FLONA de Itaituba II

Informações gerais

Maurício Torres
2005
Itaituba II
Floresta Nacional
Federal
Uso Sustentável
412.047 (Lei - 12678 - 25/06/2012)
1998
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2009
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Itaituba 118194 30264 64486 PA 6.204.095 165.141 41.1 %
Trairão 16097 10894 3008 PA 1.199.102 236.672 58.9 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

8913.56 ha

Características

Características

A Floresta Nacional de Itaituba II foi criada em 1998 com 440.500 hectares pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso (Decreto no2482 de 02/02/1998). A Flona tem por objetivo o manejo de uso múltiplo e de forma sustentável dos recursos naturais renováveis, a manutenção da biodiversidade, a proteção dos recursos hídricos, a recuperação de áreas degradadas, a educação florestal e ambiental, a manutenção de amostras do ecossistema amazônico e o apoio ao desenvolvimento sustentável dos recursos naturais de suas áreas limítrofes. Integra, com outras UCs, o Distrito Florestal Sustentável da BR-163 criado para fomentar o desenvolvimento socioeconômico local com base em atividades florestais sustentáveis e conservação ambiental (Decreto s/n de 13/02/2006). Em região de intenso avanço do desmatamento e considerando que uma das estratégias do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) para conter o desmatamento na região do entorno da Rodovia BR 163 era a consolidação de UCs, também foi objetivo do Grupo de Trabalho de Florestas Nacionais da BR 163 (GT FLONAS BR 163) (Portaria no 404 de 17/11/2009). Em 2014 teve seu plano de manejo aprovado (Portaria ICMBio no 45 de 17/04/2014) e foi definida como floresta pública passível de concessão florestal (Portaria MMA no468 de 29/12/2014). Segundo seu plano de manejo são atividades conflitantes: a garimpagem em desacordo com os preceitos legais vigentes no País, e não prevista no decreto de criação; extração madeireira sem manejo florestal e atividade agropecuária.
(FONTE: ISA, julho/2017)

As Flonas Itaituba I e II têm acesso fluvial pelo Rio Tapajós e seus afluentes, principalmente o Rio Jamanxim. A vegetação predominante compreende Floresta Ombrófila Densa e Floresta Ombrófila Aberta.
(Fonte: PAOF - Plano Anual de Outorga Florestal 2007-2008)

Valor estratégico: O rio Tapajós é caminho natural para escoamento de sua produção, abastecendo especialmente o parque industrial de Santarém, ponto de partidas das exportações.
(Fonte: Ofício E.M. N 002. Ministro do estado do Meio Ambiente p/ a Presidência da República. 02/02/1998/ DOC ISA 00067)

USOS CONFLITANTES:
As Florestas Nacionais de Itaituba I e II estão sobre a influência de dois importantes eixos rodoviários, a BR-163/PA e a BR-230, e ainda da hidrovia do Tapajós-Teles Pires. Ao longo das rodovias já é possível notar a grande área desmatada chegando inclusive no entorno das unidades.
(Fonte: Estudos Concernentes à Construção da BR-163 - Compensação Ambiental BR-163/PA ,CONVÊNIO DNIT/IME, ABRIL/2005)

Observações

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Em obediência aos artigos 8o, 20 e 53, inciso V, da Lei no11.284, de 2006, e ao artigo 30, caput e § 2o do Decreto no 6.063, de 2007, o Serviço Florestal Brasileiro comunica que as audiências públicas para o Edital de Licitação de Concessão Florestal nas Florestas Nacionais de Itaituba I e II, no estado do Pará, serão realizadas: (i) na
Câmara de Vereadores da cidade de Itaituba/PA, localizada na Av. Getúlio Vargas, no 419 - Itaituba/PA, no dia 05/04/2017, das 14h às 17h; (ii) no Salão Paroquial da Paróquia São José Operário, em Trairão/PA, situada na Rua Deputado Everaldo Martins, s/no, Praça da Matriz, Bairro Jardim Amadeus, no dia 06/04/2017, das 14h às 17h.
Os documentos de suporte ao Edital estão disponíveis na página eletrônica do Serviço Florestal Brasileiro: www.florestal.gov.br. Brasília-DF, 16 de março de 2017.
RAIMUNDO DEUSDARÁ FILHO
Diretor-Geral
(DOU 17/03/2017)

AVISO DE SUSPENSÃO
O Serviço Florestal Brasileiro comunica que as audiências públicas para tratar do processo de concessão florestal nas Florestas Nacionais de Itaituba I e II a serem realizadas nos dias 27 e 28 de novembro de 2014 nos municípios de Trairão e Itaituba estão suspensas. Informamos que o processo de consulta pública continua aberto e que novas datas para a realização das audiências serão marcadas em momento oportuno e amplamente divulgadas pelos canais de comunicação usuais do Serviço Florestal Brasileiro.
Brasília, 25 de novembro de 2014.
MARCUS VINICIUS DA SILVA ALVES - Diretor-Geral Substituto
(DOU 27/11/2014)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em obediência aos artigos 8, 20 e 53, V, da lei 11.284/2006, e ao artigo 30, caput e § 2o, do Decreto 6.063/2007, o Serviço Florestal Brasileiro comunica que as audiências públicas para o edital de licitação de concessão florestal nas Florestas Nacionais de Itaituba I e II, no Pará, serão realizadas em: i) Trairão/PA, em 27/11/2014, das 13h30 às 17h, no salão Paroquial da Paróquia São José Operário, situada na Rua Deputado Everaldo Martins, s/no, Praça da Matriz, Bairro Jardim Amadeus e ii) Itaituba/PA, em 28/11/2014, das 13h30 às 17h, no Auditório do IFPA - Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Pará/Campus Itaituba, situado na Av. Universitária, s/no, Bairro Maria Magdalena. Os documentos de suporte ao edital estão disponíveis na página eletrônica do Serviço Florestal Brasileiro na rede Mundial de computadores: www.florestal.gov.br.
Brasília, 11 de novembro de 2014.
MARCUS VINICIUS DA SILVA ALVES
Diretor-Geral Substituto
(DOU 12/11/2014)

EXTRATO DE CONTRATO No 1/2008
No Processo: 02000.002756/2007-01. Contratante: SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado ECO FLORESTAL LTDA
Objeto: Realização de Inventário Florestal nas Florestas Nacionais de Itaituba I e Itaituba II, na região delimitada como Lotes 1 e 2, itens 1 e 2, e demais especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico no 1/2007, do Serviço Florestal Brasileiro/ITTO, para atender as necessidades do SFB.
Fundamento Legal: Art. 56, Lei no 8.666/93 Vigência: 29/02/2008 a 27/08/2008.
Valor total: R$333.000,00. Fonte: 195001524 - 2007NE900001 - Fonte: 195001524 - 2007NE900002.
Data da Assinatura: 28/02/2008
(DOU, 07/03/2008)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Sawré Muybu (Pimental) TI 38.52

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 2.05
Floresta Ombrófila Densa 97.94

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tapajos 100.00

Contatos

Coordenadoria Regional (ICMBio): Rosária Sena Cardoso Farias
Endereço CR: Av. Marechal Rondon s/nº
CEP: 68180-010 - Itaituba - PA


Notícias

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos.
Títuloícone de ordenação Data de publicação
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Governo preve, dois anos antes, aval do Ibama a megausina 18/02/2012
Hidreletricas do Para inundarao uma S.Paulo 07/05/2010
Hidreletricas impuseram reducao a UCs 16/07/2012
ICMBio desmente presidente da Funai 16/10/2015
ICMBio e Servico Florestal firmam acordo para melhorar gestao de UCs da Amazonia 15/05/2009
ICMBio e Servico Florestal promovem diagnostico sobre acai no entorno de florestas no Para 11/04/2011
ICMBio e SFB promovem Dia de Campo para conselheiros das Flonas da BR-163 14/11/2008
ICMBio fara em Junho nova expedicao ao Parque da Amazonia 04/05/2012

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicação Observação Documento na íntegra
Lei 12678 Alteração de limites 25/06/2012 26/06/2012 A Lei é a conversão da MP 558/2012 que dispunha sobre alterações nos limites dos Parna da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Flona de Itaituba I, Itaituba II, do Crepori e da APA do Tapajós. No caso da Flona de Itaituba II, fica excluída uma área de aproximadamente 28.453 hectares para a implementação da UHE São Luiz do Tapajós, localizada no rio Tapajós. A área reduzida corresponde a aproximadamente 7,9% da Flona, passando de 440.500 hectares para 412.047 hectares. Veja mais na notícia:http://site-antigo.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3494. A essas alterações, soma-se a desafetação da Flona do Tapajós e a alteração da Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010 (suspensão da cobrança de débitos inscritos em Dívida Ativa da União de responsabilidade de produtores rurais vinculados ao PACAL) Download PDF
Decreto 2.482 Criação 02/02/1998 03/02/1998 Fica criada, no Estado do Pará, a Floresta Nacional de Itaituba II, com área de 440.500,0000 ha (quatrocentos e quarenta mil e quinhentos hectares), que passa a integrar a estrutura do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, em igualdade com as demais Florestas Nacionais. Download PDF
Portaria 258 Nucleo gestão integrada 17/04/2017 18/04/2017 Define as unidades de conservação federal compreendidas pela Unidade Especial Avançada nos termos do art. 20 do Decreto no. 8.974, de 24 de janeiro de 2017 (02070.002900/2017-40). Download PDF
Portaria 34 Conselho 14/05/2009 15/05/2009 Cria O Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Itaituba II, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à gestão participativa, implantação e implementação do plano de manejo desta Unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação. Download PDF
Portaria 404 Instrumento de gestão 17/11/2009 18/11/2009 Institui no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Grupo de Trabalho de Florestas Nacionais da BR 163 - GT FLONAS BR 163, com o objetivo de coordenar a elaboração de propostas de consolidação e de instrumentos de gestão das Florestas Nacionais do Amana, do Crepori, de Altamira, do Jamaxin, de Trairão e de Itaituba I e II, no Estado do Pará. Download PDF
Portaria 45 Instrumento de gestão - plano de manejo 17/04/2014 22/04/2014 Aprova o Plano de Manejo das Florestas Nacionais de Itaituba I e de Itaituba II, no estado do Pará. Download PDF
Portaria 468 Concessão florestal 29/12/2014 30/12/2014 Autoriza a concessão florestal na Floresta Nacional de Itaituba I e II.As Flonas de Itaituba I e II possuem, somadas, 624.833 hectares, sendo221.850 hectares de Itaituba I e 402.983 hectares de Itaituba II.O Plano de Manejo das Florestas Nacionais de Itaituba I e II foi aprovado pela Portaria ICMBio no 45, de 17/04/2014, publicada no DOU de 22/04/2014 e destina ao uso sustentável dos recursos florestais 362.403,14 hectares, aproximadamente 58% da área total das Flonas. É avaliada como conveniente e oportuna a publicação de edital de licitação de três Unidades de Manejo Florestal, que totalizam 295.050 hectares, para a produção de produtos madeireiros e não madeireiros.Acesse o edital: http://www.florestal.gov.br/concessoes-florestais/proximas-concessoes/destaques1_proximasconcessoes/minuta-do-edital-da-licitacao-para-concessao-florestal-nas-flonas-de-itaituba-i-e-ii-pa Download PDF
Medida Provisória 558 Alteração de limites 05/01/2012 09/01/2012 Altera limites dos PARNAs Mapinguari, Amazônia e Campos Amazônicos, Flonas Itaituba I e II e Crepori e APA do Tapajós, reduzindo todas as UCs com exceção dos Campos Amazônicos. No caso da Flona de Itaituba II, fica excluída uma área de aproximadamente 34.799 hectares para a implementação da UHE São Luiz do Tapajós, localizada no rio Tapajós. A área reduzida corresponde a aproximadamente 7,9% da Flona, passando de 440.500 hectares para 405.701 hectares. Veja mais na notícia: http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3494. Download PDF


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