APA Jamanxim

Informações gerais

Jamanxim
Área de Proteção Ambiental
Federal
Uso Sustentável
542.309 (Medida Provisória - 756 - 19/12/2016)
2016
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Novo Progresso 21598 15797 9151 PA 3.816.232 538.104 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

Observações


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 71.00
Floresta Ombrófila Densa 29.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tapajos 100.00

Contatos


Notícias

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Título Data de publicaçãoícone de ordenação
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Mudanca de legislacao pode beneficiar grandes desmatadores da Amazonia, dizem especialistas 15/06/2017
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Governo esta prestes a aprovar projetos a favor de grilagem e outros crimes ambientais 13/06/2017
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Avanca lei considerada perigosa para futuro da Amazonia 27/05/2017
O desmanche das areas protegidas brasileiras 26/05/2017
Nota sobre os PLCs aprovados no Senado 25/05/2017
Em carta aberta, grupo Coalizao Brasil pede veto presidencial as MPs 756 e 758 25/05/2017
Ambientalistas criticam aprovacao de projeto que redesenha fronteiras de floresta no Para 25/05/2017
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Esquizofrenia amazonica 09/02/2017
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Governo Temer altera Unidades de Conservacao e fragiliza protecao a floresta no Para 21/12/2016
Temer altera limites de quatro Unidades de Conservacao 20/12/2016
Temer altera limites de quatro UCs na Amazonia 20/12/2016

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 258 Nucleo gestão integrada 17/04/2017 18/04/2017 Define as unidades de conservação federal compreendidas pela Unidade Especial Avançada nos termos do art. 20 do Decreto no. 8.974, de 24 de janeiro de 2017 (02070.002900/2017-40). Download PDF
Medida Provisória 756 Criação 19/12/2016 20/12/2016 Fica criada a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, em Novo Progresso (PA), com área aproximada de 542.309 hectares. A mesma Medida Provisória ampliou os limites do Parque Nacional do Rio Novo, que antes possuia 537.757 hectares, em 438.768 hectares, passando ele a ter aproximadamente 975 mil hectares e reduziu a Floresta Nacional do Jamanxim de 1.301.120 hectares para 557.580 hectares. A APA e o PARNA foram respectivamente criados e ampliados com porções oriundas da FLONA, sendo que 304.772 hectares da APA são oriundos da FLONA.ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N7, DE 2017O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL cumprindo o que dispõe o § 1o do art. 10 da Resolução no 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7o do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional no 32, de 2001, a Medida Provisória no 756 , de 19 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 do mesmo mês e ano, que "Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Congresso Nacional, 20 de março de 2017Senador EUNÍCIO OLIVEIRAPresidente da Mesa do Congresso Naciona(DOU 21/03/2017) Download PDF


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