A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de Mato Grosso rejeitou no mês passado o projeto de lei no 158/2002, de autoria do deputado estadual José Riva, que alterava os limites do Parque Estadual da Serra Ricardo Franco, localizado no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, a 543 km de Cuiabá. Sua área de 158.620,85 hectares vem sendo constantemente ameaçada por grileiros e madeireiros ilegais. Segundo a justificativa do deputado, a alteração se fazia necessária pelo fato de, na data de criação do parque, em 4 de novembro de 1997, terem sido incluídos cerca de 50 proprietários que desenvolvem atividades econômicas no local.
A coordenadoria de Unidades de Conservação da Fundação Estadual de Meio Ambiente [Fema] contesta as informações e diz que pessoas com boa renda financeira de Pontes e Lacerda, a 469 km da capital, invadiram uma área denominada "Antonieta" logo após a criação do Parque. De lá retiram madeira ilegal e fazem pressão contratando advogados bem relacionados para acabar com o parque. Há dois meses o governo do estado iniciou uma polêmica jurídica porque as autorizações para desapropriações, que tinham prazo de cinco anos para ocorrerem, caducaram e, na opinião dos governistas, este fato faz com que parques como os de Ricardo Franco e Santa Bárbara, deixem de existir. Assim, a Fema estaria "obrigada" a autorizar desmatamentos, queimadas e obras.
No entanto, isso é uma perda não só ambiental como econômica para os municípios que abrigam os parques de Ricardo Franco e Santa Bárbara, cujo decreto também caducou em dezembro de 2002. Isso porque, nos dois casos, os municípios de Vila Bela e Pontes e Lacerda, onde se localiza Santa Bárbara, recebem uma média de R$ 20 mil provenientes do ICMs Ecológico, por estarem nas imediações dos parques.
Importância - O Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco está localizado nas terras altas da Amazônia Ocidental, no chamado Vale do Guaporé, entre os estados de Mato Grosso e Rondônia Ao seu lado está o parque estadual da Serra de Santa Bárbara, onde se encontra o ponto mais elevado de Mato Grosso, o Monte Cristo, são 1.023 metros de altitude, a oeste do Estado. Os parques possuem um dos mais ricos ecossistemas do estado com áreas de transição entre a Amazônia, Cerrado e o Pantanal. Possuem alto grau de diversidade biológica e endemismo das espécies [que só ocorrem naquela região]. Especialistas em biologia confirmam que o Vale do Guaporé funciona como um verdadeiro corredor de conexão de flora e fauna entre as bacias Amazônica e Platina.
Animais ameaçados de extinção como a onça-pintada [panthera onça] tamanduá-de-colete [tamanduá tetradactyla], preguiça-real [Choloepus hoffmanni] e o boto-cor-de-rosa [Inia geooffrensis] circulam na área. Esta unidade de conservação é uma zona núcleo da Reserva da Biosfera do Pantanal, uma área reconhecida pela Unesco, como de relevância para a conservação. Os dois parques já possuem estudos ecológicos rápidos, levantamento cadastral e fundiário e dominial, pré-zoneamento e Diagnóstico Sócio Econômico da área.
A organização não-governamental Instituto Centro de Vida - ICV implementou o Plano de Educação Ambiental nos parques.A Fema está terminando de construir duas obras em cada um dos parques, sendo uma base de apoio e uma trilha, para orientar a visitação, que, no caso de Ricardo Franco, é muito intensa. Todos estes trabalhos foram realizados com recursos do Prodeagro. Ao todo foram gastos cerca de R$ 2 milhões nos trabalhos necessários para se verificar a importância da proteção das áreas para a ciência e o equilibrio dos ecossistemas locais.
(-Estação Vida-Cuiabá-MT-24/04/03)
UC:Parque
Unidades de Conservação relacionadas
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