Em pronunciamento no plenário do Senado Federal, nesta segunda-feira, o senador Acir Gurgacz defendeu a anulação do ato que criou a Reserva Extrativista de Jacy-Paraná, no estado de Rondônia. Isso porque o parlamentar se diz terminantemente contra a remoção das famílias daquele local, conforme previsto para ocorrer até o dia 19 de fevereiro, por força de decisão judicial. Segundo ressalta Acir, elas já estavam lá antes do governo ter criado a reserva.
Pelo menos 800 famílias de agricultores estão para ser desapropriadas de áreas rurais dos municípios de Porto Velho, Buritis, Campo Novo de Rondônia e Nova Mamoré por força de uma decisão judicial que determina a retirada de ocupações irregulares dentro da chamada Reserva.
A Reserva Extrativista de Jacy-Paraná foi criada em 1995, por um decreto estadual. O senador Acir Gurgacz explica que foi criada em função da necessidade do governo contrair financiamentos internacionais, atendendo exigências de entidades financeiras e, portanto, sem legitimidade nem critérios socioambientais. "Isso ficou comprovado pelo Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de Rondônia, publicado em 2000, que não reconhece como áreas de proteção diversas destas reservas criadas em 1995", enfatiza Acir.
No seu pronunciamento desta segunda-feira, Acir citou o caso da família do seringueiro e agricultor Raimundo Rodrigues da Silva, morador da localidade de Minas Nova, nas margens do rio Branco, no distrito de Jacy-Paraná, em Porto Velho. A família está prestes a ser retirada do sítio onde mora há mais de 40 anos, por força desta decisão judicial.
O agricultor herdou o sítio, de aproximadamente 250 hectares, de seu antigo patrão no seringal, onde começou a trabalhar em 1977. Ele possui um documento do Incra que lhe assegura o direito de posse da terra, mas a garantia de que poderá ter o título definitivo da área, com a devida regulamentação, passou a ser um sonho distante desde 1995, quando foi criada a Reserva.
"Hoje, estas famílias vivem o drama de terem que deixar suas terras, as lavouras, o pasto, o gado, as benfeitorias, enfim, o lugar onde viveram boa parte da vida, porque uma reserva extrativista foi criada no local onde já moravam, num lugar que há mais de 100 anos já é explorado como seringal e vila rural", criticou Acir.
A sugestão de anular o ato que transforma as referidas áreas em reserva já foi apresentada na audiência pública que que aconteceu no último sábado, em Buritis, promovida pela Associação dos Pecuaristas e Agricultores, Associação Comercial de Buritis e pela Câmara Municipal do município e que contou com a participação de importantes lideranças da classe política de Rondônia.
Íntegra da notícia: http://www.rondoniadinamica.com/arquivo/acir-pede-anulacao-do-decreto-que-criou-reserva-extrativista,64961.shtml
UC:Reserva Extrativista
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