Debatedores divergem sobre o Projeto de Lei 2618/11, que altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba. Em audiência pública realizada nesta terça-feira (21) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o subprocurador-geral da República e coordenador da 4o Câmara (Meio Ambiente) do Ministério Público Federal, Mário José Ghisi, manifestou preocupação com a proposta, argumentando não ter conhecimento de nenhum projeto que amplie a área de parques de preservação ambiental. "A área é de altíssima importância ecológica", disse.
O secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho, defendeu a rejeição do projeto. O seu temor é que o uso do solo do platô da chapada possa contaminar as nascentes. Coelho manifestou preocupação com danos ao Rio Parnaíba.
O autor do projeto, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), informou que antes da elaboração da proposta consultou o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. "O trabalho que foi feito, em quatro anos, foi pela preservação do parque", afirmou o parlamentar.
Ocupação humana
O presidente da Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras (Aprochama), Adenir Jonatan Weisheimer, sugeriu que no substitutivo do relator, deputado Paes Landim (PTB-PI), sejam excluídas algumas áreas, por motivo de ocupação humana, e incluídas outras. Com isso, observou, o parque teria um acréscimo de 2300 hectares. "Em momento algum queríamos diminuir a área do parque", disse.
Já o prefeito de Barreiras do Piauí (PI) ressaltou que o projeto vai trazer benefícios para o município, principalmente relacionados ao ICMS. Segundo ele, 90% da produção estão em Barreiras do Piauí. Ele informou que 918 produtores cultivam soja, milho, arroz e algodão na região.
De acordo com o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Ricardo Vizentin, as alterações que estão sendo propostas, exclusão e inclusão de áreas, fazem com que o parque retome a vocação para a qual foi criado. "Não estamos perdendo em área. O que vale é o valor integral", disse, defendendo a inclusão no substitutivo das sugestões apresentadas durante a audiência.
Área do parque
Criado por meio de decreto presidencial em 2002, o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba tem o objetivo de assegurar a preservação dos recursos naturais e da diversidade biológica, além de proporcionar a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação, recreação e turismo ecológico.
Localizado nos estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins, o parque possui uma área de aproximadamente 729.813 ha. O PL 2618 exclui do parque áreas de produção agrícola, reduzindo a área para 718.650 hectares.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e ainda será votado na Comissão de Meio Ambiente.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/424589-ALTERACAO-DE-LIMITES-DO-PARQUE-DAS-NASCENTES-DO-RIO-PARNAIBA-PREOCUPA-DEBATEDORES.html
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