População Humana em UCs: sonho impossível?

Por muito tempo a ideia de uma natureza selvagem foi muito difundida por meio do “preservacionismo”, uma corrente de pensamento que surgiu nos Estados Unidos e Grã Bretanha no século XIX e sob influência da qual alguns, preocupados com o desparecimento de importantes áreas naturais, difundiram um modelo de proteção assentado em um antagonismo na relação entre o homem e a natureza. Foi com base naquele modelo, que se deu o estabelecimento de muitas áreas protegidas, dentre elas o Parque Nacional de Yellowstone.

PARNA da Amazônia (AM/PA) 2005  / Maurício Torres

No Brasil, a partir da década de 1950, a criação de UCs compôs um projeto federal de ordenamento territorial para promover a ocupação, o desenvolvimento e a expansão em áreas de fronteira agrícola no Centro-Oeste e Amazônia reservando ao Poder Público algumas importantes áreas com abundantes e estratégicos recursos, nas quais também poderiam ser estabelecidos, posteriormente, projetos de colonização e de expansão produtiva1. Como parte desta ação geopolítica foram criados o Parque Nacional da Amazônia e a Floresta Nacional do Tapajós, em 1974. Nessa época, a Flona era uma categoria que não permitia a presença humana no seu interior, o que gerou inúmeros conflitos com famílias de dezoito comunidades, que aí estavam antes da sua criação1,2. O mesmo se deu no caso do Parna Amazônia: sua demarcação foi somente iniciada em 2004, e marcada por sucessivos conflitos com as 14 comunidades incidentes, até se chegar a um consenso com os líderes e representantes do conselho consultivo.

O impacto desse modelo preservacionista, com suas regras e controles de uso foram acachapantes sobre as populações locais. Até então, a grande maioria dessas UCs tinham sido criadas apenas no papel, sem que houvesse realizado um levantamento populacional e fundiário. Assim, muitas dessas UCs foram sobrepostas a territórios habitados há séculos por diferentes grupos sociais, desde povos indígenasquilombolas e comunidades extrativistas. Entre esses impactos resultaram em alguns casos na proibição ou regulação de atividades básicas e de subsistência como a pesca, o extrativismo e a caça, sem contar os de cunho cultural.

Essa percepção limitada e de restrição à presença humana em UCs começou a mudar, a partir do final da década de 1980. Um dos eventos marcantes foi o IV Congresso Mundial de Parques realizado em Caracas, na Venezuela, em 1992. Nesse evento, os cientistas reconheceram a importância do saber da presença de populações tradicionais nas áreas protegidas. Admitiu-se que mesmo a agricultura nos tempos pré-históricos da Amazônia foi um fator que contribuiu para sua diversidade biológica e que, portanto, muito de suas florestas tinham sido exploradas ou alteradas. As categorias de UCs que previam a ocupação humana ganharam um status fundamental na conservação da biodiversidade amazônica e nas políticas ambientais, como um passo importante para solucionar o dilema entre população humana e conservação da biodiversidade3. Uma das conseqüências desse novo olhar sobre as áreas protegidas foi a criação de duas novas categoria de UCs, a Reserva Extrativista (Resex) e a Reserva Desenvolvimento Sustentável (RDS). A Reserva Extrativista, foi uma contribuição “genuinamente brasileira ao conceito de áreas protegidas”, oriunda dos empates, uma luta dos movimentos sociais e das populações tradicionais realizados no Acre - leia mais clicando aqui.

Veja o caso da conciliação da gestão da REBIO do Lago de Piratuba com a comunidade residente  clicando aqui. A polêmica diante da questão “população humana em UCs” ainda permanece e divide opiniões em grandes debates entre cientistas do Brasil e do mundo. Um lado das opiniões, entre os chamados conservacionistas, argumenta que a presença humana é um fator impeditivo para a conservação. John Terborgh, em seu livro "Requien for Nature" (1999), chama atenção para “o perigo que vem de dentro”, ao se referir aos grupos indígenas que vivem no interior do Parque Nacional Manu, no Peru. Para esse e outros autores, essas populações na medida em que assimilam novas tecnologias farão uma exploração mais intensiva dos recursos naturais, colocando as áreas reservadas em risco. Ainda, os estudos e indicadores do atual grau de desconhecimento biológico sobre a Amazônia sugerem que os cientistas mal “arranharam a superfície de um inventário sistemático da biota amazônica”4.

Parque Estadual da Serra do Aracá (AM) - Extrativista de Piaçava, um dos produtos mais utilizados pelos moradores da região.  / Araquém Alcântara - www.terrabrasilimagens.com.br

Por outro lado, a concepção de que não há florestas sem povos é perfeitamente aceita para alguns cientistas, que defendem a inclusão e compatibilização entre populações humanas em unidades de conservação. Nesse debate estão aqueles que defendem a permanência das “populações tradicionais” mesmo no interior de unidades de conservação de proteção integral5. No calor das discussões da Rio-92, foi lançado o livro paradigmático, "People and Parks: linking protected areas with local communities", que difunde a idéia do uso sustentável dos recursos naturais no entorno de parques e reservas e nos corredores que compõem as redes de UC, porém, as espécies protegidas devem ser salvaguardadas6.

Muito se avançou a partir desse debate polarizado e, atualmente, grande parte dos desafios para a Amazônia, e provavelmente para as demais UCs do país, reside em como administrar essas áreas protegidas e os diferentes níveis de conflitos com a população do entorno. No caso dos Parques, Estações Ecológicas e Reservas Biológicas, por se transformarem em uma redoma contra a ação predatória do homem, restringindo todo tipo de atividade exercida pelas comunidades locais, que foram privadas de acesso e/ou expulsas de suas terras. Já as UCs de Uso Sustentável, embora reservem espaços de produção sustentável em alguns casos, somente para “populações tradicionais”, geraram por exclusão conflitos com aqueles que não se enquadram no conceito de “tradicional”. Em qualquer categoria, os gestores e a comunidade científica devem atentar para a falta de informação nos processos de criação dessas unidades e torná-los transparentes à comunidade local. Dessa forma, evitarão que as UCs sejam vistas como um entrave aos direitos de comunidades locais e um obstáculo ao desenvolvimento.

É importante que haja espaços para a manutenção dos processos ecológicos e da   riqueza biológica e cultural da Amazônia. As UCs poderão trazer verdadeiros benefícios e oportunidades aos habitantes locais, com a participação ativa da sociedade na sua gestão. Com apoio e implementação de políticas públicas e dos instrumentos de gestão as UCs podem inclusive ser um atrativo para financiamentos de projetos locais, como a melhoria da infraestrutura (saúde, estradas), geração de emprego e fornecimento de serviços ambientais, manejo florestal e de animais silvestres, entre outros7. Em muitos casos, as parcerias entre sociedade civil, instituições públicas e empresas também têm se mostrado como um caminho viável para a solução dos desafios impostos na gestão de unidades de conservação tão extensas da Amazônia8.

 

 

Saiba Mais

Paraíso para quem? Populações Indígenas e o Parque Nacional do Manu (Peru). Shepard Jr, G.H. & Rummenhoeller, K. 2000.

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 26 de 4/07/2012 - Estabelece diretrizes e regulamenta os termos de com promisso entre o Instituto Chico Mendes e populações tradicionais residentes em UCs onde a sua presença não seja admitida ou esteja em desacordo com os instrumentos de gestão.

Notas e Referências

  1. BARRETO FILHOH.T.. "Notas para uma história social das áreas de proteção integral no Brasil." In:  RICARDO, F. (org.) Terras Indígenas e Unidades de Conservação da Natureza: o desafio das sobreposições. São Paulo: Instituto Socioambiental. 2004. p. 53-63.
  2. IORIS, E. 2000. Conflitos em unidades de conservação com populações locais: o caso da Floresta Nacional do Tapajós. Brasília: XXII Reunião Brasileira de Antropologia. Fórum de Pesquisa 3: Conflitos Socioambientais e Unidades de Conservação. Impresso. 20p.
  3. LIMA-AYRES, D. M. "A Implantação de uma unidade de conservação em área de várzea: a experiência de Mamirauá." IN:D'INCAO, M.A. e SILVEIRA, I.M. (Org.) A Amazônia e a Crise da Modernização. Belém: MPEG. 1994.
  4. PERES, C. A. 2005."Por que precisamos de megareservas na Amazônia". Megadiversidade, 1(1): 174-180.
  5. DIEGUES, A. C. S. 2000.  O Mito Moderno da Natureza Intocada. São Paulo: Núcleo de Pesquisas em Áreas Úmidas do Brasil (NUPAUB)-USP. 3.ED. 169p.
  6. FERREIRAL. da C.  2004"Dimensões Humanas da Biodiversidade: mudanças sociais e conflitos em torno de áreas protegidas no Vale do Ribeira, SP, Brasil". Ambiente e Sociedade, 7(1): 47-67.
  7. WITTEMYER, G., ELSEN, P., BEAN, W. T., COLEMAN, A., BURTON, O., BRASHARES, J. S. 2008. Accelerated Human Population Growth at Protected Area Edges. Science, 321: 123-126.
  8. BENATTI, J.; MACGRATH, D.G.; OLIVEIRA, A.C. M. de. 2003. "Políticas públicas e manejo comunitário de recursos naturais na Amazônia". Ambiente e Sociedade, 6(2): 138-154.