APA das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná

Informações gerais

Ilhas e Várzeas do Rio Paraná
Área de Proteção Ambiental
Federal
Uso Sustentável
1.003.060 (Decreto - - 30/09/1997)
1997
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2009
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Rosana 19943 18031 6198 SP 74.122 13.564 1.35 %
Altônia 19904 7526 11704 PR 66.156 30.622 3.04 %
Diamante do Norte 5611 1487 4612 PR 24.289 9.017 0.89 %
Douradina 6530 2443 3717 PR 41.985 610 0.06 %
Esperança Nova 1887 1641 667 PR 13.856 40 0 %
Guaíra 28683 3781 24878 PR 56.051 8.096 0.8 %
Icaraíma 9212 3529 6519 PR 67.524 27.282 2.71 %
Ivaté 7792 3075 3850 PR 41.091 6.810 0.68 %
Marilena 6541 2772 3984 PR 23.237 5.839 0.58 %
Nova Londrina 12619 1565 11604 PR 26.939 1.129 0.11 %
Porto Rico 2462 899 1651 PR 21.768 8.889 0.88 %
Querência do Norte 11804 4431 7007 PR 91.476 70.231 6.97 %
Santa Cruz de Monte Castelo 7924 2927 5651 PR 44.201 8.782 0.87 %
São Jorge do Patrocínio 6031 3697 2907 PR 40.469 31.219 3.1 %
São Pedro do Paraná 2532 1246 1492 PR 25.065 12.478 1.24 %
Terra Roxa 16208 5258 11042 PR 80.079 2.764 0.27 %
Umuarama 95153 8065 82625 PR 123.280 28 0 %
Vila Alta 3252 1945 1838 PR 96.777 68.779 6.83 %
Bataiporã 10564 3368 7257 MS 182.821 99.364 9.86 %
Eldorado 11934 2741 8318 MS 101.779 42.018 4.17 %
Itaquiraí 16924 9489 6281 MS 206.388 98.323 9.76 %
Ivinhema 20567 6555 15088 MS 200.989 48.450 4.81 %
Jateí 3808 2751 1303 MS 192.797 78.447 7.79 %
Mundo Novo 15968 2057 13612 MS 47.933 30.780 3.05 %
Naviraí 43391 4000 32662 MS 319.384 125.699 12.47 %
Nova Andradina 43495 5499 29882 MS 477.610 27.500 2.73 %
Novo Horizonte do Sul 4967 4099 2316 MS 84.912 48.911 4.85 %
Taquarussu 3117 1405 2088 MS 104.112 102.615 10.18 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

A Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do rio Paraná é uma unidade de conservação de uso sustentável constituída por áreas públicas e privadas e tem como objetivos disciplinar o processo de ocupação das terras, proteger os recursos bióticos e abióticos dentro de seus limites e assegurar o bem-estar das comunidades locais.
Com uma área de 1.003.059 hectares, a APA compreende ilhas e ilhotas do rio Paraná, águas interiores, áreas lagunares, várzeas e áreas de terra firme que margeiam o rio Paraná.
Possui em seu interior e entorno, o Parque Nacional da Ilha Grande, o Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema, além de APA´s municipais, RPPN's, Esec Caiuá, Esec Mico Leão Preto e Parque do Morro do Diabo. Desse modo a região se configura em um mosaico de Unidades de Conservação que abrange os estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul.
Dentre os objetivos da APA ainda estão a proteção da fauna e flora, especialmente as espécies ameaçadas de extinção, tais como o cervo-do-pantanal (Blastocerus dichotomus), a anta (Tapirus terrestris) e a onça-pintada (Panthera onca);a conservação dos remanescentes da Floresta Estacional Semidecidual Aluvial, dos ecossistemas pantaneiros e dos recursos hídricos; a proteção dos sítios históricos e arqueológicos; o turismo ecológico, científico e cultural, e demais atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental; o incentivo à manifestações culturais regionais, assegurando o caráter de sustentabilidade da ação antrópica na região, com ênfase na melhoria da qualidade de vida das comunidades da Unidade; atuar como Zona de Amortecimento para o Parque Nacional de Ilha Grande.
A gestão do APA conta com problemas relacionados à ocupações irregulares das margens de corpos d'água; incêndios criminosos; diminuição dos recursos pesqueiros e consequente empobrecimento das populações tradicionais, por conta das alterações no rio Paraná; regulação do nível hidrológico do rio Paraná (Usinas Hidrelétricas); drenagem e ocupação das áreas de várzea; extração ilegal de madeira; tráfico de animais silvestres; criação de animais exóticos (búfalos); atividade de pesca ilegal, em áreas protegidas (Parques); mortandade de peixes e indícios de contaminação do rio Paraná; contrabando e uso irregular de agrotóxicos; presença de empreendimentos com alto potencial de poluição hídrica; expansão sem planejamento da agricultura e pecuária; e o desconhecimento da população em geral da existência da unidade. (Fonte: Governo Municipal de Naviraí. Disponível em http://www.navirai.ms.gov.br/node/1946. Acesso em 12\05\2013)

Observações

Fonte: Obs: Importante: A APA Ilha e Várzeas do Rio Paraná é uma UC federal que se encontra em mais de um estado. Pelo SIG/ISA a área total da UC é 1.011.554,12ha, sendo que 634.523,04 estão no MS, 363.663,32ha estão no PR e 13.367,76 estão em SP.

A APA compreende as ilhas e ilhotas situadas no Rio Paraná, as águas interiores, áreas lagunares, várzeas, planícies de inundação, além de sítios especiais situados em suas margens. A área é delimitada em sua extensão pelo reservatório de Itaipu e a foz do Rio Piquiri até a foz dos rios Paranapanema e Ivinhema.
A finalidade da APA das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, de acordo com seu decreto de criação, é a proteção do entorno das unidades de proteção integral criadas ou que vierem a ser criadas na região, excluindo a área do Parque Nacional da Ilha Grande. Dentre seus objetivos está o de proteção da flora e fauna, em especial as espécies consideradas ameaçadas de extinção, como o Cervo-do-Pantanal; o Bugio; a Lontra; a Anta; a Jaguatirica e a Onça-pintada. A APA também terá como função garantir a conservação de florestas, dos ecossistemas pantaneiros e dos recursos hídricos, assegurar a proteção dos sítios arqueológicos e históricos, ordenar o turismo, incentivar as manifestações culturais e contribuir para o resgate da diversidade cultural regional. Por conseqüência, dará particular ênfase na melhoria

Portaria IBAMA no. 578, de 30/04/04 - Nomeia Sandro Roberto da Silva Pereira para a chefia da Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, no estado do Mato Grosso do Sul. (D.O.U., 03/05/04),


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Ilha Grande (PARNA) PARNA 11.22
Rio Ivinhema PES 7.38

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Contato Savana-Floresta Estacional 11.14
Floresta Estacional Semidecidual 60.95
Formações Pioneiras 17.14

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Parana D2 5.13
Parana D3 65.94
Parana Esq 25.39
Paranapanema 3.52

Contatos

AVENIDA JOAQUIM TEIXEIRA ALVES, N.º 1.335 - CENTRO
CEP: 79.801-011 - DOURADOS - MS
TEL: (67) 3421-5398

Gestor da UC: ERICK CALDAS XAVIER (Nomeação em 25/09/2013, DOU)

Gestores anteriores: ARTHUR HENRIQUE SAKAMOTO (nomeação em 26/04/2011, DOU)


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Edital s/n Conselho 08/06/2018 08/06/2018 "EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Convocação de instituições interessadas em participar do processo eletivo dos membros do Conselho Gestor Rio Paraná -Ilha Grande (APA das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná e PARNA Ilha Grande). O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) convida os órgãos governamentais e a sociedade civil organizada a participarem do processo eletivo para compor o conselho gestor unificado da APA das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná e do Parque Nacional de Ilha Grande a ser realizado no dia 12 de junho de 2018, às 13:30 horas (horário de Brasília) no anfiteatro da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) - Campus Naviraí, localizada na Rodovia MS 141, Km 04, Saída para Ivinhema, Cx Postal 103, Naviraí - MS. "http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/06/2018&jornal=530&pagina=124&totalArquivos=284 Download PDF
Portaria 431 Nucleo gestão integrada 11/05/2018 15/05/2018 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Rio Paraná, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federais, integrando a gestão das unidades citadas a seguir: Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná; Parque Nacional de Ilha Grande. Download PDF
Portaria 86 Conselho 30/10/2009 03/11/2009 O PRESIDENTE DO ICMBio Considerando o art. 15 da Lei n°9.985, de 18 de julho de 2000, bem como os art. 17 a 20 do Decreto n° 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta;Considerando o Decreto s/n de 30 de setembro de 1997, que criou a Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, localizada nos Estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul; Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Populações Tradicionais - DIUSP no Processo n° 02070.001087/2009-81; resolve: Art. 1° Criar o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo desta Unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação.Art. 2° O Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná será composto pelos representantes dos seguintes órgãos, entidades e organizações não-governamentais:I - Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná - ICMBio, sendo um titular e um suplente;II - Parque Nacional de Ilha Grande - ICMBio, sendo um titular e um suplente;III - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA -Superintendência de Mato Grosso do Sul, sendo um titular e um suplente;IV - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - Superintendência de Mato Grosso do Sul, sendo um titular e um suplente;V - Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - Mato Grosso do Sul, sendo um titular e um suplente;VI - Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - Paraná, sendo um titular e um suplente;VII - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS, sendo um titular e um suplente;VIII - Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, sendo um titular e um suplente;IX - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, sendo um titular e um suplente;X - Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER, sendo um titular e um suplente;XI - Universidade Estadual de Maringá - UEM, sendo um titular e m suplente;XII - Instituto Ambiental do Paraná - IAP, sendo um titular e um suplente;XIII - Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER, sendo um titular e um suplente;XIV - Companhia Energética de São Paulo - CESP, sendo titular e Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN, como suplente;XV - Coordenadoria de Assistência Técnica Integrada - CATI, sendo titular e Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP, como suplente;XVI - Prefeitura Municipal de Taquarussu/MS, sendo titular e Prefeitura Municipal de Batayporã/MS, como suplente; XVII - Prefeitura Municipal de Nova Andradina/MS, sendo titular e Prefeitura Municipal de Ivilhema/MS, como suplente; XVIII - Prefeitura Municipal de Jateí/MS, sendo titular e Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Sul/MS, como suplente; XIX - Prefeitura Municipal de Naviraí, sendo titular e Prefeitura Municipal de Itaquiraí/MS como suplente;XX - Prefeitura Municipal de Eldorado/MS, sendo titular e Prefeitura Municipal de Mundo Novo/MS, como suplente;XXI - Prefeiitura Municipal de Altônia/PR, sendo um titular e um suplente;XXII - Prefeitura Municipal de São Jorge do Patrocínio/PR, sendo um titular e um suplente;XXIII - Prefeitura Municipal de Guairá/PR, sendo um titular e um suplente;XXIV - Prefeitura Municipal de Querência do Norte/PR, sendo titular e Prefeitura Municipal de Porto Rico/PR, como suplente;XXV - Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Monte Castelo/ PR, sendo titular e Prefeitura Municipal de São Pedro do Paraná/ PR, como suplente;XXVI - Consórcio Intermunicipal da APA Federal do Noroeste do Paraná - COMAFEN, sendo um titular e um suplente;XXVII - Consórcio Intermunicipal para Conservação do Rio Paraná e Areas de Influência - CORTPA, sendo um titular e um suplente;XXVIII - Prefeitura Municipal de Rosana/SP, sendo um titular e um suplente;XXIX - Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul - FIEMS, sendo um titular e um suplente;XXX - Sindicato Rural de Batayporã/MS, sendo um titular e um suplente;XXXI - Sindicato Rural de Naviraí/MS, sendo um titular e um suplente;XXXII - Sindicato Rural de Taquarussu, sendo um titular e um suplente;XXXIII - Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares de Novo Horizonte do Sul/MS, sendo um titular e um suplente;XXXIV - Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares de Itaquiraí/MS, sendo um titular e um suplente;XXXV - Associação de Apicultores de Naviraí/MS, sendo um titular e um suplente;XXXVI - Colônia de Pescadores Profissionais Z8 (sede Mundo Novo), sendo um titular e um suplente; XXXVII - Colônia dos Pescadores Profissionais Z10 (sede Fátima do Sul/MS), sendo um titular e um suplente;XXXVIII - ONG Grupo de Estudos em proteção à Biodiversidade - GEBIO, sendo um titular e um suplente;XXXIX - Universidades Particulares de Mato Grosso do Sul, sendo um titular e um suplente;XL - Sindicato das Indústrias de Fabricação do Alcool do Estado de Mato Grosso do Sul - SINDALMS, sendo um titular e um suplente;XLI - Sindicato Rural de Altônia/PR, sendo titular e Sindicato Rural de Ivaté/PR, como suplente;XLII - Sindicato Rural de Querência do Norte/PR, sendo titular e Sindicato Rural de Nova Londrina/PR, como suplente;XLIII - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Querência do Norte/PR, sendo um titular e um suplente;XLIV - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Altônia/PR, sendo um titular e um suplente;XLV - Colônia de Pescadores V14 de Porto Rico/PR, sendo um titular e um suplente;XLVI - Associação Comercial e Industrial de Querência do Norte-ACIQUEM, sendo um titular e um suplente;XLVII - Associação dos Apicultores de Porto Rico/PR, sendo um titular e um suplente;XLVIII - ONG de Turismo Regional-RETUR, sendo titular e ONG Instituto de Pesquisas Ecológicas-IPE, como suplente;XLIX - Associação dos Produtores de Arroz Irrigado do Paraná, sendo um titular e um suplente;L - Universidade - UNIPAR, sendo um titular e um suplente; LI - Cooperativa Agroindustrial do Noroeste Paranaense - COPAGRA, sendo um titular e um suplente;LII - Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária Avante - COANA, sendo um titular e um suplente;LIII - Associação dos Proprietários e Produtores Rurais de RosanalSP, sendo titular e Associação do Bairro 68, como suplente;LIV - Associação dos Moradores do Bairro Beira Rio AMOESBA, sendo titular e Colônia de Pescadores de Rosanal/SP, como suplente;LV - Instituto Sócio Cultural e Ambiental do Pontal do Paranapanema - ISCAP, sendo titular e Associação de Engenharia do Pontal do Paranapanema, como suplente.Parágrafo único. O chefe da Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná será o representante desta Unidade de Conservação e presidirá o Conselho Consultivo. Art. 3° As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná serão fixados em regimento interno, elaborado pelos membros do Conselho e aprovado em reunião.Parágrafo único. O Conselho Consultivo deverá elaborar seu Regimento Interno no prazo de até 90 dias, após a publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.Art. 4 Toda e qualquer alteração na composição do Conselho Consultivo deve ser registrada em Ata de Reunião Ordinária da Assembléia Geral e submetida à decisão desta Presidência.

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Rio Paraná - Mosaico da Conservação
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A Área de Proteção Ambiental (APA) das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, sediada em Umuarama (PR), é uma unidade de conservação (UC) ampla, populosa e complexa, que abrange vinte e cinco municípios em três estados (São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul). Possui mais de um milhão de hectares de extensão, grande diversidade sociocultural e intensas atividades agropecuárias. Para viabilizar a gestão desse território e garantir o cumprimento dos objetivos de criação da UC, o ICMBio passou a desenvolver o modelo de gestão denominado GCIP (Gestão Compartilhada, Integrada e Participativa) com o objetivo de unir esforços com atores e instituições locais em prol da unidade.



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