FERS do Rio Vermelho (C)

Informações gerais

Rio Vermelho (C)
Floresta Estadual de Rendimento Sustentado
Estadual
Uso Sustentável
4.127 (Decreto - 4.567 - 23/03/1990)
1990
IEF/RO
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Porto Velho 369345 60952 273709 RO 3.408.237 3.940 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

1161.19 ha

Características

Características

Embora esta Florsu tenha sido revogada pelo Decreto Legislativo estadual No509/2014, o Ministério Público do Estado de Rondônia, em abril de 2014, concedeu liminar suspendendo o Decretos Legislativos de nos. 506/2014, 507/2014, 508/2014 e 509/2014. Ou seja, suspendendo a revogação da Resex. Para detalhes veja a situação jurídica e as notícias relacionadas. Em 2 de maio de 2016, o tribunal de justiça de Rondînia julgou procedente a ADI, confirmando o mantenimento da floresta. (ISA, 2016)

A FLORSU do Rio Vermelho (C) localiza-se na porção norte do estado do Rondônia, em área drenada por tributários do Rio Madeira. As terras da UC são de domínio da União, com o perímetro demarcado e sem registro de ocupações ou posses. Um diagnóstico para a área foi elaborado em 1996, por meio da Colaboração Técnica do PNUD ao Planafloro.
GEOMORFOLOGIA E SOLOS : A unidade de relevo que mais se destaca é o planalto rebaixado da Amazônia ocidental, com altimetria girando entre 100 e 200 metros. Os solos mais freqüentes são podzólicos vermelho-amarelos e latossolos vermelho-amarelos.
(fonte: "As Unidades de conservação de Rondônia". (Fábio Olmos, Alfredo de Queiroz Filho, Celi Arruda Lisboa). PNUD, PLANAFLORO - Governo de Rondônia, 1999).

Observações

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 918, de 21 de novembro de 2008.
Encaminhamento ao Congresso Nacional de proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 4.050,1207ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo no 54000.000305/99-45, o que possibilitará a regularização da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho C.
(DOU 24/11/2008)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 5.68
Contato Savana-Floresta Ombrófila 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 100.00

Contatos

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO
Estrada do Santo Antônio, n° 5323 - Triângulo
CEP: 76805-810 - Porto Velho - RO
Tel/Fax: (69) 3216-1059 / (69) 3216-1045 / (69) 3216-1084


Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Processo 3755582014 Suspensão de revogação 02/05/2016 02/05/2016 Em 16/04/2014 fora publicada uma liminar de 14/04/2014, suspendendo os decretos legilsativos que revogavam as Reserva Extrativista Jacy-Paraná, a Área de Proteção Ambiental Rio Madeira, a Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Madeira B e a Floresta Estadual de Rendimento Sustentado Rio Vermelho. Em 02/05/2016 foi julgado no Tribunal de Justiça de Rondônia o processo 0003755-58.2014.822.0000, decidindo em unanimidade pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade oriunda do Ministério Público Estadual, ou seja, declarando inconstitucionais os Decretos Legislativos N. 506/14; 507/14; 508/14 e 509/14 que sustavam os atos legais de criação das quatro Ucs. Tramitação em: http://www.tjro.jus.br/apsg/faces/jsp/apsgDetalheProcesso.jsp Download PDF
Liminar s/n Suspensão de revogação 14/04/2014 16/04/2014 MANDADO DE SEGURANÇA. MEIO AMBIENTE. DEFESA.ATRIBUIÇÃO CONFERIDA AO PODER PÚBLICO. ARTIGO225, § 1o, III, CB/88. DELIMITAÇÃO DOS ESPAÇOSTERRITORIAIS PROTEGIDOS. VALIDADE DO DECRETO.SEGURANÇA DENEGADA.1. A Constituição do Brasil atribui ao Poder Público e à coletividade o dever de defender um meio ambiente ecologicamente equilibrado. [CB/88, art. 225, §1o, III].2. A delimitação dos espaços territoriais protegidos pode ser feita por decreto ou por lei, sendo esta imprescindível apenas quando se trate de alteração ou supressão desses espaços. Precedentes. Segurança denegada para manter os efeitos do decreto doPresidente da República, de 23 de março de 2006. (STF - PLENO - MS 26064, Relator(a): Min. EROS GRAU, julgado em 17/06/2010) Isto torna, ao menos aparentemente, viciados formalmente os decretos legislativos. No campo da urgência da medida, da simples análise dos autos, se constata que a área está sendo rapidamente degradada justificando medidas rápidas e eficientes. Pelo exposto, concedo a liminar e suspendo os Decretos Legislativos de nos. 506/2014, 507/2014, 508/2014 e 509/2014.Desembargador Rowilson Teixeira Presidente do Tribunal de Justiça do estado de RondôniaTramitação em: http://www.tjro.jus.br/apsg/faces/jsp/apsgDetalheProcesso.jspJulgado como procedente em 02/05/2016 Download PDF
Decreto Legislativo 509 Revogação 19/02/2014 21/02/2014 Fica sustado o Decreto no 4.567, do Poder Executivo, de 23 de março de 1990, que "Cria no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, a Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho (C), e dá outras providências" Download PDF
Lei Complementar 633 Alteração de limites 13/09/2011 13/09/2011 Dispõe sobre a exclusão de áreas da Estação Ecológica Estadual Serra Três Irmãos, da Área de Proteção Ambiental Rio Madeira, da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho - C e da Reserva Extrativista Jacy-Paraná e destina tais áreas para formação do lago artificial da barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio. A Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho - C passa a ter área de 4.126,8860 hectares. Download PDF
Ato 99 Outros 30/06/2004 01/07/2004 N 99 - Dar Assentimento Prévio, com ressalva, para a Secretaria doPatrimônio da União - SPU proceder a Cessão de Uso, sob forma deutilização gratuita, do imóvel da União constituído por terreno comárea de 4.050,1207 ha, parte de um todo maior com área de131.900,00 ha, denominada Gleba Jacy-Paraná, no Município de PortoVelho, na faixa de fronteira do Estado de Rondônia, destinado àimplantação da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do RioVermelho C”, nos termos da instrução do Processo n54000.000305/99-45, e, ainda, do disposto no Decreto-Lei n 2.375,de 24 de novembro de 1987 e nos Decretos n 95.956, de 22 de abrilde 1988 e 96.084, de 23 de maio de 1988, e de acordo com o Ofícion 851/SPU, de 2 de outubro de 2002.Ressalvas:1. Deverá constar no Contrato de Cessão de Uso e no Decreto Estadualde criação da Unidade de Conservação as seguintes ressalvas eservidões em todos os processos dos atos anteriores:No exercício das atribuições constitucionais e legais dasForças Armadas e da Polícia Federal nas Unidades de Conservação,estão compreendidas:I - a liberdade de trânsito e acesso, por via aquática, aérea outerrestre, de militares e policiais para a realização de deslocamentos,estacionamentos, patrulhamento, policiamento e demais operações ouatividades relacionadas à segurança e integridade do território nacional,à garantia da lei e da ordem e à segurança pública;II - a instalação e manutenção de Unidades militares e policiais,de equipamentos para fiscalização e apoio à navegação aéreae marítima, bem como das vias de acesso e demais medidas de infraestruturae logística necessárias, compatibilizadas, quando fora dafaixa de fronteira, com o Plano de Manejo da Unidade;III - a implantação de programas e projetos de controle,ocupação e proteção da fronteira.(D.O.U., 01/07/04). Download PDF
Decreto 4.567 Criação 23/03/1990 23/03/1990 Cria a FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO VERMELHO (C), com área aproximada de 20.215 hectares, subordinada e integrante da estrutura básica do Instituto Estadual de Florestas de Rondônia - IEF/RO, autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMARO. Download PDF


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