ESEC dos Tupiniquins (ESEC)

Informações gerais

Tupiniquins (ESEC)
Estação Ecológica
Federal
Proteção Integral
43 (Decreto - 92.964 - 21/07/1986)
1986
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2012
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Cananéia 12039 2094 10204 SP 124.201 0 %
Peruíbe 54457 1081 50370 SP 32.621 0 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

A Estação Ecológica dos Tupiniquins abrange os municípios de Cananéia e Peruíbe, litoral sul de São Paulo. A Esec conta com uma porção emersa (formada pelas Ilhas de Peruíbe, Camboriú, Castilho e Queimada Pequena) e com uma porção marinha no entorno de cada uma das ilhas, totalizando cerca de 2,3 mil hectares. Considerando zonas de amortecimento de 10 a 20 quilometros a Esec se torna a Unidade de Conservação responsável pela maior parte da área marinha do litoral sul de São Paulo, se sobrepondo, inclusive, sobre as demais ilhas (hoje integrantes da ARIE da Queimada Grande, da APA Cananéia-Iguape-Peruíbe e de outras ilhas). (Fonte: Plano Diretor de Peruíbe. Disponível em http://www.peruibe.sp.gov.br/planodiretor/downloads/PDPeruibe14_IBAMA_ES.... Acesso em 12\05\2013)

Observações

A vegetação de parte das ilhas é composta de espécies típicas de Mata Atlântica outras são desprovidas de vegetação arbórea, possuindo apenas vegetação arbustiva e rasteira (gramíneas) (IBAMA)

Usos Conflitantes (Inform. Ibama/2000): A pesca predatória e a poluição no mar constituem os principais problemas da unidade. Acampamentos de pescadores amadores e desembarque de turistas prejudicam as atividades de nidificação das aves.

Projeto no entorno da UC aprovado pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente em novembro de 2001 intitulado "estudo para o uso racional dos recursos pesqueiros no entorno da estação ecológica Tupiniquins" desenvolvido pelo Centro de Estudos Gaia Ambiental/SP

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4 - AREMBEPE/BA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO No 1/2018
LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM MARINA
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE ICMBio tem interesse de locar espaço em
marina para estacionamento a seco (garageamento e rampa), objetivando abrigar a embarcação Tupiniquins da ESEC dos
Tupiniquins e ARIE Ilhas da Queimada Grande, na cidade de Itanhaém-SP. O local deverá atender as especificações constantes do edital de chamamento público no 01/2018 disponível no site: www.icmbio.gov.br. Entrega das propostas até: 02/06/2018, das 08h
as 17h (hora de Brasília), via SEDEX ou pessoalmente no protocolo Endereço: Rua Frederico Simões,125, Bairro Caminho das Árvores-
Salvador-CEP 41820-774. Dúvidas e esclarecimentos: Comissão Permanente de Licitação - CPL. Telefones: (71) 3624-1803/2391 ou
e-mail: uaaf.salvador@icmbio.gov.br.
KLEBER GOMES DE OLIVEIRA
Chefe da UAAF4
(DOU 18/05/2018)

PORTARIA No 9, DE 31 DE JANEIRO DE 2014
A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EM SÃO PAULO - SPU/SP, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria MP no612, de 28 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União n. 250, Seção 2, página 35, de 29 de dezembro de 2011, e pelo art. 2o, inciso VII da Portaria no 200, de 29 de junho de 2010, c/c art. 1o, inciso VII da Portaria MP no 211, publicada no DOU de 29 de abril de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 6o, Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987 e demais elementos que integram o Processo de no 04977.005651/2011-71, resolve: Art. 1 o Autorizar ICMBIO - Instituto Chico Mendes da Biodiversidade - ESEC Tupiniquins, no município de Itanhaém, a efetuar obras de Construção da Nova Unidade da ESEC Tupiniquins, áreas de domínio da União, caracterizadas por Terrenos de Marinha e Acrescidos, nas margens do Rio Itanhaém.
Art. 2 o O prazo da referida autorização será por tempo in determinado, válido a partir da publicação desta portaria.
Art. 3 o Para a construção da rampa de acesso do barco do ICMBIO e atracadouro, será necessária um nada a opor da Capitânia dos Portos.
Art. 4 o A presente autorização não exime o interessado de obter as demais licenças pertinentes às obras que serão executadas na
área, especialmente em relação aos órgãos ambientais e municipais, de acordo com a legislação vigente, bem como não implica na cons-
tituição de direito ou domínio sobre a área, ou a qualquer tipo de indenização.
Art. 5 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUCIA DOS ANJOS
(DOU 13/03/2014)

COORDENAÇÃO REGIONAL DO ICMBIO NO PARQUE NACIONAL DATIJUCA
PARQUE NACIONAL DE ITATIAIA/RJ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 18/2010
N Processo: 02629000117200988 . Objeto: Contratação de empresa especializada para locação mensal de Marina de 01(uma)vaga, de forma continua para embarcação modelo Cabrasmar 32 pés e equipamentos, conforme especificações do projeto basico, demanda da Esec Tupiniquins-ICMbio. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Para atender necessidade da Esec Tupiniquins Declaração de Dispensa em 27/05/2010 . LUIZ EUGÊNIO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA . Chefe da UAAF/ICMbio . Ratificação em 28/05/2010 . SI LVA N A CANUTO . Presidente Substituta do ICMbio . Valor: R$ 10.800,00 . Contratada :MARINA DE PAULA LTDA - ME
(SIDEC - 28/05/2010) 443033-44207-2010NE900133
(DOU 31/05/2010)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Zona Costeira e Marítima 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Oceano Atlântico 100.00
Pressão/ameaça
Pesca Ilegal
Turismo Predatório
Poluição de recursos hídricos

Contatos

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
RUA DA SAUDADE, S/N
CEP: 11.920-000 - IGUAPE - SP
TEL/FAX: (13) 3841-2692


Notícias

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Título Data de publicaçãoícone de ordenação
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Estudo conclui que conhecimento ecologico de pescadores e fundamental para acoes de conservacao marinha 05/02/2009
Curso debate Monitoramento de Biodiversidade em Unidades de Conservacao Marinhas 22/07/2008
Onde a mata e soberana 08/05/2003

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Termo s/n Transferência de terras entre órgãos do governo 19/12/2014 14/01/2015 Termo de Concessão de Direito Real de Uso que entre si celebram o MMA e o ICMBio: cessão das áreas da União que compõem a Estação Ecológica de Tupiniquins, composta de cinco pequenas ilhas costeiras (Peruíbe, Cambriú, do Castilho, Queimada Pequena, Ilhote e Laje Noite Es- cura), situadas ao longo do Litoral Sul, no Estado de São Paulo. Download PDF
Portaria 109 Conselho 15/10/2014 16/10/2014 Modifica o Conselho Consultivo da Estação Ecológica dos Tupiniquins, no estadode São Paulo Download PDF
Portaria 497 Conselho 15/10/2014 16/10/2014 Torna sem efeito os termos da Portaria no 462, de 29 de setembro de 2014, publicada no Diário oficial da União do dia 30 de setembro de 2014, seção 2, pág. 56 e 57, que modifica o Conselho Consultivo da Estação Ecológica dos Tupiniquins, no estado de São Paulo (Processo no 02070.001675/2014-81) Download PDF
Portaria 462 Conselho 29/09/2014 30/09/2014 Alteração da composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica dos Tupiniquins Download PDF
Portaria 44 Conselho 02/04/2012 03/04/2012 Cria o Conselho Consultivo da Estação Ecológica dos Tupiniquins, localizada no estado de São Paulo/SP. Download PDF
Portaria 31 Instrumento de gestão - plano de manejo 19/03/2010 22/03/2010 O PRESIDENTE DO ICMBio, considerando que a ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE TUPINIQUINS/SP atendeu ao art. 27 da Lei 9.985, de 10 de junho de 2000, no que concerne a elaboração de seu Plano de Manejo; Considerando que o art. 16 do Decreto No- 4.340 de 22 de agosto de 2002 prevê que oPlano de Manejo aprovado deve estar disponível para consulta na sede da unidade de conservação e no centro de documentação do órgão executor, resolve:Art. 1 Aprovar o Plano de Manejo da Estação Ecológica deTupiniquins/ SP.Art. 2 Tornar disponível o texto completo do Plano deManejo da ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE TUPINIQUINS/SP, emmeio digital, no Centro Nacional de Informação Ambiental -CNIA/IBAMA.Art. 3 A Zona de Amortecimento constante neste Plano deManejo é uma proposta de zoneamento para o entorno da Unidade de Conservação, que será estabelecida posteriormente por instrumento jurídico específico.Segundo o site institucional do ICMBio acessado no dia 02/10/2014, o documento oficial de plano esta descrito como documento preliminar e data de 2008, apesar da portaria ser de 2010.(http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/marinho/unidades-de-conservacao-marinho/2256-esec-de-tupiniquins) Download PDF
Decreto 92.964 Criação 21/07/1986 22/07/1986 O Presidentre da República, José Sarney, cria a Estação Ecológica dos Tupiniquins situada ao longo do litoral sul do Estado de São Paulo, abrangendo as seguintes ilhas e lajes: Ilha de Peruíbe; Ilha Camburiu; Ilha do Castilho; Ilha Queimada Pequena, totalizando área aproximada de 43,25 hectares. Download PDF


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