILVIA REGINA PONTES LOPES - Procuradora da República
(DOU 05/06/2013)

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=284&da...
6ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
PORTARIA No- 12, DE 28 DE MARÇO DE 2012
Conversão de Procedimento Administrativo
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL fundamentado no
art. 129, III, da Constituição da República c/c ao art. 6o, VII e 7o, I da
Lei Complementar no 75/93 e art. 8o, §1o, da Lei no 7.347/1985 e de
acordo com as Resoluções no 87/06/CSMPF e no 23/07/CNMP, resolve
converter o presente procedimento administrativo no
1.26.003.0000072/2011-26 - instaurado para apurar notícia de possíveis
ações contra o meio ambiente, praticados por índios da etnia
Pipipã, no interior da Reserva Biológica da Serra Negra - inserida nos
municípios de Inajá/PE e Floresta/PE, durante o ritual denominado
"ouricuri", realizado no mês de outubro de cada ano, - em INQUÉ-
RITO CIVIL PÚBLICO, haja vista que o sobredito procedimento foi
instaurado há mais de 180 (cento e oitenta) dias (Art. 2o, § 6o, da
Resolução no 23/2001 CNMP), sem que tenham sido finalizadas as
apurações, as quais, todavia devem ser complementadas.
Assim, determina:
a) Registro e autuação da presente Portaria juntamente com o
procedimento administrativo no 1.26.003.0000072/2011-26, pelo Setor
Jurídico, nos sistemas de informação adotados pelo Ministério Público
Federal, como ''Inquérito Civil Público'', vinculado à 6 ª Câmara
de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, registrando-
se como seu objeto: " apurar notícia de possíveis ações contra o
meio ambiente, praticados por índios da etnia Pipipã, no interior da
Reserva Biológica da Serra Negra - inserida nos municípios de Inajá/
PE e Floresta/PE, durante o ritual denominado "ouricuri", realizado
no mês de outubro de cada ano."
b) Remessa, no prazo de 10 (dez) dias, de cópia da presente
portaria à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público
Federal , nos termos do art. 6o, da Resolução no 87, Resolução no 23
CNMP e art. 16, § 1o, I, Resolução no 87 CSMPF;
c) Afixação da presente portaria, pelo prazo de 10 (dez) dias,
no quadro de avisos da recepção da Procuradoria da República Polo
Serra Talhada - Salgueiro (art. 4o, VI, Resolução no 23 CNMP).
A fim de serem observados o art. 9o da Resolução no 23 do
CNMP e o art. 15 da Resolução no 87 do CSMPF, deve ser realizado
o acompanhamento de prazo inicial de 01 (um) ano para conclusão do
presente inquérito civil, mediante certidão nos autos após o seu transcurso.
RAQUEL TEIXEIRA MACIEL RODRIGUES
Procuradora da República
(DOU 14/05/2012)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL No- 1/ 2011 PROCESSO No- 02070.003151/2011-82. ESPÉCIE: Acordo Extrajudicial, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por intermédio da Coodernação Regional em Cabedelo/PB, a Fundação Nacional do Índio- FUNAI e as comunidades indígenas Pipipã e Kambiwá, com a intervenção do Ministério Público Federal-MPF. OBJETO: Estabelecer medidas de adequada utilização da Reserva Biológica de Serra Negra, durante a realização do ritual indígena "Aricuri". Data de Assinatura: 19/09/2011.Pelo Mpf: Raquel Teixeira Maciel Rodrigues- Procuradora da República. Pelo Icmbio: Rômulo José Fernandes Barreto Mello - Presidente. Pelas Comunidades Indígenas Pipipã e Kambiwá: Marcos Antônio Elihimas; Valdemir Amaro Lisboa; Gilberto José Pereira da Silva; Expedito Rosendo dos Santos e Josué Pereira da Silva.
(DOU 23/09/2011)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Pipipã TI 30.75

Biomas

Bioma % na UC
Caatinga 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Savana Estépica 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Sao Francisco Sbm 100.00
Pressão/ameaça
Agricultura
Caça Ilegal
Desmatamento

Contatos

Chefe da UC: DIEGO MEIRELES MONTEIRO (DOU 05/08/2013)

Luiz Guilherme Diaz Façanha
E-MAIL: luiz.facanha@ibama.gov.br
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
AV. 17 DE AGOSTO, 1.057 - CASA FORTE (IBAMA/PE)
CEP: 52.060-590 - RECIFE - PE
TEL/FAX: (81) 3441-5033/3441-9135
ENDEREÇO: BR-110 KM-40 Baixa do Juazeiro
TEL: (81)3441.5075


Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 100 Conselho 05/09/2012 10/09/2012 Cria o Conselho Consultivo da Reserva Biológica de Serra Negra, no Estado do Pernambuco Download PDF
Portaria 80 Instrumento de gestão - plano de manejo 06/10/2011 17/10/2011 Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Biológica de Serra Negra, localizada no Estado de Pernambuco. Download PDF
Decreto s/n Revogação 05/09/1991 06/09/1991 Revoga diversos decretos, entre eles o Decreto 28.348 de 07/07/1950, que cria a Floresta Protetora de Serra Negra, antecessora da Rebio Serra Negra Download PDF
Decreto 87.591 Criação 20/09/1982 21/09/1982 O Presidente da República, João Batista de Figueiredo, cria a Reserva Biológica de Serra Negra, com uma superfície de 1.100 hectares. Ressalvadas as atividades científicas devidamente autorizadas pela autoridade competente, são proibidas, dentro do perímetro que compõe a Reserva Biológica de Serra Negra, quaisquer atividades de utilização, perseguição, caça, apanha ou introdução de espécimes da flora e fauna, silvestres e domésticas, bem como aquelas que, a qualquer título pretendidas, implicarem em modificações do meio ambiente. Download PDF
Decreto 28.348 Criação 07/07/1950 10/07/1950 Ficam declaradas floresta protetoras de acôrdo com art. 11 parágrafo único, do Decreto número 23.793, de 23 de janeiro de 1934, as existentes, atualmente, na área ocupada pelo acidente geográfico denominado Serra Negra, no Município de Floresta, no estado de Pernambuco. Revogado pelo Decreto de 05/09/1991 (Ressalva os efeitos jurídicos de declarações de interesse social ou de utilidade pública e revoga os decretos que menciona). Download PDF
Decreto 23.793 Outros 23/01/1934 Aprova o código florestal


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