MOS Sertão Veredas-Peruaçu

Informações gerais

Sertão Veredas-Peruaçu
Mosaico
Federal
Geral
2009
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2009

Características

Características

O Mosaico é a gestão integrada e participativa de um conjunto de Unidades de Conservação, que estejam próximas, sobrepostas ou justapostas. Este instrumento de gestão integrada tem a finalidade de ampliar as ações de conservação para além dos limites das UCs, compatibilizando a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional (art. 26; SNUC).
O mosaico é reconhecido por meio de ato do Ministério do Meio Ambiente, que institui um conselho consultivo para promover a integração entre as Unidades de Conservação que o compõem. A Portaria no 482, de 14 de dezembro de 2010, institui os procedimentos necessários para o reconhecimento dos mosaicos.
Existem atualmente 11 mosaicos reconhecidos oficialmente e inúmeras inciativas envolvendo UCs federais.
(Fonte: ICMBio. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/portal/o-que-fazemos/mosaicos-e-corredores-ecol.... Acesso em 11/05/2013)
No caso do Mosaico Sertão Veredas-Peruaçu fazem parte da gestão integrada APA Cavernas do Peruaçu, Parna Cavernas do Peruaçu, APA Cochá e Gibão, Parna Grande Sertão Veredas, Pes Mata Seca, APA do Rio Pandeiros, Pes Serra das Araras, RDS Veredas do Acari e Pes Veredas do Peruaçu.
(Fonte: Sisarp/ISA. Acesso em 26/06/2013)

Observações

ver vídeo: http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=o1zzgX3oCXU#!

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio. PROCESSO
No 02000.001653/2010-11. CONVENENTES: A União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, CNPJ no
37.115.375/0001-07, o Fundo Socioambiental da Caixa Econômica Federal por meio da Caixa Econômica Federal, CNPJ:
00.360.305/0001-04. OBJETO: prorrogar os prazos de execuçãoe vigência para 30/09/2013, implementar estratégias de acompanhamento físico e financeiro do Projeto - DTBC Sertão Veredas Peruaçu, bem como dos valores a serem investidos pelo FSA CAIXA no projeto. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2011. SIGNATÁRIOS: Izabella Mônica Vieira Teixeira, Ministra de Estado do Meio Ambiente, CPF/MF no 279.754.601-68, Jorge Fontes Hereda, CPF/MF n"095.048.855-00. Presidente da Caixa Econômica Federal.
(DOU 25/10/2011)

CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO
NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DA ATA DA 60ª REUNIÃO ORDINÁRIA
O Ministério do Meio Ambiente, por intermédio do Fundo
Nacional do Meio Ambiente-FNMA, torna públicas as deliberações
do Conselho Deliberativo do FNMA em reunião ocorrida no dia 16
de junho de 2011, em Brasília/DF. Deliberações: 1 - Aprovada a
pauta da 60ª Reunião Ordinária; 2 - Aprovadas as Atas da 57ª, 58ª, e
59ª Reuniões Ordinárias; 3 - Aprovado o Termo de Referência n
01/2011 - Eficiência Energética e uso Sustentável da Caatinga; 4 -
Aprovados os projetos do Termo de Referência 01/2010 - Implementação do Plano de Desenvolvimento Territorial de Base Conservacionista do Mosaico Sertão Veredas-Peruaçu: COOP Sertão -
Cooperativa Regional de Produtores Agrissilviextrativista Sertão Veredas - Extrativismo Vegetal Sustentável; Instituto Cultural e Ambiental Rosa e Sertão - Turismo Ecocultural de Base Comunitária no
Mosaico Sertão Veredas-Peruaçu; 5 - Aprovada a Nota Técnica n
045/2011-Proposta temática para a Demanda Espontânea 2011; 6 -
Aprovada a proposta de alteração da Resolução n 3, de 12 de abril de
2007, que institui os procedimentos operacionais do processo eleitoral
dos representantes das ONGs regionais no Conselho Deliberativo; 7 -
Instituída a comissão eleitoral para o processo eleitoral das ONGs
regionais, mandato 2011-2013; 8 - Apresentado balanço da capacitação empreendida no âmbito do Projeto de Capacitação e Assistência Técnica a Gestores Locais para o Fortalecimento da Gestão
Ambiental nos municípios da Operação Arco Verde - Amazônia Legal; 8 - Apresentado o Relatório de Gestão 2010.
IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA
Ministra de Estado
(DOU 22/06/2011)

CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO
NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE FOMENTO AO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO FUNDO
NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
ATO N 1, DE 14 DE MARÇO DE 2011
O Fundo Nacional do Meio Ambiente em parceria com o
Fundo Socioambiental da Caixa publicou no D.O.U. do dia
16/12/2010 o Termo de Referência FNMA n 01/2010 - Implementação
do Plano de Desenvolvimento Territorial de Base Conservacionista
do Mosaico Sertão Veredas - Peruaçú para recebimento de
propostas. Os projetos encaminhados deverão ser analisados por uma
Comissão de Habilitação. Para compor a Comissão de Avaliação,
designo servidores das duas instituições, assim elencados:MEMBRO:
MARÍSILA CAROLINA AGUIAR DA SILVA - Agente Administrativa/
Coordenadoria Administrativa e de Instrumentos/Gerência Administrativa/
FNMA, MEMBRO: REGINA DE ALMEIDA LEMOS -
Analista Ambiental/Coordenadoria Administrativa e de Instrumentos/
Gerência Administrativa/FNMA e MEMBRO: RONALD FARIA
WALTER Técnico Bancário Novo/Gerencia Nacional do Meio Ambiente/
CAIXA.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
Diretora
(DOU 16/03/2011)

SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE FOMENTO
AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
AVISO DE PRORROGAÇÃO
Prorrogação da Data do Recebimento de Propostas do Termo de
Referência MMA/FNMA no- 001/2010.
PROCESSO No- 02000.002009/2010-61.
A União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente,
CNPJ no- 37.115.375/0001-07, e do Fundo Nacional do Meio Ambiente-
FNMA, CNPJ no- 37.115.375/0004-50 torna pública a prorrogação
da data de recebimento de propostas da Seleção de instituições
para implementação do Plano de Desenvolvimento Territorial
com Base Conservacionista no Mosaico Sertão Veredas - Peruaçú
(publicado no D.O.U no- 240, seção 03, página 185 do dia
16/12/2010). FICA PRORROGADA A DATA DE RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS NA SEDE DO FNMA ATÉ O DIA 04/03/2011.
Estão disponíveis o termo de referência na íntegra e informações
complementares no endereço: SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi
Cruz, 3 andar, CEP: 70.723-542 (sede do FNMA), Telefones: (61)
2028-2160 ou por meio eletrônico no endereço http://
www.mma.gov.br/fnma e correio eletrônico: fnma@mma.gov.br.
Em 18 de fevereiro de 2011.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
Diretora
(DOU 22/02/2011)

CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
EDITAL
SELEÇÃO DE INSTITUIÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL COM BASE CONSERVACIONISTA NO MOSAICO SERTÃO VEREDAS - PERUAÇÚ
Termo de Referência MMA/FNMA no- 1/2010.
Processo no- 02000.002009/2010-61.
A União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, CNPJ n 37.115.375/0001-07, e do Fundo Nacional do Meio Ambiente- FNMA, CNPJ no 37.115.375/0004-50, torna pública a Seleção de instituições para implementação do Plano de Desenvolvimento Territorial com Base Conservacionista no Mosaico Sertão Veredas - Peruaçú, cujo sítio ocupa, em quase sua totalidade, o Cerrado Brasileiro. A presente seleção resulta da parceria do Fundo Nacional do Meio Ambiente-FNMA e do Fundo Socioambiental da Caixa Econômica Federal no âmbito do Acordo de Cooperação (publicado no D.O.U n 233, seção 03, página 160 do dia 07/12/2010). DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/12/2010 A 18/02/2010, exclusivamente
no formato FaçaProjeto (versão 5.06 ou superior), via correio no endereço do FNMA. Estão disponíveis o termo de referência
na íntegra e informações complementares no endereço: SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, 3 andar, CEP: 70.723-
542 (sede do FNMA), Telefones: (61) 2028-2160 ou por meio eletrônico no endereço http://www.mma.gov.br/fnma e correio eletrônico: fnma@mma.gov.br.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA- Diretor
(DOU 16/12/2010)

EXTRATO DE CONVÊNIO
Entre a Fundação Pro Natureza e FNMA.
Objeto: promover a gestão integrada do Mosaico Sertão Veredas-Peruaçu, tendo como base um plano de DTBC, com foco no extrativismo vegetal e no turismo ecocultural.
Valor total: R$ 392.504,00
Valor da contrapartida: R$ 62.667,00
(DOU, 27/12/2005)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.


Contatos


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 128 Conselho 24/04/2016 27/04/2016 Art. 2o O Mosaico de Unidades de Conservação contará ocom apoio de um Conselho, com caráter consultivo, que atuará como instância de gestão integrada das unidades de conservação constantes do art. 1o desta Portaria.Art. 3o O Conselho do Mosaico de Unidades de Conservação terá a seguinte composição:I - representação governamental:a) os chefes, administradores ou gestores das unidades de conservação públicas federais e estaduais listadas no art. 1o desta Portaria;b) um representante da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis de Minas Gerais;c) um representante da Fundação Nacional do Índio-FUNAI;d) um representante da Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais;e) um representante do Ministério Público Estadual - Promotoria de Arinos-MG;f) um representante da Empresa de Assistência e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Regional de Januária-MG;g) um representante da Universidade Estadual de Montes Claros-UNIMONTES;h) um representante do Centro Federal de Educação Tecnológica-CEFET/Januária-MG;i) um representante da Prefeitura Municipal da Chapada Gaúcha;j) um representante da Prefeitura Municipal de Formoso;k) um representante da Prefeitura Municipal de Bonito de Minas;l) um representante da Prefeitura Municipal de Januária;m) um representante da Prefeitura Municipal de Itacarambi;n) um representante da Prefeitura Municipal de São João das Missões;II - representação da sociedade civil:a) um representante da Fundação Pró-Natureza-FUNATURA;b) um representante do Instituto de Pesquisa em Vida Silvestre;c) um representante da Cooperativa Regional Agissilviextrativista Sertão Veredas - Coop Sertão Veredas;d) um representante do Instituto Rosa e Sertão;e) um representante da Agência de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável de Chapada Gaúcha-ADISC;f) um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Chapada Gaúcha;g) um representante do Centro de Espeleologia e Estudos Orientados de Januária;h) um representante do Instituto Grande Sertão;i) um representante do Centro de Educação Integrada do Vale do São Francisco-CEIVA;j) um representante da Associação dos Agentes Ambientais do Vale do Peruaçu;k) um representante da Associação Indígena Xacriabá;l) um representante do Serviço Social do Comércio-SESC/Januária;m) um representante da Associação de Pequenos Produtores Rurais de Várzea Grande - Itacarambi/MG;n) um representante dos Pequenos Empreendedores de Januária/MG;o) um representante do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas Gerias - CCA-NM;p) um representante da Cáritas Diocesana de Januária/MG;q) um representante da Associação dos Moradores de Pandeiros;r) um representante da Associação Quilombola Vó Amélia;s) um representante do Comitê da Bacia do Rio Urucaia;t) um representante do Circuito Turístico Velho Chico;u) um representante da Casa de Cultura de Januária/MG;v) um representante para a Unidade de Conservação privada que compõe o Mosaico;Art. 4o Ao Conselho do Mosaico compete:I - elaborar seu regimento interno, no prazo de noventa dias, contados da sua instituição;II - propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar:a) as atividades desenvolvidas em cada unidade de conservação, tendo em vista, especialmente:1. os usos na fronteira entre unidades;2. o acesso às unidades;3. a fiscalização;4. o monitoramento e avaliação dos Planos de Manejo;5. a pesquisa científica;6. a alocação de recursos advindos da compensação referente ao licenciamento ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental;b) a relação com a população residente na área do mosaico;III - manifestar-se sobre propostas de solução para a sobreposição de unidades;IV - manifestar-se, quando provocado por órgão executor,por conselho de unidade de conservação ou por outro órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, sobre assunto de interesse para gestão do mosaico.Art. 5o O Conselho de Mosaico será presidido por um dos chefes das unidades de conservação abrangidos pelo Mosaico, escolhido pela maioria simples de seus membros.Art. 6o O mandato de conselheiro será de dois anos, renovável por igual período, não remunerado.Art. 7o O conselho de Mosaico poderá convidar representantes de outros órgãos governamentais, não governamentais e pessoas de notório saber, para contribuir na execução dos seus trabalhos.
Portaria 128 Criação 24/04/2009 27/04/2009 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, resolveArt. 1o Reconhecer o Mosaico de Unidades de Conservação Sertão Veredas - Peruaçu, abrangendo as seguintes unidades de conservação e suas zonas de amortecimento:I - do Estado de Minas Gerais:a) sob a gestão do Instituto Chico Mendes de Conservaçãoda Biodiversidade - Instituto Chico Mendes:1. Parque Nacional Grande Sertão Veredas;2. Parque Nacional Cavernas do Peruaçu;3. Área de Proteção Ambiental do Peruaçu;b) sob a gestão do Instituto Estadual de Florestas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais-IEF/SEMAD:1. Parque Estadual da Serra das Araras;2. Parque Estadual Veredas do Peruaçu;3. Parque Estadual da Mata Seca;4. Refúgio Estadual de Vida Silvestre do Pandeiros;5. Área de Proteção Ambiental de Pandeiros;6. Área de Proteção Ambiental do Cocha e Gibão;7. Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari;c) sob a gestão privada:1. Reserva Particular do Patrimônio Natural Fazenda Porto Cajueiro.Art. 2o O Mosaico de Unidades de Conservação contará ocom apoio de um Conselho, com caráter consultivo, que atuará como instância de gestão integrada das unidades de conservação constantes do art. 1o desta Portaria.Art. 3o O Conselho do Mosaico de Unidades de Conservação terá a seguinte composição:I - representação governamental:a) os chefes, administradores ou gestores das unidades de conservação públicas federais e estaduais listadas no art. 1o desta Portaria;b) um representante da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis de Minas Gerais;c) um representante da Fundação Nacional do Índio-FUNAI;d) um representante da Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais;e) um representante do Ministério Público Estadual - Promotoria de Arinos-MG;f) um representante da Empresa de Assistência e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Regional de Januária-MG;g) um representante da Universidade Estadual de Montes Claros-UNIMONTES;h) um representante do Centro Federal de Educação Tecnológica-CEFET/Januária-MG;i) um representante da Prefeitura Municipal da Chapada Gaúcha;j) um representante da Prefeitura Municipal de Formoso;k) um representante da Prefeitura Municipal de Bonito de Minas;l) um representante da Prefeitura Municipal de Januária;m) um representante da Prefeitura Municipal de Itacarambi;n) um representante da Prefeitura Municipal de São João das Missões;II - representação da sociedade civil:a) um representante da Fundação Pró-Natureza-FUNATURA;b) um representante do Instituto de Pesquisa em Vida Silvestre;c) um representante da Cooperativa Regional Agissilviextrativista Sertão Veredas - Coop Sertão Veredas;d) um representante do Instituto Rosa e Sertão;e) um representante da Agência de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável de Chapada Gaúcha-ADISC;f) um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Chapada Gaúcha;g) um representante do Centro de Espeleologia e Estudos Orientados de Januária;h) um representante do Instituto Grande Sertão;i) um representante do Centro de Educação Integrada do Vale do São Francisco-CEIVA;j) um representante da Associação dos Agentes Ambientais do Vale do Peruaçu;k) um representante da Associação Indígena Xacriabá;l) um representante do Serviço Social do Comércio-SESC/Januária;m) um representante da Associação de Pequenos Produtores Rurais de Várzea Grande - Itacarambi/MG;n) um representante dos Pequenos Empreendedores de Januária/MG;o) um representante do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas Gerias - CCA-NM;p) um representante da Cáritas Diocesana de Januária/MG;q) um representante da Associação dos Moradores de Pandeiros;r) um representante da Associação Quilombola Vó Amélia;s) um representante do Comitê da Bacia do Rio Urucaia;t) um representante do Circuito Turístico Velho Chico;u) um representante da Casa de Cultura de Januária/MG;v) um representante para a Unidade de Conservação privada que compõe o Mosaico;Art. 4o Ao Conselho do Mosaico compete:I - elaborar seu regimento interno, no prazo de noventa dias, contados da sua instituição;II - propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar:a) as atividades desenvolvidas em cada unidade de conservação, tendo em vista, especialmente:1. os usos na fronteira entre unidades;2. o acesso às unidades;3. a fiscalização;4. o monitoramento e avaliação dos Planos de Manejo;5. a pesquisa científica;6. a alocação de recursos advindos da compensação referente ao licenciamento ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental;b) a relação com a população residente na área do mosaico;III - manifestar-se sobre propostas de solução para a sobreposição de unidades;IV - manifestar-se, quando provocado por órgão executor,por conselho de unidade de conservação ou por outro órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, sobre assunto de interesse para gestão do mosaico.Art. 5o O Conselho de Mosaico será presidido por um dos chefes das unidades de conservação abrangidos pelo Mosaico, escolhido pela maioria simples de seus membros.Art. 6o O mandato de conselheiro será de dois anos, renovável por igual período, não remunerado.Art. 7o O conselho de Mosaico poderá convidar representantes de outros órgãos governamentais, não governamentais e pessoas de notório saber, para contribuir na execução dos seus trabalhos.

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