PARNA do Jamanxim

Informações gerais

Daniel Paranayba
Jamanxim
Parque Nacional
Federal
Proteção Integral
858.860 (Lei - 13425 - 19/06/2017)
2006
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2017
Javascript is required to view this map.

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Itaituba 118194 30264 64486 PA 6.204.095 609.710 70.3 %
Trairão 16097 10894 3008 PA 1.199.102 257.355 29.67 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

17154.92 ha

Características

Características

Tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. As formações florestais predominantes são a Floresta Ombrófila Densa Submontana e a Floresta Ombrófila Aberta submontana com cipós.
Infra-estrutura: sinal de telefonia celular e energia de rede.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 12/03/2010. Acesso em: 05/04/2010).

A presença de madeireiros ilegais, garimpeiros e grileiros torna as áreas ao longo da BR163, que cruza o Parque Nacional do Jamanxim, um tanto inseguras. Na chamada 'Terra do Meio', problemas envolvendo pesquisadores, agentes sociais, proprietários de terra e posseiros são freqüentemente noticiados pela mídia, revelando questões fundiárias e desmatamentos.
(Fonte: www.birdlife.org. Acesso em: 05/04/2010).

Observações

RETIFICAÇÃO - Na Portaria n 58, de 9 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União n 29, seção 2, pagina 42, de 10 de fevereiro de 2011. Onde se lê: "... da Floresta Nacional do Jamanxim/PA,...". Leia-se: "... do Parque Nacional do Jamanxim/PA,...".


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 64.00
Floresta Ombrófila Densa 36.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tapajos 100.00

Contatos

Chefe da UC: Javan Tarsis Nunes Lopes (DOU 10/02/2011)

Coordenadoria Regional (ICMBio): Rosária Sena Cardoso Farias
Endereço CR: Av. Marechal Rondon s/nº
CEP: 68180-010 - Itaituba - PA


Notícias

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos.
Títuloícone de ordenação Data de publicação
#Resista: O maior retrocesso ambiental da historia do Brasil 26/05/2017
#RetrocessoAmbientalNao: MPF alerta contra pacote legislativo que reduz 2,2 milhoes de hectares de areas protegidas 10/05/2017
#RetrocessoAmbientalNao: MPs que reduziam areas protegidas na Amazonia sao vetadas 19/06/2017
35% da area inundada pelas usinas do Tapajos estara em areas de preservacao, alerta ambientalista 02/06/2009
A estrada da morte: BR 163 tem recorde de atropelamento de antas 30/11/2017
Amazonia ou Parque dos Dinossauros? Grileiros sentem "um ambiente bem mais positivo" em Brasilia e avancam para novas conquistas 04/04/2017
Amazonia tera 1/3 da oferta de energia 06/05/2010
Apos destruir 70% de parque, incendio e controlado em Minas 16/09/2006
Aprovadas, as MPs 756 e 758 ampliam a exploracao na Amazonia. Entenda 17/05/2017
Arquitetura da destruicao 07/12/2012
As falhas e inconsistencias do Cadastro Ambiental Rural 01/08/2016
Avanca lei considerada perigosa para futuro da Amazonia 27/05/2017
Base parlamentar de Temer abre florestas ao desmatamento e a grilagem 17/05/2017
Bloqueios na BR-163 cobrando regularizacao em areas ambientais sao retomados no Para 11/07/2017
Boletim divulgado pelo Prevfogo informa unidades em situacao de alerta amarelo 25/09/2009
Brasil tem so um fiscal a cada 470 km de parques e florestas 03/11/2017
Brasil vai de referencia contra o desmatamento a patinho feio das politicas ambientais 18/07/2017
Camara aprova mudanca em limites de parque nacional para passagem de ferrovia 17/05/2017
Camara aprova reducao de Parque no Para para passagem de ferrovia 17/05/2017
Camara devera aprovar essa semana MPs que recortam UCs na Amazonia 03/05/2017
Chapada Diamantina ainda esta sob alerta vermelho 01/09/2008
Chefes de parque do ICMBio falam dos impactos ambientais 23/07/2013
Com crise no governo, ruralistas aceleram votacao de projetos polemicos 30/05/2017
Comissao da MP que altera parques nacionais realiza audiencia na terca-feira 31/03/2017
Comissao Mista aprova relatorio da MP que muda Parque do Jamanxim (PA) 12/04/2017
Comissao reduz protecao de florestas no Para 13/04/2017
Congresso ressuscita pontos vetados por Temer nas MPs do Jamanxim 11/08/2017
Conselho consultivo do Parna da Amazonia e contra instalacao de hidreletrica no Tapajos 31/08/2009
Construcao de usina era tabu ate menos de um mes atras 06/05/2010
Contrabando legislativo a servico da devastacao 03/04/2017
Dados do Imazon sinalizam estabilidade no desmatamento 24/09/2012
Decretadas oito novas areas de conservacao no eixo BR 163 19/09/2005
Deputados podem aprovar hoje esquartejamento da floresta na Amazonia 03/05/2017
Desgaste de pontes de madeira tem preocupado usuarios e moradores doutro lado do rio jamanxim 16/10/2017
Destruicao sem fim 29/07/2008
Dilma e quem sabe 14/01/2006
Distrito Florestal Sustentavel e criado no Para 14/02/2006
Edital de Contratacao para apoio a Gestao de Unidades de Conservacao 07/12/2017
Em carta aberta, grupo Coalizao Brasil pede veto presidencial as MPs 756 e 758 25/05/2017
Em meio a crise, ruralistas obtem vitorias no Congresso 08/06/2017
Em meio a grave crise politica, Senado aprova mutilacao de florestas no Para 24/05/2017
Em sete minutos, parlamentares aprovam mutilacao de areas protegidas no Para 12/04/2017
Entidades pedem veto de MPs que reduzem areas protegidas na Amazonia 05/06/2017
Estamos regularizando areas ja ocupadas no Para 14/06/2017
Excessos ruralistas 21/05/2017
Expedicao registra seis especies de primatas no Jamanxin 14/11/2012
Falta de licenca ambiental trava obras do PAC na area de energia 08/05/2007
Finalmente saiu 14/02/2006
Financiamento da Noruega pode parar se desmatamento da Amazonia crescer 19/06/2017
Floresta alugada pode reerguer Itaituba 23/05/2010
Floresta ameacada 14/04/2017
Floresta nacional do Jamanxim pode perder territorio; entenda 18/05/2017
Focos em area protegida crescem 275% em 2010 24/08/2010
Fogo atinge 5 unidades de conservacao ao longo da BR-163 03/09/2012
Garimpo ilegal aliciava trabalhadores no Para 15/06/2015
Gisele Bundchen junta-se a Leonardo DiCaprio em apoio a causa ambiental 13/06/2017
Governo altera limites de parques na Amazonia 21/12/2016
Governo amplia tres unidades de conservacao federais e cria parque nacional no Para 05/06/2017
Governo aprova 'MP da grilagem' em comissao mista do Congresso 03/05/2017
Governo esta prestes a aprovar projetos a favor de grilagem e outros crimes ambientais 13/06/2017
Governo federal pretende criar quase 7,4 milhoes de hectares em Unidades de Conservacao no Para 15/09/2005
Governo paralisa licenciamento da usina Cachoeira dos Patos, no Para 24/09/2013
Governo reduz Jamanxim em 43% para resolver caos fundiario 22/12/2016
Governo Temer altera Unidades de Conservacao e fragiliza protecao a floresta no Para 21/12/2016
Hidreletricas do Para inundarao uma S.Paulo 07/05/2010
Ibama e ICMBio estouram garimpo em Jamanxim 21/07/2014
Ibama estoura garimpo ilegal no Parque Nacional do Jamanxim 17/06/2015
ICMBio fara em Junho nova expedicao ao Parque da Amazonia 04/05/2012
ICMBio leva cidadania a moradores do sudoeste paraense 02/12/2011
Incendio e controlado no Parque Nacional do Araguaia, diz Prevfogo 03/08/2009
Incendios criminosos destroem Unidades de Conservacao no Para 31/08/2006
Instaladas comissoes para analisar MPs que alteram unidades de conservacao no Para 08/03/2017
Instituto Realiza Monitoramento De Especies No Para 21/06/2012
Lei de limites do parque nacional para viabilizar ferrovia Sinop-Miritituba deve ser editada esta semana 10/07/2017
Lei do 'direito a laje' abre caminho para grilagem em areas protegidas 30/08/2017

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicação Observação Documento na íntegra
Lei 13425 Alteração de limites 19/06/2017 20/06/2017 Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim. A Lei é oriunda da MP758/2016, a qual, durante tramitação no Congresso para conversão em lei, foi alterada de forma a causar a deturpação de seu objetivo tendo chegado, em uma etapa transitória, a indicar a recategorização de 344 mil hectares do Parna para APAs, categoria menos restritiva. A versão final perde também a ampliação de 51 mil hectares sobre a APA do Tapajós, proposta na MP758/2016, e mantem apenas a exclusão de 862 hectares, área destinada aos leitos e às faixas de domínio da EF-170 e da BR-163. Assim, o Parque passa a ter 858.860 hectares, bem próximo da área de sua criação em 2006. A APA Rio Branco, citada na Lei, foi incluida também durante a tramitação no Congresso, não estando na versão original da MP, e seria criada sobre 101 mil hectares do PARNA, cerca de 12% de sua área original. Os artigos a ela referentes foram vetados pelo Presidente Temer após ampla pressão de organizações nacionais e internacionais. Veja mais a respeito: https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/veto-nao-garante-protecao-de-floresta https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/governo-temer-altera-unidades-de-conservacao-e-fragiliza-protecao-a-floresta-no-para Download PDF
Portaria 17 Conselho 13/01/2017 19/01/2017 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Jamanxim,situado no estado do Pará (Processo no 02121.010488/2016-16) Download PDF
Portaria 258 Nucleo gestão integrada 17/04/2017 18/04/2017 Define as unidades de conservação federal compreendidas pela Unidade Especial Avançada nos termos do art. 20 do Decreto no. 8.974, de 24 de janeiro de 2017 (02070.002900/2017-40). Download PDF
Medida Provisória 758 Alteração de limites 19/12/2016 20/12/2016 A MP foi encaminhada para sanção presidencial em maio/2017, e em 20/06/2017 foi publicada a Lei para a qual ela foi convertida, alterando seu teor. Vide detalhamento da Lei 13425/2017 neste mesmo quadro.A MP altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Tapajós e do Parque Nacional do Jamanxim, desafetando 862 hectares - em dois polígonos de 334 hectares e 528 hectares - e, em outra área, ampliando o Parque em 51.135 hectares. As áreas serão destinadas aos leitos e às faixas de domínio da EF-170 (Ferrogrão) e da BR-163. Uma vez instalada a ferrovia, as frações das áreas discriminadas no caput que não forem efetivamente utilizadas serão reintegradas ao Parque Nacional do Jamanxim por efeito desta Medida Provisória, mediante ato do Poder Executivo federal, dispensado o disposto no § 2o do art. 22 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000. Antes dessa MP o Parna possuia 859.722 hectares, passando a ter agora 909.995 hectares. A MP foi prorrogada pelo período de sessenta dias por meio de ato do presidente da mesa do congresso nacional No9/2017 em 20 de março de 2017 (DOU 21/03/2017) Download PDF
Decreto s/n Criação 13/02/2006 14/02/2006 Cria o Parque Nacional do Jamanxim, com o objetivo de preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Fica excluída dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, descritos no caput deste artigo, o leito e a faixa de domínio da BR-163. O subsolo da área descrita no caput deste artigo integra os limites do Parque Nacional do Jamanxim. O Parque é criado com 859.722 hectares. Download PDF


comments powered by Disqus