O conflito na divisão dos bens do espólio de A.C., processo com três volumes de inventário; um testamento em apenso; uma ação cautelar envolvendo uma das herdeiras e uma prestação de contas, também com três volumes, impedia que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio - Ibama) registrasse junto ao Cartório de Registros Públicos a área em que foi constituída como parte do Parque Nacional da Serra da Bodoquena.
A demanda tramitava desde 2007 e envolvia oito herdeiros mais a companheira do falecido. Com o acordo, realizado no primeiro dia da 7ª edição da Semana Nacional de Conciliação, na 2ª Vara da Comarca de Bonito (MS), foi possível eliminar todas as ações envolvidas de uma só vez.
De acordo com a juíza titular da 2ª Vara, Paulinne Simões de Souza Arruda, a audiência de conciliação deste processo, considerado um caso complexo por envolver direito e sentimentos de diversas partes, se estendeu pela manhã e terminou no início da tarde.
A magistrada informou que a causa envolvia uma fazenda localizada em uma área bastante valorizada na região. "Atualmente o imóvel está avaliado em R$ 1,5 milhão e o processo envolvia, ainda, mais de R$ 213 mil, referentes à venda de gado, também do espólio, depositados em juízo", relata. Isso significa que em valores o acordo somou mais de R$ 1,7 milhão.
A área de 5.359,21 hectares da fazenda foi vendida ao ICMBio, que ficou impossibilitado de registrar o imóvel por conta do inventário que tramitava na justiça.
Satisfeita com o resultado da conciliação, a juíza enfatiza a importância de se chegar a um acordo. "Hoje, além de um processo judicial, foram tratadas muitas questões familiares", explica. Ela diz que na oportunidade houve também uma "reconciliação familiar", pois até a dívida de um dos herdeiros, paga com o valor do espólio, foi perdoada pelos demais.
O acordo, além de por fim ao processo que já tramitava há cinco anos, devido à complexidade que o caso exigia e ao número de partes envolvidas, trouxe também satisfação pessoal aos herdeiros. "Os irmãos, reconciliados, disseram que vão até passar as festas de final de ano juntos", disse a juíza.
"Ao final conseguimos extinguir quatro processos volumosos, que poderia levar anos para se chegar ao fim", concluiu a magistrada.
Para Paulinne, o sentimento que fica neste primeiro dia da Semana da Conciliação é o de realização. "Tenho certeza que conseguiremos resolver muitas outras questões", afirma.
Preparação - Para a realização das audiências de conciliação nesta semana, a juíza Paulinne convidou advogados que atuam na Comarca de Bonito para um café da manhã, onde pode esclarecer os objetivos da mobilização e solicitar a cooperação deles para que indicassem casos que pudessem ser tentado o acordo.
No caso do inventário, solucionado neste primeiro dia da Semana, a juíza agradeceu a disposição dos advogados envolvidos na causa, José Anezi de Oliveira, Áureo Garcia Ribeiro Filho e José Aparecido de Oliveira, pela boa vontade em chegar a um acordo.
Eles, a todo momento, buscaram esclarecer e informar os benefícios de uma conciliação às partes", explicou.
A magistrada defende a conciliação. Ela conta que atuou durante um ano na Justiça Itinerante e que foi lá que aprendeu a lidar com as partes durante um acordo. "Muito da minha informalidade, traquejo e argumentação adquiri durante o tempo que estive lá".
Das audiências realizadas pela 2ª Vara em Bonito, neste primeiro dia, 72% resultaram em acordo. "Estamos só aquecendo os motores", concluiu Paulinne.
http://www.tj.ms.gov.br/noticias/materia.php?cod=22699
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