ESEC de Guaraqueçaba (ESEC)

Informações gerais

Guaraqueçaba (ESEC)
Estação Ecológica
Federal
Proteção Integral
4.370 (Decreto - 9513 - 20/11/1997)
1982
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2012
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Guaraqueçaba 7732 5706 2582 PR 201.891 6.074 99.43 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

Vegetação (Ibama): consiste principalmente em ecossistema de Mangue, englobando ilhas de terra firme, que apresentam cobertura florestal típica de mata pluvial atlântica, áreas continentais de mangue e matas de transição.

Observações

Situação Fundiária:
A data de expiração do Dec. N. 87.222, de 31/05/1982 foi em 31/05/1987. Terra adquirida ate 1994: 80,2%. (WWF, Subsídios para discussão: "Workshop Diretrizes Políticas para Unidades de Conservação", WWF, Brasilia, nov./1994)

A área original de 13.638 ha (dec. 87.222/82) foi acrescida de mais 15 ha (dec. 93.053/86). Em 1997 o dec. 9.513, que amplia os limites do Parna do Superagui exclui da Esec as áreas que passaram a fazer parte do Parna. Pelo SIG/ISA, a área final da Esec ficou em 6.109 ha.

PORTARIAS DE 9 DE JULHO DE 2013
No- 299-Designar LUIZ FRANCISCO DITZEL FARACO, CPF
019.036.779-20, para exercer a Função Gratificada de Assistente I de
Unidade de Conservação II, Código FG-1, da Estação Ecológica de
Guaraqueçaba/PR, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
(DOU 10/07/2013)

EXTRATO DE CONTRATO No 49/2008
No Processo: 02070001210200882. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ Contratado: 08282615000160. Contratado : INTERSEPT VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada de forma contínua, para atender às demandas do ICMBio: Estação Ecológica de Guaraqueçaba/PR Fundamento Legal: Lei 8666/93 Vigência:
16/09/2008 a 15/09/2009. Valor Total: R$239.040,00. Fonte: 250443032 - 2008NE900626. Data de Assinatura: 16/09/2008.
(DOU 18/09/2008)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Cerco Grande TI 8.45

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 99.49
Zona Costeira e Marítima 0.51

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 99.43

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral SP, PR e SC 99.49
Oceano Atlântico 0.51

Contatos

Telefone

0XX41-322-5125

Fax

0xx41-225-7588

Endereço

Rua Brigadeiro Franco, Nº 1733

CEP: 80.420-200 - Ctba - PR

Correio Eletrônico

ibamacwb@ibama.gov.br


Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 777 Nucleo gestão integrada 29/11/2017 05/12/2017 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Antonina, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federal, integrando a gestão das unidades localizadas no estado do Paraná citadas a seguir: Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba; Estação Ecológica de Guaraqueçaba; e Reserva Biológica Bom Jesus Download PDF
Portaria 3 Conselho 05/01/2012 06/01/2012 Cria o Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Guaraqueçaba/PR Download PDF
Portaria 105 Outros 19/12/2006 21/12/2006 O Ibama, entre outros considerandos, e considerando o Planejamento Estratégico da Superintendênciado Estado do Paraná, para o exercício de 2007, que vem sendo realizado com todas as Unidades Descentralizadas do Estado, direcionando as ações para a Gestão Integrada, resolve:Art. 1º Determinar que, no âmbito da Superintendência do IBAMA no Estado do Paraná, a gestão das Unidades de Conservação, constituídas atualmente por: Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba,Escritório Regional de Paranaguá, Estação Ecológica de Guaraqueçaba, Parque Nacional Saint Hilaire/Lange e Parque Nacional do Superagüi, seja realizada por meio de um Núcleo de Gestão Integrada e Compartilhada no Litoral do Estado do Paraná.§ 1º O instrumento de gestão previsto no caput deste artigo não implica na perda das competências e nem alterações de limites e objetivos de criação de cada Unidade de Conservação, bem como do Escritório Regional - ESREG.§ 2º A instituição do Núcleo de Gestão Integrada e Compartilhada no Litoral do Estado do Paraná.não implica na criação de uma nova estrutura administrativa, mas refere-se a um modelo de gestão otimizado.Art. 2º O Núcleo de Gestão Integrada e Compartilhada do Litoral Paranaense localizar-se-á no município de Paranaguá - PR, no ESREG de Paranaguá, e a estruturas físicas das Unidades de Conservação existentes servirão de apoio às atividades finalísticas desenvolvidas nos limites de suas jurisdições.Parágrafo único. Fica definida que a área de gestão do Núcleo compreende as áreas abrangidas por todas as bacias hidrográficas do litoral paranaense, as baias de Paranaguá e Guaratuba, ilhas e o mar territorial paranaense, e as Unidades de Conservação Federais.
Decreto 9513 Alteração de limites 20/11/1997 20/11/1997 Amplia os limites do Parque Nacional do Superagui, criado pelo Decreto no 97.688, de 25 de abril de 1989. São excluídas da Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba, criada pelo Decreto no 90.883, de 31 de janeiro de 1985, e da Estação Ecológica de Guaraqueçaba, criada pelo Decreto no 87.222, de 31 de maio de 1982, todas as áreas pertencentes originalmente a essas unidades incluídas nos novos limites do Parque Nacional do Superagui, bem como as porções das ilhas do Superagui a das Peças não integrantes do Parque Nacional. Download PDF
Decreto 93.053 Alteração de limites 31/07/1986 01/08/1986 O Presidente da República, José Sarney, acresce aos limites da Estação Ecológica de Guaraqueçaba, glebas da Ilha das Bananas, situada na baia da Laranjeiras, Município de Guaraqueçaba e a Ilha da Galheta, Município de Paranaguá. A área acrescida é de 15 hectares. Download PDF
Decreto 87.222 Criação 31/05/1982 01/06/1982 O Presidente da República, João Figueiredo, cria a Estação Ecológica de Guaraqueçaba, com área de aproximadamente 13.639 hectares. Cria as Estações Ecológicas do Seridó, Serra das Araras, Guaraqueçaba, Caracaraí e dá outras providências. Download PDF
Decreto 97,688 25/04/1989


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