RESEX do Batoque

Informações gerais

Batoque
Reserva Extrativista
Federal
Uso Sustentável
602 (Decreto - s/nº - 05/06/2003)
2003
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Deliberativo
2012
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Aquiraz 67265 5787 54682 CE 48.098 557 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

A Reserva Extrativista do Batoque está localizada no Ceará e abrange os municípios de Aquiraz e Cascavel. Trata-se de uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência se baseia no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da Unidade. (Fonte: MMA. Disponível em http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs/consulta.... Acesso em 12/05/2013).

Observações

Obs: Um dos aspectos que aceleraram o movimento dos moradores tradicionais pela criação da reserva extrativista foi a intensa pressão imobiliária para a construção de pousadas, hotéis e resorts nas praias de grande beleza cênica da região. Um site na internet dispõe de informações e fotos sobre a região do Batoque: http://geocites.yahoo.com.br/praiadobatoque/ Seringueiros
http://www.ambientebrasil.com.br/noticias/index.php3?action=ler&id=11032


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Lagoa Encantada TI 14.72

Biomas

Bioma % na UC
Caatinga 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Formações Pioneiras 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral CE e PI 100.00
Pressão/ameaça
Moradia
Turismo Predatório

Contatos

Chefe da UC: MIRIAN MAGALHAES LUCATELLI (DOU 26/12/2012)

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
AVENIDA VISCONDE DO RIO BRANCO, Nº 3.900 ATAPU
CEP: 60.055-172 - FORTALEZA - CE
TEL: (85) 227-9081/272-1600
FAX: (85) 227-9081/227-9386


Notícias

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Título Data de publicação
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Criacao e gestao participativa de Unidades de Conservacao (UCs) em discussao 18/08/2004
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Lula protege mogno, parques e 'valores morais' 06/06/2003

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documentoícone de ordenação Data de publicação Observação Documento na íntegra
Decreto s/nº Criação 05/06/2003 06/03/2003 Fica criada a Reserva Extrativista do Batoque, no Município de Aquiraz, no Estado do Ceará, com os objetivos de assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local. A Reserva Extrativista do Batoque abrange uma área de aproximadamente seiscentos e um hectares e cinco centiares, localizados em terrenos de marinha.
Portaria 32 Acesso ao PRONAF 24/08/2004 16/08/2004 O Incra/CE reconhece a Reserva Extrativista RESEX BATOQUE, código SIPRA CE9001000, localizada no Município de Aquiraz, com área de 601,0005 ha, visando atender 230 famílias de pequenos produtores rurais e determina que tal aprovação, permita a RESEX participar do PRONAF A.
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 26/11/2010 29/11/2010 Termo de Entrega que celebram a SPU (MPOG) e o MMA para entrega das áreas da União Reserva Extrativista, com 22,12 hectares. Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega. Download PDF
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 30/11/2010 01/12/2010 Termo de Concessão de Direito Real de Uso que celebram o MMA e o ICMBio, totalizando 22,12 hectares de terreno de marinha, localizadono interior da UC. Vigência: prazo indeterminado. Download PDF
Portaria 66 Conselho 24/05/2012 25/05/2012 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Batoque/CE. Download PDF
Portaria 103 Conselho 08/10/2014 09/10/2014 Modifica o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Batoque, no estado doCeará. Download PDF
Portaria 89 Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária 29/02/2016 03/03/2016 Instituir grupo de trabalho no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, com o objetivo de apresentar possíveis cenários para a Reserva Extrativista do Batoque, no Estado do Ceará, considerando a discussão do perfil de família beneficiária, a situação fundiária e de ocupação da unidade e a discussão com os atores envolvidos. Download PDF
Portaria 106 Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária 02/12/2016 06/12/2016 Aprova o perfil da família beneficiária da Reserva Extrativista do Batoque. (Processo 02070.001221/2015-91) Download PDF
Portaria 447 Nucleo gestão integrada 07/05/2018 08/05/2018 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Batoque-Prainha, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federais, integrando a gestão das unidades citadas a seguir: Reserva Extrativista do Batoque e Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde Download PDF


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