Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas será enviado ao Congresso em regime de urgência.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o porta-voz da Presidência da República, André Singer, anunciaram há pouco a criação de cinco novas unidades de conservação na Amazônia, somando mais de cinco milhões de hectares, área semelhante a do estado do Rio Grande do Norte. Marina Silva também informou sobre o envio do Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas ao Congresso Nacional, em regime de urgência. Outra medida anunciada foi a restrição, por seis meses, de novas atividades que possam trazer danos ao meio ambiente nos mais de oito milhões de hectares da área de influência da rodovia BR-163.
Com decretos da Presidência da República, foram criadas a Estação Ecológica da Terra do Meio, com 3.373.111 hectares, e o Parque Nacional da Serra do Pardo, no Pará, com 445.392 hectares, a Reserva Extrativista do Riozinho da Liberdade, no Acre e no Amazonas, com 325.602 hectares, e as florestas nacionais de Balata-Tufari, no Amazonas, com 802.023 hectares, e de Anauá, em Roraima, com 259.550 hectares. Confira os mapas abaixo.
A Estação Ecológica da Terra do Meio é a segunda maior unidade de conservação do país, logo atrás do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Amapá, com 3,8 milhões de hectares, área equivalente ao território da Bélgica. Os estudos para criação das reservas no Pará aconteceram em conjunto com o governo estadual, e são coerentes ao zoneamento ecológico-econômico daquele estado. Nos próximos dias, serão criadas outras duas reservas extrativistas no Pará, próximas aos rios Xingu e Iriri, somando aproximadamente 500 mil hectares.
A criação destas áreas integra as metas do Plano Amazônia Sustentável (PAS), do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal e do Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente. As regiões destinadas à implementação dessas novas unidades de conservação foram definidas como prioritárias para preservação pelo Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (Probio).
Concessão de Florestas - O Brasil possui a maior reserva de florestas tropicais e subtropicais do planeta, abrigando uma infinidade de animais, plantas e recursos genéticos, além de imensa quantidade de madeiras. Mais da metade dessas florestas está em terras públicas, pertencentes à União, estados e municípios (na Amazônia, chegam a 75%). Parte desses estoques está em unidades de conservação e terras indígenas, mas a maioria se constitui de "terras devolutas", sem regulamentação, tornando-se alvo de grilagem, ocupação ilegal, desmatamento e queimadas, trazendo sérios problemas ambientais, sociais e econômicos.
Para enfrentar e começar a mudar essa realidade e promover o manejo adequado de florestas, o Governo Federal está enviando em regime de urgência ao Congresso o Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas, que regulamenta o uso de matas para produção sustentável em terras públicas, cria o Serviço Florestal Brasileiro e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. O PL é fruto de amplo debate, foi aprovado por governos, setores produtivos e sociedade civil de todo o país, e também pela Conaflor (Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas). A regulamentação da gestão de florestas públicas permitirá ao Ministério do Meio Ambiente, em parceria com os ministérios da Integração, do Desenvolvimento Agrário e da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, fortalecer o trabalho de planejar e de fomentar a produção local e o crescimento da indústria florestal sustentável em todo o Brasil.
As medidas anunciadas hoje pelo governo brasileiro vêm contribuir ainda mais para o combate ao avanço do desmatamento ilegal e promovem um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia, trazendo proteção da biodiversidade, dos ecossistemas e das águas, fortalecimento das comunidades locais com base em atividades sustentáveis, melhoria da qualidade de vida de todas as populaçãos, geração de empregos com trabalho baseado no bom manejo de produtos florestais e não-florestais, aumento de receitas públicas, e atração de novos empreendimentos e empregos com atividades ligadas à conservação da floresta, como pesquisa, turismo e educação ambiental.
(-Ministério do Meio Ambiente-Brasília-DF-17/02/05)
UC:Geral
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