FLOREX Rio Preto-Jacundá

Informações gerais

Rio Preto-Jacundá
Floresta Extrativista
Estadual
Uso Sustentável
1.055.000 (Decreto - 4.245 - 17/07/1989)
1989
Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Machadinho D'Oeste 31475 11758 10981 RO 850.927 127.875 12.15 %
Porto Velho 369345 60952 273709 RO 3.408.237 317.269 30.14 %
Candeias do Jamari 16736 3753 9354 RO 684.387 354.063 33.63 %
Cujubim 13857 3225 3311 RO 386.407 221.492 21.04 %
Itapuã do Oeste 7905 3145 3677 RO 408.143 32.047 3.04 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

157075.03 ha

Características

Características

Criada pelo Decreto n 4.245 de 17/07/1989, apresenta 95.04% de Floresta Ombrófila Aberta, 4,38% de Floresta Ombrófila Densa e 0,58% de Contato Savana-Floresta Ombrófila inserida nos municípios: Candeias do Jamari, Cujubim, Itapuã do Oeste, Machadinho D'Oeste e Porto Velho. Apresenta sobreposição de área de 19,46% com a FLONA Jacundá, 9,66% coma RESEX Rio Preto Jacundá e 4,46% com a ESEC Samuel.
(Fonte: Banco de Dados ISA, MARÇO 2010).

A Florex é bastante vulnerável às pressões e ameaças porque não é reconhecida pelo órgão ambiental e não está sendo gerida. Isso ocorre porque seis anos após sua criação, o governo de Rondônia, por meio de um decreto, criou uma Resex de mesmo nome sobreposta a 95,3 mil hectares (9% de sua área) da Florex. O governo alegou que o Decreto no 7.336/1996de criação da Resex teria revogado o Decreto no 4.245/1989 de criação da Florex. A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) de Rondônia mantém esse entendimento e enfatiza que o Sistema Estadual de Unidades de Conservação[12] (Seuc) não reconhece a Florex como uma categoria de UC. Contudo, o Ministério Público Estadual
de Rondônia (MPE-RO) entende que a Florex só poderia ter sido revogada por lei específica, aprovada pelo Poder Legislativo para essa finalidade, conforme exigência constitucional (Art.225, §1o, III)[13]. No caso, o decreto que criou a Resex é ato do Poder Executivo e não menciona a Florex. Portanto, do ponto de vista legal, não houve redução implícita, pois tal alteração seria inconstitucional. Aproximadamente 35% da área da Florex estão sobrepostos a três UCs: Flona Jacundá (19,55%), Esec Samuel (5,72%) e Resex Rio Preto-Jacundá (9,57%) (ISA, 2016). Descontando essas sobreposições, a área "esquecida" da Florex é de 686 mil hectares, e é nesta área que o desmatamento está aumentando.
Ainda não existe uma ação do MPE-RO cobrando a gestão da Florex

FONTE: Araújo, E.; Barreto, P.; Baima, S. & Gomes, M. 2017. Unidades de Conservação mais desmatadas da Amazônia Legal
(2012-2015) (p. 89). Belém: Imazon.

Observações


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Samuel ESEC 5.72
Rio Preto-Jacundá RESEX 9.57
Jacundá FLONA 19.55

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Contato Savana-Floresta Ombrófila 0.60
Floresta Ombrófila Aberta 95.25
Floresta Ombrófila Densa 4.15

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 100.00

Contatos

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO
Estrada do Santo Antônio, n° 5323 - Triângulo
CEP: 76805-810 - Porto Velho - RO
Tel/Fax: (69) 3216-1059 / (69) 3216-1045 / (69) 3216-1084


Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Decreto 4.245 Criação 17/07/1989 18/07/1989 Fica criada no Estado de Rondônia a Floresta Extrativista do Rio Preto/Jacundá, com área aproximada de 1.055.000 hectares, subordinada ao Instituto de Terras e Colonização de Rondônia - ITERON, nos termos do § 1o do Art. 4o da Lei no 214/88 e dos Arts. 2o e 3o, inciso VIII do Decreto no 4147, de 21 de abril de 1989; ao Instituto Estadual de Florestas - IEF nos termos do Art. 2o da Lei no 89, de 17 de janeiro de 1986; e á Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMARO, nos termos do inciso V do Art. 2o do Decreto no 3377, de 03 de agosto de 1987. Data de publicação no D.O. não conhecida. Download PDF


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