AGU - http://www.agu.gov.br - 09/10/2012
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou à Justiça ação de desapropriação para proteger o espaço territorial da unidade de conservação Estação Ecológica da Serra Geral de Tocantins. A ação pede a transferência para o patrimônio do Instituto Chico Mendes (ICMBio) de imóvel privado situado no município de Ponte Alta do Tocantins.
A área tem 162,5242 hectares. Todas as propriedades que integram a unidade já foram declaradas de utilidade pública por lei federal de 2001, que criou a Estação Ecológica. O objetivo ao criar a área foi o de proteger e preservar amostras dos ecossistemas de cerrado e garantir o desenvolvimento de pesquisas cientificas.
Como não foi possível acordo com o proprietário sobre o valor do imóvel no local, as procuradorias Federal no estado do Tocantins (PF/TO) e Federal junto ao Instituto (PF/ICMBio) acionaram a Justiça pedindo a desapropriação do imóvel. Feita a avaliação, chegou-se ao valor de R$ 24.593,16 a ser depositado pela autarquia ambiental, em conta especial designada pelo juízo.
Após o depósito, os procuradores federais pleitearam a entrega antecipada do Instituto Chico Mendes na posse do imóvel para garantir a continuidade dos objetivos básicos dos trabalhos realizados pela Unidade de Conservação.
A ação tramita na 1ª Vara da Seção Judiciária do estado do Tocantins.
A PF/TO e a PFE/ICMBio são unidades da Procuradoria-Geral Federal , órgão da AGU
Ref.: Processo no 6238-51.2012.4.01.4300
http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=214298&id_site=3
UC:Estação Ecológica
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