MOS Mantiqueira

Informações gerais

Mantiqueira
Mosaico
Federal
Geral
2006
Mantiqueira
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2006

Características

Características

O Mosaico é a gestão integrada e participativa de um conjunto de Unidades de Conservação, que estejam próximas, sobrepostas ou justapostas. Este instrumento de gestão integrada tem a finalidade de ampliar as ações de conservação para além dos limites das UCs, compatibilizando a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional (art. 26; SNUC).
O Mosaico é reconhecido por meio de ato do Ministério do Meio Ambiente, que institui um conselho consultivo para promover a integração entre as Unidades de Conservação que o compõem. A Portaria no 482, de 14 de dezembro de 2010, institui os procedimentos necessários para o reconhecimento dos mosaicos.
Existem atualmente 11 mosaicos reconhecidos oficialmente e inúmeras inciativas envolvendo UCs federais.
(Fonte: ICMBio. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br. Acesso em 11/05/2013)
No caso do Mosaico Mantiqueira, criado pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Portaria no 351 de 11 de dezembro de 2006, o objetivo é integrar e ampliar as várias ações já existentes para a conservação do patrimônio natural e cultural da região. O Mosaico é composto por 17 Unidades de Conservação públicas, além de diversas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN).
A área do Mosaico Mantiqueira abrange cerca de 729.138 hectares nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, sendo que 434.108 hectares correspondem à Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Mantiqueira.
O Mosaico Mantiqueira integra o Corredor da Biodiversidade da Serra do Mar, onde também estão constituídos o Mosaico Bocaina e o Mosaico Central Fluminense, todos criados em 2006.
(Fonte: Mosaico Mantiqueira. Disponível em http://www.mosaicomantiqueira.org.br/site/. Acesso em 26/06/2013)

Observações


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.


Contatos


Notícias

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Título Data de publicaçãoícone de ordenação
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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 351 Criação 11/12/2006 12/12/2006 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE resolve:Art. 1o Reconhecer como mosaico de unidades de conservaçãoda região da Serra da Mantiqueira, o Mosaico Mantiqueira,abrangendo as seguintes unidades de conservação e zonas de amortecimento:I - do Estado do Rio de Janeiro:a) sob a gestão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente edos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA:1. Parque Nacional do Itatiaia;b) sob a gestão da Agência de Meio Ambiente da PrefeituraMunicipal de Resende-RJ:1. Parque Municipal da Serrinha do Alambari;2. Parque Municipal da Cachoeira da Fumaça;3. Área de Proteção Municipal da Serrinha do Alambari;II - do Estado de São Paulo:a) sob a gestão do IBAMA:1. Floresta Nacional de Lorena;2. Área de Proteção Ambiental dos Mananciais do Rio Paraíba do Sul;b) sob a gestão do Instituto Florestal da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo-IF/SMA:1. Parque Estadual dos Mananciais de Campos de Jordão;2. Parque Estadual de Campos de Jordão;c) sob a gestão da Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo-CPLEA/SMA:1. Área de Proteção Ambiental de Campos de Jordão;2. Área de Proteção Ambiental de Sapucaí Mirim;3. Área de Proteção Ambiental São Francisco Xavier;d) sob a gestão da Prefeitura da Estância de Campos deJordão:1. Área de Proteção Ambiental Municipal de Campos deJordão;III) do Estado de Minas Gerais:a) sob a gestão do IBAMA:1. Área de Proteção Ambiental Serra da Mantiqueira;2. Floresta Nacional de Passa Quatro;b) sob a gestão do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais;1. Parque Estadual da Serra do Papagaio;2. Área de Proteção Ambiental Fernão Dias;c) sob a gestão privada:1. Reserva Particular do Patrimônio Natural Ave Lavrinha;2. Reserva Particular do Patrimônio Natural Mitra do Bispo;e3. Reserva Particular do Patrimônio Natural Alto Gamarra.Art. 2o O Mosaico Mantiqueira contará com apoio de umConselho Consultivo, que atuará como instância de gestão integrada das unidades de conservação constantes do art. 1o desta Portaria.Art. 3o O Conselho Consultivo terá a seguinte composição:I - representação governamental:a) os chefes, administradores ou gestores das unidades de conservação abrangidos pelo Mosaico Mantiqueira;II - representação da sociedade civil:a) um representante para cada unidades de conservação públicas federais, estaduais e municipais listadas no art. 1o desta Portaria, preferencialmente indicado pelo seu Conselho Consultivo ou pelo gestor da unidade, quando não houver conselho;b) um representante para cada unidade de conservação privada que compõe o Mosaico Mantiqueira;Art. 4o Ao Conselho Consultivo compete:I - elaborar seu regimento interno, no prazo de noventa dias, contados da sua instituição;II - propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar:a) as atividades desenvolvidas em cada unidade de conservação,tendo em vista, especialmente:1. os usos na fronteira entre unidades;2. o acesso às unidades;3. a fiscalização;4. o monitoramento e avaliação dos Planos de Manejo;5. a pesquisa científica;6. a alocação de recursos advindos da compensação referenteao licenciamento ambiental de empreendimentos com significativoimpacto ambiental;b) a relação com a população residente na área do mosaico.III - manifestar-se sobre propostas de solução para a sobreposiçãode unidades; eIV - manifestar-se, quando provocado por órgãos executor,por conselho de unidade de conservação ou por outro órgão do SistemaNacional do Meio Ambiente-SISNAMA, sobre assunto de interessepara gestão do mosaico.Art. 5o O Conselho Consultivo será presidido por um doschefes das unidades de conservação abrangidos pelo Mosaico Mantiqueira,escolhido pela maioria simples de seus membros.Art. 6o O mandato de conselheiro será de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público.Art. 7o O presidente do Conselho Consultivo poderá convidar representantes de outros órgãos governamentais, não governamentaise pessoas de notório saber, para contribuir na execução dos seus trabalhos.Art. 8o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.MARINA SILVA
Portaria 351 Conselho 11/12/2006 12/12/2006 Art. 2o O Mosaico Mantiqueira contará com apoio de umConselho Consultivo, que atuará como instância de gestão integrada das unidades de conservação constantes do art. 1o desta Portaria.Art. 3o O Conselho Consultivo terá a seguinte composição:I - representação governamental:a) os chefes, administradores ou gestores das unidades de conservação abrangidos pelo Mosaico Mantiqueira;II - representação da sociedade civil:a) um representante para cada unidades de conservação públicas federais, estaduais e municipais listadas no art. 1o desta Portaria, preferencialmente indicado pelo seu Conselho Consultivo ou pelo gestor da unidade, quando não houver conselho;b) um representante para cada unidade de conservação privada que compõe o Mosaico Mantiqueira;Art. 4o Ao Conselho Consultivo compete:I - elaborar seu regimento interno, no prazo de noventa dias, contados da sua instituição;II - propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar:a) as atividades desenvolvidas em cada unidade de conservação,tendo em vista, especialmente:1. os usos na fronteira entre unidades;2. o acesso às unidades;3. a fiscalização;4. o monitoramento e avaliação dos Planos de Manejo;5. a pesquisa científica;6. a alocação de recursos advindos da compensação referenteao licenciamento ambiental de empreendimentos com significativoimpacto ambiental;b) a relação com a população residente na área do mosaico.III - manifestar-se sobre propostas de solução para a sobreposiçãode unidades; eIV - manifestar-se, quando provocado por órgãos executor,por conselho de unidade de conservação ou por outro órgão do SistemaNacional do Meio Ambiente-SISNAMA, sobre assunto de interessepara gestão do mosaico.Art. 5o O Conselho Consultivo será presidido por um doschefes das unidades de conservação abrangidos pelo Mosaico Mantiqueira,escolhido pela maioria simples de seus membros.Art. 6o O mandato de conselheiro será de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público.Art. 7o O presidente do Conselho Consultivo poderá convidar representantes de outros órgãos governamentais, não governamentaise pessoas de notório saber, para contribuir na execução dos seus trabalhos.Art. 8o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.MARINA SILVA

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