RESEX Rio Unini

Informações gerais

Wilde Itaborahy Ferreira/ISA
2010
Rio Unini
Reserva Extrativista
Federal
Uso Sustentável
833.352 (Decreto - s/n - 21/06/2006)
2006
Central da Amazônia
Baixo Rio Negro
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Deliberativo
2009
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Barcelos 24567 16243 7954 AM 12.247.573 851.848 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

1125.4 ha

Características

Características

Histórico

Criada em 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a unidade tem como objetivo assegurar o uso sustentável dos recursos naturais e proteger o modo de vida e a cultura da população extrativista residente na área, sendo a primeira unidade de conservação desta categoria criada no Rio Negro. Com aproximadamente 833 mil ha, o interesse para criação da UC partiu da comunidade local, que se organizou e formou a Associação de Moradores do Rio Unini - AMORU, a qual facilitou a resolução dos conflitos fundiários gerados a partir da criação do PARNA Jaú e a concientização dos comunitários para a escolha da categoria da UC e suas implicações (MMA; ICMBio, 2014).

Em termos de implementação, a RESEX Rio Unini conta com Conselho Deliberativo instalado em 2009 e Plano de Manejo plublicado em 2014, além do apoio da comunidade que encontra-se num processo avançado de organização, representado pela AMORU, Associação dos Moradores da Comunidade do Tapiíra (AMOTAPI) e a Cooperativa dos Moradores do Rio Unini (COOMARU). A gestão da unidade de conservação busca se integrar à de outras UCs próximas - RDS Amanã e PARNA Jaú - e faz parte do Corredor Central da Amazônia, da Reserva da Biosfera da Amazônia Central e do Mosaico do Baixo Rio Negro (MMA; ICMBio, 2014).

O Mosaico de Áreas Protegidas do Baixo Rio Negro foi criado em 2010, englobando onze unidades de conservação. A criação do mosaico pretende contribuir no fortalecimento de políticas públicas e ações integradas numa escala territorial mais ampla, formando um corpo único com diverso de atores sociais e facilitando os processos de comunicação, interação e gestão de projetos de desenvolvimento territorial e conservação ambiental da região (CARDOSO, 2010).

A RESEX Rio Unini recebeu junto a outras UCs do Mosaico de Áreas Protegidas do Baixo Rio Negro a aplicação do Sistema de Indicadores Socioambientais para Unidades de Conservação (SISUC). Este sistema é uma ferramenta pública e livre para a utilização, sua aplicação visar focar o conhecimento de todos os envolvidos com a área de proteção à gestão socioambiental das UCs, subsidiando a tomada de decisão por meio do ponto de vista dos diversos setores da sociedade, incluindo as populações locais.

Para saber sobre o resultado das aplicações, veja mais na aba SISUC.

Saiba mais sobre o Mosaico de Unidade de Conservação do Baixo Rio Negro aqui.

Localização

A unidade está localizada no município de Barcelos no estado Amazonas, distante aproximadamente 172 km do centro urbano. Limita-se a leste pelo rio Negro, a oeste pelas cabeceiras do Rio Unini, ao norte pelo interflúvio Unini/Caurés e ao sul com o Parque Nacional do Jaú e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã.

A principal via de acesso à RESEX é fluvial, pantindo de Manaus, via Rio Negro, ou Novo Airão.

Questão Fundiária

A ocupação humana estabelecida na RESEX mantém uma relação direta com aquelas que estão presentes no PARNA Jaú e RDS Amanã, já que os limites das UCs não separam essas comunidades (MMA; ICMBio, 2014). Existem aproximadamente onze comunidades, sendo quatro na área da UC e sete em seu entorno, caracterizados por grupos relativamente pequenos com baixo nível de escolaridade e acesso precário à saúde, que tem a agricultura familiar como a principal atividade econômica, seguida pela coleta de cipós e castanhas, comércio dos recursos extraidos e manejo para extrativismo de arumã (MMA; ICMBio, 2014).

Com relação ao acesso a políticas públicas, a Portaria 34/2007 determinou a participação da RESEX no PRONAF, programa que pode gerar impactos socioeconômicos às comunidades. Além do cadastro das famílias aos créditos do Programa Nacional de Reforma Agrária, que contempla o crédito moradia e o crédito instalação (MMA; ICMBio, 2014).

Atrações

A unidade tem grande potencial para o desenvolvimento do ecoturismo, principalmente, relacionado a pesca esportiva e turismo de selva, embora, ambas atividades provoquem conflitos socioambientais (MMA; ICMBio, 2014). Além do turismo em praias, cachoeiras e trilhas.

Caracterização Ambiental

Inserida completamente no bioma amazônico e na bacia do Rio Negro, a RESEX apresenta grande diversidade geológica, de solos, de vegetação e biológica. Seu principal rio, o Rio Unini, forma um ecossistema de águas pretas que apresenta predomínio de peixes das ordens Characiformes, como piranha, lambari, curimba e dourado e Siluriformes, como peixes-gatos ou bagres (MMA; ICMBio, 2014). A diversidade biológica é demonstrada através da presença de espécies indicadoras de qualidade de habitat, como por exemplo o gavião-de-penacho, o bicó e o uacari-de-costas-douradas, espécie endêmica (MMA; ICMBio, 2014). A região ainda apresenta ao menos três espécies recém descobertas de peixes e algumas espécies raras de abelhas e aves (MMA; ICMBio, 2014).

Algumas das espécies mais intensamente exploradas pela população local e que potencialmente estão sob algum grau de ameaça na área da RESEX são: o acará-disco-cabeça-azul (endêmica), o peixe boi, o pirarucu, a tartaruga-da-amazônia e o tracajá para atividades de pesca; o mutum, o urumutum e o cujubim para atividades de caça de aves; e a anta, para caça de mamíferos (MMA; ICMBio, 2014).

Na área da RESEX mais da metade de sua vegetação é formada por floresta ombrófila densa, completando-se com floresta ombrófila aberta e contato campinarana-floresta ombrófila, caracterizadas por plantas como o cipó-titica, a castanha-do-brasil, a copaíba, a palmeira caranã e o pau-doce (MMA; ICMBio, 2014).

Atividades Conflitantes

Entre as atividades conflitantes na UC, a principal é a pesca ilegal, tendo a mineração, o desmatamento, a caça e pesca pelos comunitários e acessos irregulares como ameaças secundárias (MMA; ICMBio, 2014). Em comparação com outras unidades de conservação a RESEX Rio Unini apresenta baixos impactos pelas pressões e ameaças (MMA; ICMBio, 2014).

Referências

CARDOSO, T. M. Depoimento: o mosaico do baixo rio Negro. Unidades de Conservação no Brasil, 2010. Disponível em: http://uc.socioambiental.org/territ%C3%B3rio/depoimento-o-mosaico-do-baixo-rio-negro. Acessado em: maio de 2015.
MMA; ICMBio. Plano de Manejo Participativo da Reserva Extrativista Rio Unini. . Manaus, AM, 303 p. 2014.

Observações

12o reunião do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do rio Unini, na cidade de Novo Airão, de 24 à 25/07/2014.
(DOE AM 23/07/2014)

Reunião do Conselho Deliberativo Sustentável do programa de controle da malária jul/2010.
(DOE 06/07/2010)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 7/2010
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e Fundação Vitória Amazônica - FVA. Processo n 02005.002197/2007-81. OBJETO: Elaboração e a execução de atividades relacionadas à conservação ambiental, prevista no SNUC, e o desenvolvimento da pesquisa cientifica no Parque Nacional do Jaú e na Reserva Extrativista do Rio Unini. DATA DE ASSINATURA: 12/11/2010. Pelo ICMBIO: FERNANDO DOS SANTOS WEBER - Chefe do Parna Jaú e ANA FLÁVIA C. ZINGRA TINTO - Chefe da Resex do Rio Unini. Pela FVA: CARLOS CESAR DURIGAN - Presidente
(DOU 06/12/2010)

CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
Extrato de Solicitação de Autorização de Acesso a Conhecimento Tradicional Associado, prevista no art. 11, Inciso IV, alínea 'b', da Medida Provisória N 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, no art. 8 do Decreto N 3.945, de 28 de setembro de 2001, conforme determina o art. 4 da Lei n10.650, de 16 de abril de 2003.
N do processo: 02000.001048/2008-26
Interessado: Universidade Federal de São Paulo
Data da autuação pelo CGEN: 02/05/08
Assunto: Solicitação de autorização de acesso ao conhecimento tradicional associado para fins de pesquisa científica para desenvolver projeto de pesquisa intitulado "Observações sobre a prática terapêutica dos caboclos da Reserva Extrativista do Rio Unini, AM".
Objetivo: Realizar um levantamento etnofarmacológico entre os moradores da RESEX do Rio Unini, no estado do Amazonas.
Tipo de informação a ser acessada: Entrevistas sobre os procedimentos terapêuticos utilizados pelos diferentes especialistas locais e os recursos (vegetais , animais e minereis) utilizados nas praticas de cura.
Comunidades envolvidas na pesquisa: Comunidades de Patauá, Frauzino, Terra Nova, Lago das Pombas e Vila Nova, municípios de Barcelos e Novo Airão - AM.
Localização das comunidades envolvidas na pesquisa: Municípios de Barcelos e Novo Airão - AM.


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 55.54
Floresta Ombrófila Aberta 7.96
Contato Campinarana-Floresta Ombrófila 36.50

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Negro 100.00
Pressão/ameaça
Pesca Ilegal

Contatos

Coordenadoria Regional (ICMBio): Caio Marcio Paim Pamplona
Endereço CR: Av. do Turismo, 1350 - Tarumã
CEP: 69041-010 - Manaus/AM
Tel: (92) 3613-3080
(92) 3232-7040
(92) 3303-6443
Email: cr.manaus@gmail.com

Chefe da UC: ANA LUIZA CASTELO BRANCO FIGUEIREDO (DOU 30/04/2012)


Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Termo de Reciprocidade 07 Pesquisa 16/12/2014 18/12/2014 EXTRATO DE RECIPROCIDADENo PROCESSO: 02120.000087/2013-15. ESPÉCIE: Termo de Reciprocidade no 07/2014, que entre si celebram o ICMBio, por intermédio da CR 2, e a Fundação Vitória Amazônia - FVA. OBJETO: Cooperação mútua no desenvolvimento de ações de conservação da natureza e pesquisas no Parque Nacional de Jaú e na Reserva Extrativista do Rio Unini. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. Download PDF
Portaria 102 Instrumento de gestão - plano de manejo 06/10/2014 07/10/2014 Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Rio Unini, localizada no Estadodo Amazonas Download PDF
Portaria 87 Conselho 06/11/2009 10/11/2009 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Rio Unini/AM, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação. Download PDF
Deliberação 240 Pesquisa 26/03/2009 20/04/2009 CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICOO MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, resolve:Art. 1º Conceder à Universidade Federal de São Paulo-UNIFESP, CNPJ no 60.453.032/0001-74, a Autorização no 41/2009, para acesso ao conhecimento tradicional associado junto a comunidades extrativistas residentes na Reserva Extrativista do Rio Unini-AM, Municípios de Barcelos e Novo Airão, Estado do Amazonas, com a finalidade de pesquisa científica, de acordo com os termos do projeto intitulado "Observação sobre a prática terapêutica dos caboclos da Reserva Extrativista do Rio Unini-AM", sob coordenação da Professora Eliana Rodrigues, da Unifesp, campus Diadema, observado o disposto no art. 16 da Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, e no art. 8o do Decreto no 3.945, de 28 de setembro de 2001.Art. 2o A Universidade Federal de São Paulo-UNIFESP e os pesquisadores vinculados ao projeto obrigam-se a incluir nos resultados da pesquisa, em quaisquer meios que esta venha a ser divulgada, a informação da origem do conhecimento tradicional associado e a advertência de que o acesso às informações disponibilizadas nos resultados para as finalidades de desenvolvimento tecnológico e bioprospecção necessitam da obtenção da Anuência Prévia e da assinatura de Contrato de Repartição de Benefícios junto à comunidade envolvida e da autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.Art. 3o As informações contidas no Processo no 02000.001048/2008-26, embora não transcritas aqui, são consideradas partes integrantes deste documento.
Portaria 34 Outros 27/12/2006 08/01/2007 Incra reconhece a Reserva Extrativista Rio Unini, código SIPRA AM0088000, localizada no Município de Barcelos, no Estado do Amazonas, com área de 833.352,2403 ha, visando atender 138 famílias depequenos produtores rurais e determina que tal aprovação permita a RESEX participar do PRONAF, no grupo A.
Decreto s/n Criação 21/06/2006 22/06/2006 Presidente da República cria a Reserva Extrativista Rio Unini, no Estado do Amazonas, abrangendo uma área de aproximadamente 833.352 hectares, com objetivo de proteger os meios de vida e a cultura da população extrativista residente na área de sua abrangência e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. Download PDF

SISUC

O Sistema de Indicadores Socioambientais para Unidades de Conservação (SISUC) foi aplicado em seis Unidades de Conservação do Mosaico de Áreas Protegidas do Baixo Rio Negro, no estado do Amazonas. O primeiro ciclo foi aplicado durante o período de 2010 e 2011 e o segundo ciclo entre 2013 e 2014. Três destas UCs são de âmbito federal Parque Nacional de Anavilhanas, Parque Nacional do Jaú e Reserva Extrativista Rio Unini e três de âmbito estadual Parque Estadual do Rio Negro Setor Norte, Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Negro e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Puranga Conquista (antes Parque Estadual do Rio Negro Setor Sul).

O SISUC é uma ferramenta pública e livre para a utilização que propõe a aplicação de conhecimento voltado à gestão socioambiental das UCs e a tomada de decisão que abarque o ponto de vista dos diversos setores da sociedade, incluindo as populações locais. Seus principais objetivos são: apoiar o trabalho de conselhos gestores, fortalecer a gestão participativa e ampliar o controle social nas Unidades de Conservação. O método avalia um conjunto de 27 indicadores, considerando um intervalo de três anos. Estes indicadores são divididos em quatro temas: Economia, Sociocultural, Meio Ambiente e Gestão. Os indicadores de cada tema variam dependendo das características da unidade de conservação. Seu desdobramento ocorre em um plano estratégico de ações socioambientais que passam a ser monitoradas pelo próprio conselho gestor de cada UC sob abordagem adaptativa.

A aplicação do SISUC é dividida em quatro etapas principais: 1. Apresentação 2. Oficina de aplicação 3. Monitoramento 4. Oficina de reaplicação.

As imagens e figuras abaixo são resultantes das oficinas de aplicação e de (re)aplicação, esta última ocorrida no primeiro semestre de 2014. O Monitoramento é contínuo e realizado pelo conselho gestor durante os três anos entre duas aplicações. Após a validação dos indicadores são gerados alguns gráficos que facilitam a visualização dos resultados obtidos. Isto serve de apoio para a discussão que é realizada a seguir e para entender porque alguns deles encontram-se em uma situação insatisfatória ou alarmante. Priorizados alguns desses indicadores, um conjunto de ações para sua melhoria é proposto e analisado quanto à sua viabilidade nos próximos três anos para mudar o cenário atual. Gráficos para visualizar a composição dos conselheiros que participaram das atividades conforme os setores representados também são disponibilizados. Um conjunto de tabelas disponibilizadas abaixo traz os principais produtos gerados durante as oficinas, tais como: interpretação dos indicadores priorizados, plano de ação socioambiental, metas de futuro para os indicadores priorizados e composição dos grupos de conselheiros monitores do plano de ação. Adicionalmente, o plano de ação socioambiental do SISUC vem passando a subsidiar também a consolidação do Plano de Ação dos conselhos gestores das UCs, que passam então a serem monitorados dentro da própria estrutura do SISUC.


As imagens a baixo foram tiradas durante o segundo ciclo de aplicação.



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