APA Serra do Lajeado

Informações gerais

Serra do Lajeado
Área de Proteção Ambiental
Estadual
Uso Sustentável
121.416 (Lei - 906 - 20/05/1997)
1997
Instituto Natureza do Tocantins
Consultivo
1997
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Aparecida do Rio Negro 4018 743 2774 TO 116.036 11.854 9.38 %
Palmas 178386 3176 134179 TO 221.893 72.689 57.51 %
Lajeado 2159 761 1583 TO 32.248 29.101 23.02 %
Porto Nacional 45289 6225 38766 TO 444.989 6.094 4.82 %
Tocantínia 6663 2808 2980 TO 260.159 12.751 10.09 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

Criada através da Lei n° 906, de 20 de maio de 1997, constituindo-se de uma gleba de terras com 121.417,7659ha (cento e vinte e um mil, quatrocentos e dezessete hectares, setenta e seis ares e cinqüenta e nove centiares), localizada nos contrafortes da Serra do Lajeado, inclusive o vale do Ribeirão Lajeado, e da Serra do Carmo, situada nos municípios de Palmas, Aparecida do Rio Negro, Tocantínia e Lajeado do Tocantins.
O órgão responsável pela implantação, supervisão e administração da APA Serra do Lajeado é o Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, de forma coordenada com os demais órgãos do meio ambiente do Estado do Tocantins, bem como dos municípios, podendo ainda firmar convênios com órgãos e entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais e estrangeiras.
Pressupõe-se então uma participação democrática na gestão da APA Serra do Lajeado. Sobre sua administração deve possuir ela um Conselho de Co-Gestão, competindo a ele, auxiliar o NATURATINS nas suas atividades de implantação, supervisão, administração e fiscalização da referida APA, bem como elaborar seu Regimento Interno, o qual deverá ser submetido à homologação do Presidente do Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS.
(Fonte: www.areasprotegidas.to.gov.br. Acesso em: 30/04/2010).

Possui 100 cachoeiras inventariadas, 16 ribeirões, vários córregos e brejos, um verdadeiro santuário de águas geladas e cristalinas e trilhas verdejantes. A Serra apresenta também 13 grutas, cavernas e furnas, oito sítios arqueológicos com pinturas rupestres e sete mirantes. A fauna é composta de mais de 180 espécies das famílias que povoam o cerrado.
Toda extensão da Serra do Lajeado é propícia para a prática de esportes de aventura como caminhada, escalada, montain bike, parapente, treking, cavalgada, safári fotográfico e contemplação da fauna e da flora.
(Fonte: www.wikimapia.org. Acesso em: 30/04/2010).

Observações

Extrato do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA No 002-A/2015
REF: Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO PARA IMPLANTAR A SEDE DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SERRA DO LAJEADO NO MUNICÍPIO.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a implantação da sede da Área de Proteção Ambiental Serra do Lajeado (APA Serra do Lajeado) no município de Lajeado mediante a conjugação de esforços integrados, por meio da adoção de políticas de parceria e colaboração, compartilhando experiências com vistas a garantir a conservação da fauna, da flora, do solo e qualidade das águas na região de abrangência da presente Unidade de Conservação.
DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2015.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação Técnica será de 02 (dois ) anos, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante celebração de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até a duração máxima de 60(sessenta) meses, salvo manifestação em contrário das partes, com antecedência mínima de 30(trinta) dias do seu término.
SIGNATÁRIOS: Ricardo de Souza Fava: Presidente/Compromitente;
Prefeitura Municipal de Lajeado-TO: Compromissado.
(DOE TO 21/10/2015)

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS DE AUTORA
Pelo presente Termo de Cessão de Direitos da Autora, a senhorita Fabiana Paola Mazzo, CPF 334412248-76, residente na Av. T-013, Qd. 166, lt. 1-14, Apto. 1701, CEP 74230-050, Goiânia-GO, CEDE e TRANSFERE com exclusividade para o fim a que se destina a APA Serra do lajeado, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS) CNPJ 33.195.942/0001-21 COM SEDE NA 302 Norte, Alameda 02, lote 03 Plano Diretor, Palmas - TO, em caráter total e a título universal para utilização em peças publicitárias por qualquer natureza, para veiculação de peças publicitárias por qualquer veículo de comunicação social ou outro qualquer veiculo de comunicação social ou uso publicitário existente, a qualquer tempo a LOGOMARCA DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SERRA DO LAJEADO - APA SERRA DO LAJEADO, podendo para tanto a Cessionária alterar ou adaptar o que é cedido, sem necessidade de Consulta prévia a pessoa autora, e por se tratar de utilização em obra nova- peça publicitárias em obrigação de indicar autoria na utilização.
A presente cessão é feita com base no que estabelece o art. 49 e seus parágrafos, da lei no 9610, de 19 de fevereiro de 1988, que trata dos direitos autorais e dos que lhe são conexos, podendo a Cessionária, a seu critério, ceder a parceiros ou a terceiros a quem utiliza ou preste serviços, o direito de uso do objeto do presente Termo, dentro dos serviços, o direito de uso do objeto do presente Termo, dentro dos limites estabelecidos neste instrumento.
(DOE TO 20/06/2013)

Segundo a Naturatins:
"...Em 14 de fevereiro de 1989, o Governo do Tocantins, através do Decreto n 213/89, criou a Área de Representação Ecológica da Serra do Lajeado (ARESL), com objetivo de criar um cinturão verde próximo a Capital, para garantir a qualidade de vida da população.
No entanto, a Unidade de Conservação criada, denominada "Área de Representação Ecológica" não foi contemplada pelo Sistema Brasileiro de Unidades de Conservação -SNUC- (CÂMARA DOS DEPUTADOS,1992) sendo, portanto, uma terminologia local, sem reconhecimento Nacional, razão que levou o NATURATINS a firmar convênios com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - UNESCO para compor estudos visando a reavaliação da área para fins de transformação da ARESL em unidades previstas na legislação vigente no País.
Os estudos resultaram na transformação da ARESL na APA Serra do Lajeado..."

Não há atividades de uso público oficialmente implantadas. Entretanto alguns cenários que já são visitados por grupos de turistas.


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Lajeado PES 8.54

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Savana 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tocantins 100.00
Pressão/ameaça
Ocupação urbana do entorno
Desmatamento
Caça Ilegal
Queimadas/Incêndios

Contatos

Gerente da UC: NAZARETH ROSANA MENDES, Professora da Educação Básica, a partir do dia 23/10/2012 (DOE 31/10/2012)
Gerentes antigos: Leonardo Azevedo
Telefone: 63. 3218-2660
E-mail: apaserradolajeado@naturatins.to.gov.br ou leo@naturatins.to.gov.br

Instituto Natureza do Tocantins - Naturantins
AANE 40 QI 02 Lote 03 Alameda 01
CEP: 77.054-040 - Palmas - TO
Tel: (63) 3218-2600 / 3218-2678
Email: naturato@terra.com.br; ucstocantins@naturatins.to.gov.br
Presidente: Isaac Brás da Cunha


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 175 Conselho 06/06/2016 16/06/2016 Institui a composição do Conselho Deliberativo da APA Serra do Lajeado para o biênio 2016/2018. Download PDF
Outros s/n Conselho 07/02/2012 14/02/2012 Regimento interno do Conselho Deliberativo da APA Serra do Lajeado. Download PDF
Portaria 498 Conselho 13/12/2011 15/12/2011 Nomeação dos membros do Conselho Deliberativo da APA Serra do Lajeado. Download PDF
Lei 906 Conselho 20/05/1997 20/05/1997 Através de mesmo ato que cria a Área de Proteção Ambiental Serra do Lajeado, cria o Conselho de Co-Gestão da APA "SERRA DO LAJEADO".
Decreto 213 Outros 14/02/1989 16/02/1989 Dispõe como de Representação Ecológica as áreas que especifica (DO/TO 16/02/89).
Lei 906 Criação 20/05/1997 Fica declarada Área de Proteção Ambiental, sob a denominação de APA "SERRA DO LAJEADO", uma gleba de terras com 121.415,49.96 ha. (cento e vinte e um mil, quatrocentos e quinze hectares, quarenta e nove ares e noventa e seis centiares), localizada nos contrafortes da Serra do Lajeado, inclusive o vale do Ribeirão Lajeado, e da Serra do Carmo, situada nos municípios de Palmas, Aparecida do Rio Negro, Tocantínia e Lajeado. Cria a Área de Proteção Ambiental Serra do Lajeado para a conservação da fauna, da flora e do solo, proteger a qualidade das águas e as vazões dos mananciais da região. Fica criado o Conselho de Co-Gestão da APA "SERRA DO LAJEADO". Fica estabelecida na APA "SERRA DO LAJEADO", uma Zona de Vida Silvestre destinada, prioritariamente, à salvaguarda da biota nativa, para a garantia da reprodução das espécies, proteção do habitat de espécies raras, peculiares da região, em perigo ou ameaçadas de extinção, e dos ecossistemas hídricos.


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