PES Cristalino

Informações gerais

Rafael Perjano
Cristalino
Parque Estadual
Estadual
Proteção Integral
66.900 (Lei - 7518 - 28/09/2001)
2001
Coordenadoria de Unidades de Conservação
Consultivo
2007
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Alta Floresta 49140 9695 37287 MT 894.707 14.229 23.45 %
Novo Mundo 6725 2662 2335 MT 580.177 46.438 76.55 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

3984.02 ha

Características

Características

Localizado no norte de Mato Grosso, o Parque Estadual Cristalino limita-se com a Serra Rochedo até a divisa com o Pará, em um lugar de profusão de nascentes de água pura e cristalina, que justificam o nome da Unidade de Conservação.
VEGETAÇÃO E RELEVO
Ao sul, chega a região de relevo escarpado, onde predomina a floresta estacional; a leste, os relevos são planos e suave-ondulados, com vegetação de savanas e de florestas estacionais, em torno das nascentes do Rio Rochedo; no resto da área, predominam as florestas ombrófilas e a floresta de transição Svana/Floresta Estacional.
BIODIVERSIDADE
O Parque Estadual Cristalino é considerado o mais rico em biodiversidade da Amazônia Brasileira, com 850 espécies de aves catalogadas na região, sendo 50 endêmicas, 43 espécies de répteis, 29 anfíbios, 36 de mamíferos e 16 espécies de peixe. Apesar de possuir uma área relativamente pequena (184.900 hectares) concentra seis comunidades naturais: floresta de terra firme, floresta estacional, de igapó, varjões, afloramentos rochosos e o rio Cristalino.
CLIMA E ECOTURISMO
O clima é tropical continental típico, favorecendo o ecoturismo entre os meses de maio a outubro. O Parque é também reconhecido por ornitólogos como excelente para a observação de pássaros, com destaque para a suririna, a garça-real, o gavião-tesoura, o gavião-real, entre outras.
USOS CONFLITANTES
os usos conflitantes que mais ameaçam o PES Cristalino são a extração ilegal de madeira e os assentamentos no entorno da região.
(Fonte: Unidades de Conservação do Mato Grosso. Governo do Estado, FEMA/MT: 2002).

Situado entre os rios Teles Pires e a divisa com o Pará, no extremo norte de Mato Grosso o Parque Estadual do Cristalino tem duas vias principais de acesso. Por via fluvial o acesso é a partir do Teles Pires. Nele existem vários locais propícios para o lançamento de pequenas embarcações, até a foz do rio Cristalino. O referido rio é navegável apenas para barcos do tipo voadeira, com motor de popa e toda sua extensão, que atravessa o parque. Mas exige, porém o conhecimento local devido ao grande número de pedras submersas e pequenas corredeiras ao longo de seu curso.
Por via terrestre o principal acesso é através da estrada Quarta Leste, uma estrada vicinal com calçamento de saibro que liga o parque a Alta Floresta, localizada a 765 km de Cuiabá. A travessia do rio Teles Pires é por balsa. A Quarta Leste penetra no parque e chega até às margens do rio Cristalino. Adicionalmente existem estradas não-oficiais, abertas clandestinamente por fazendeiros e madeireiros, que penetram no extremo leste do Parque, mas não alcançam a bacia do Cristalino.
A área da bacia fica localizada fora da área delimitada e, portanto, sujeita a ser poluída prejudicando o habitat da fauna e flora do local.
O Parque Estadual Cristalino foi considerado por estudos científicos recentes, no seu Plano de Manejo, o mais rico em biodiversidade da Amazônia Brasileira, com 515 espécies de aves identificadas, sendo 50 endêmicas, 43 espécies de répteis, 29 anfíbios, 36 de mamíferos e 16 espécies de peixe. Apesar de possuir uma área relativamente pequena (184.900 hectares) concentra seis comunidades naturais: floresta de terra firme, floresta estacional, de igapó, varjões, afloramentos rochosos e o rio Cristalino.
(Fonte: ICV/Ambientebrasil - Site:www.ambientebrasil.com.br/ agosto 2007)

Observações

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, e a Enel Green Power Cabeça de Boi S.A.
DO OBJETO: Como medida compensatória pelo impacto ambiental provocado pelas obras de instalação da PCH CABEÇA DE BOI, empreendida pela ENEL GREEN POWER CABEÇA DE BOI S.A., consoante o Processo de Licenciamento n.o 341190/2007 e com base no disposto no artigo 36 da Lei Federal n.o 9.985/00, constitui objeto do presente TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO a aquisição de 8 (oito) veículos grandes - sendo 5 (cinco) caminhonetes 4x4 cabine dupla, e 3 (três) SUV 4x4 para as seguintes unidades de conservação Estadual: Parque Estadual Serra de Ricardo Franco; Parque Estadual do Xingu; Parque Estadual Igarapés do Juruena; Parque Estadual Cristalino I e II, Parque Estadual Serra Azul, Estação Ecológica Rio da Casca I e II, duas para atender as demandas de deslocamento e logística de técnicos da sede da CUCO/SUBIO junto as seis Unidades de Conservação Estaduais apoiadas pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia -ARPA e um conjunto náutico para o Parque Estadual Encontro das Águas todas as UCs acima são do Grupo de Proteção Integral, conforme descrito no Plano de Trabalho, como medida compensatória.
DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - O valor da compensação ambiental objeto deste TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL corresponde a R$ 1.017.411,71 (Um milhão, dezessete mil, quatrocentos e onze reais e setenta e um centavos), de acordo com o Parecer Técnico no 94322/CLEIA/SUIMIS/2015, em consonância Decreto Federal no 6.848/09 e atualização monetária pela TAXA SELIC.
DA VIGÊNCIA - O presente TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL terá prazo de vigência de 01 (um) ano, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, podendo ser prorrogado através de Termos Aditivos, mediante expressa concordância das partes, com antecedência de 30 (trinta) dias do término do prazo de vigência.
Data da Assinatura: 28 de junho de 2016
Assinam: Rodrigo Quintana Fernandes - Assessor Chefe - SEMA-MT,
Márcio Teixeira Trannin - Diretor da Enel Green Power Cabeça de Boi S.A.
(DOE MT 28/06/2016)

Através da lei 8.616/2006, o presidente da Assembléia Legislativa do MT unificou as áreas dos Parques Estaduais Cristalino e Cristalino II, reduzindo a área total em 27.000 ha. Liminar da justiça de janeiro de 2007 invalidou a redução da área. Está sub-júdice.

Relatório Preliminar: Vegetação do Parque Estadual do Vristalino (Denise Sasaki, Daniela Zappi & William Milliken). 2008. Fundação Ecológica Cristalino & Royal Botanic Gardens, Kew. 58p. (Disponível no ISA).

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO ENTRE A SEMA E A ENERGÉTICA ÁGUAS DE PEDRA S.A
PARTES: A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Cravarí Geração de Energia S.A.
DO OBJETO: o PRESENTE Termo tem por objeto a Doação de 03 (três) veículos grandes para as Gerências Regionais
das Unidades de Conservação de Proteção Integral Parque Estadual Igarapés do Juruena, Parque Estadual da Quineira
e Parque Estadual Cristalino, proveniente do Termo de Compromisso referente a medida compensatória pelo impacto
ambiental provocado pela construção da Linha de Transmissão AHE Dardanelos/Juína, empreendida pela
ENERGÉTICA ÁGUAS DE PEDRA S.A., consoante ao Processo de Licenciamento Ambiental n.o 208739/2007
e com base no disposto no artigo 36 da Lei Federal n.o 9.985/00, celebrado em 19 de outubro do ano de 2011, em sua
Cláusula Primeira.
DATA DA PUBLICAÇÃO: 06.06.21012.
SIGNATÁRIOS:
Vicente Falcão de Arruda Filho - Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT)
José Hugo Junqueira - Diretor Presidente e Diretor Administrativo-Financeiro da ENERGÉTICA ÁGUAS DE PEDRA S.A.
Warfield Ramos Tomaz - Direto Técnico da ENERGÉTICA ÁGUAS DE PEDRA S.A.
(DOE 06/06/2012)

PORTARIA N". 063, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012
Constitui Comissão para acompanhamento técnico operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMA/MT e Energética Águas de Pedra S.A.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições constitucionais previstas no Art.71, inciso IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, e legais, que lhe confere a Lei Complementar 214, de 23 de junho de 2005, que cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT) e,
Considerando que o objeto do Termo de Compromisso, trata da aquisição e transferência para o Estado de 03 (três) veículos grandes, sendo 01(um) veículo para a Gerência Regional do Parque Estadual da Quineira, 01 (um) veículo para a Gerência Regional do Parque Estadual Cristalino e 01 (um) veículo para a Gerência Regional do Parque Estadual Igarapés do Juruena;
Considerando a necessidade de aquisição e transferência para o Estado de 03 (três) veículos grandes como medida compensatória pelo impacto ambiental provocado pela construção da Linha de Transmissão AHE Dardanelos/Juína empreendida pela empresa Energética Águas de Pedra S.A, consoante Processo de Licenciamento Ambiental no 208739/2007;
RESOLVE:
Art. 1o Designar uma equipe multidisciplinar para compor a Comissão de Acompanhamento para gerenciamento técnico-operacional, com caráter consultivo e fiscalizatório em cumprimento da Cláusula Sexta do Termo de Compromisso, composta pelos servidores abaixo relacionados:
I - Elder Monteiro Antunes - Analista de Meio Ambiente;
II - Raimundo Fagundes - Agente de Meio Ambiente;
III -Erik Alexandre Caravajá- Representante da Energética Águas de Pedra S.A.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(DOE MT 15/02/2012)

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, e a Energética Águas de Pedra S.A.
DO OBJETO: Aquisição e transferência para o Estado de 03 (três) veículos grandes, sendo 01(um) veículo para a Gerência Regional do Parque Estadual da Quineira, 01 (um) veículo para a Gerência Regional do Parque Estadual Cristalino, 01 (um) veículo para a Gerência Regional do Parque Estadual Igarapés do Juruena, como medida compensatória pelo impacto ambiental provocado pela construção da Linha de Transmissão AHE Dardanelos/Juína, empreendida pela Energética Águas de Pedra S.A.,
consoante ao Processo de Licenciamento Ambiental no 208739/2007 e com base no disposto no artigo da Lei Federal no 9985/00.
DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: R$ 265.809,50 (Duzentos e sessenta e cinco mil oitocentos e nove reais e cinquenta centavos) de acordo com o Parecer Técnico n" 47804/CAIA/ SUIMIS/2011.
DA VIGÊNCIA: Será de 01 (um) ano, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, podendo ser prorrogado através de Termos Aditivos, mediante expressa concordância das partes, com antecedência de 30 (trinta) dias do término do prazo de vigência.
Data da Assinatura: 19 de outubro de 2011
Data da Publicação: 24 de outubro de 2011
(DOE MT 24/10/2011)

RE-RATIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N" 023/2010/SEDTUR, ref. ao processo n" 595616/2010, publicado no DOE de 04/11/2010:
PARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo - SEDTUR/MT - CNPJ n" 00.998.859/0001-31 e Secretaria
de Estado de Infra-Estrutura - SINFRA - CNPJ n" 04.603.701/0001-76.
OBJETO: A presente Cooperação tem por objeto a viabilização de recursos necessários para realizar o projeto "Reforma e
Adequação da Sede do Parque Cristalino, no Município de Alta Floresta-MT".
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 24.101 Função: 23 Projeto/Atividade: 3698 - Implantação da Infra-Estrutura Turística
Região: 0200 Elemento de Despesa: 44905100 Fonte: 100
VALOR: R$ 284.452,78
PRAZO: 04/11/2010 a 01/10/2011.
ASSINAM: Vanice Marques - Secretária de Estado de Desenvolvimento do Turismo - SEDTUR e Arnaldo Alves de Souza
Neto - Secretário de Estado de Infra-Estrutura.
(DOE MT 13/12/2010)

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N" 023/2010/SEDTUR, ref. ao processo n" 595616/2010:
PARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo - SEDTUR/MT - CNPJ n" 00.998.859/0001-31 e Secretaria
de Estado de Infra-Estrutura - SINFRA - CNPJ n" 04.603.701/0001-76.
OBJETO: A presente Cooperação tem por objeto a viabilização de recursos necessários para realizar o projeto "Reforma e
Adequação da Sede do Parque Cristalino, no Município de Alta Floresta-MT".
VALOR: Não há repasse de recursos financeiros.
PRAZO: 04/11/2010 a 01/10/2011.
ASSINAM: Vanice Marques - Secretária de Estado de Desenvolvimento do Turismo - SEDTUR e Arnaldo Alves de Souza
Neto - Secretário de Estado de Infra-Estrutura.
(DOE MT 08/11/2010)

Processo 565190/2009
Extrato de Termo Aditivo: Convênio 1/2009/SEMA/MT
Prorrogar convêni opara realizar campanha de prevenção e combate às queimadas na região Médio Norte do MT e em 7 UCs: PES Serra Azul, PES Cristalino, PES Gruta do Lago Azul, PES Araguaia, PES Encontro das Águas, RESEX Guariba Roosevelt.
Vigência: 31/12/2010
(Diário Oficial Estadual 25209 de 27/11/2009)

ATA DA 52 REUNIÃO ORDINÁRIA
O Ministério do Meio Ambiente, por intermédio do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) torna pública as deliberações do Conselho Deliberativo do FNMA em reunião ocorrida nos dias 29 e 30 de setembro de 2008, em Brasília/DF. Foram deliberados: (...) 04 - Aprovada Nota Técnica n 128/2008/GEPRO-NAF/FNMA referente a mudança de proponente do projeto n 126/2006 "ATER em Atividades Agroflorestais Sustentáveis aos Agricultores Familiares do
Entorno do Parque Cristalino, Território Porta da Amazônia".
CARLOS MINC BAUMFELD (Ministro de Estado do Meio Ambiente)
DOU (13/10/2008)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Contato Savana-Floresta Estacional 47.95
Contato Savana-Floresta Ombrófila 52.05

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tapajos 100.00
Pressão/ameaça
Extração de Madeira
Invasão de Posseiros

Contatos

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT
Rua C, esquina com a Rua F - Centro Político Administrativo
CEP: 78050-970 - Cuiabá - MT


Notícias

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos.
Título Data de publicaçãoícone de ordenação
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Acao visa barrar reducao de parque de MT 30/12/2006
Deputados de MT derrubam veto e reduzem parque 20/12/2006
Deputados de MT insistem em reduzir parque 20/12/2006
Nota de Repudio a Tentativa de Reducao do Parque Estadual Cristalino 20/12/2006
Nota de repudio a tentativa de reducao do Parque Estadual Cristalino 19/12/2006

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 539 Outros 04/08/2016 04/08/2016 Constitui Comissão para acompanhamento técnico-operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente- SEMA/MT e a ENEL GREEN POWER CABEÇA DE BOI S.A. Download PDF
Portaria 635 Conselho 17/12/2014 19/12/2014 Definir a composição e a participação dos membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual Parque Estadual do Cristalino I e II (DOE 18/12/2014).Republicado em 19/12/2014 por incorreções. Download PDF
Portaria 499 Instrumento de gestão - plano de manejo 31/10/2014 03/11/2014 Altera o Plano de Manejo dos Parques Estaduais Cristalino e Cristalino II. Download PDF
Edital s/n Regularização fundiária 17/10/2014 17/10/2014 Convocação da SEMA para proprietários e posseiros apresentarem documentos referentes aos imóveis situados nas Unidades de Conservação pendentes de regularização fundiária. Download PDF
Portaria 327 Conselho 10/07/2014 10/07/2014 Convocação de entidades interessadas e realização de audiência pública em 07 de agosto de 2014, na Câmara Municipal de Novo Mundo (MT), para a escolha dos Órgãos e Entidades que irão compor o Conselho Consultivo do Parque Estadual Cristalino e Parque Estadual Cristalino II. Download PDF
Portaria 173 Conselho - regimento interno 24/04/2014 28/04/2014 Estabelece o Regimento Interno do Conselho Consultivo dos Parques Estaduais Cristalino e Cristalino II, e Revoga a Portaria no 38/2009.Revogada pela Portaria no301 de 01/07/2014 (DOE 17/07/2014) Download PDF
Portaria 174 Instrumento de gestão - plano de manejo 24/04/2014 28/04/2014 Altera o Plano de Manejo dos Parques Estaduais Cristalino e Cristalino II.Revogada pela Portaria no301 de 01/07/2014 (DOE 17/07/2014) Download PDF
Portaria 31 Instrumento de gestão - plano de manejo 19/03/2010 23/03/2010 Aprova o Plano de Manejo dos Parques Estaduais Cristalino e Cristalino II. Download PDF
Portaria 38 Conselho - regimento interno 13/05/2009 29/06/2009 Estabelece o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual Cristalino e do Parque Estadual Cristalino II.Revogada pela Portaria no301 de 01/07/2014 (DOE 17/07/2014) Download PDF
Portaria 142 Conselho 05/11/2007 06/11/2007 Cria o Conselho Consultivo dos Parques Estaduais Cristalino e Cristalino I, localizados no Município de Novo Mundo e Alta Floresta - MT, respectivamente. Download PDF
Lei 8.616 Revogação 26/12/2006 28/12/2006 O presidente da Assembléia Legislativa do MT unifica as áreas dos Parques Estaduais Cristalino e Cristalino II, com área de 158.332 ha.Liminar da justiça derrubou esta Lei. (cf inf. de Elder Monteiro Antunes/Coordenador de Unidades de Conservação da Sema/MT por e-mail em 12/09/2007)
Lei 7518 Criação 28/09/2001 02/10/2001 Fica criado o Parque Estadual Cristalino, abrangendo terras dos Municípios de Alta Floresta e de Novo Mundo, com área de aproximadamente 66.900ha (sessenta e seis mil e novecentos hectares) considerados indispensáveis à preservação ambiental nos termos definidos pela legislação vigente
Decreto 1.471 Criação 09/06/2000 09/06/2000 Fica criado o Parque Estadual Cristalino, abrangendo terras dos Municípios de Alta Floresta e Novo Mundo, com área de aproximadamente 66.900 ha (sessenta e seis mil e novecentos hectares), consideradas indispensáveis à preservação ambiental nos termos definidos pela legislação vigente com o objetivo de garantir a proteção dos recursos hídricos e a viabilidade da movimentação das espécies da fauna nativa, preservando amostras significativas dos ecossistemas na área e proporcionando oportunidades controladas para uso público e pesquisas científicas. Download PDF


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