A media que proibia qualquer exploração petrolífera em uma área de 50 quilômetros em torno do Parque Nacional de Abrolhos foi derrubada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A agência derrubou a decisão da Justiça Federal de Eunápolis, na Bahia, permitindo a exploração de 16 blocos nas bacias do Jequitinhonha e Espírito Santo. Onze delas são operadas pela Petrobras.
A decisão, divulgada pelo jornal Valor Econômico, informa que os blocos, no entendimento da ANP e do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), excediam os limites do Parque de Abrolhos estabelecidos pelo Ibama ao entender a limitação a um raio de 50 quilômetros dos bancos de Abrolhos, Royal Charlotte e adjacências. Entretanto, segundo ambientalistas, o impacto na região pode gerar problemas para a região preservada.
A zona de amortecimento do parque, que chega até o norte do Estado do Espírito Santo, assegura a manutenção da biodiversidade no Banco de Abrolhos, tanto de seu ambiente marinho, incluindo os recifes, como também dos ecossistemas costeiros, principalmente os manguezais, as restingas e matas ciliares, desde grande parte do sul da Bahia até a foz do Rio Doce, no Espírito Santo. Trata-se de uma proteção necessária ao parque, e definida no artigo 25 da Lei 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Com a decisão, além da continuidade de todas as atividades de exploração e produção já licitadas, há possibilidade de novas licitações na área. Ainda assim, informa o jornal, o Ibama deverá analisar os pedidos de licença ambiental para autorizar qualquer exploração no País.
A briga pela exploração econômica na região foi registrada no Espírito Santo após a mobilização de políticos pela anulação da portaria que criou a zona de amortecimento do parque, em 2006. Desde então, a área é constantemente ameaçada com base em argumentos econômicos que ameaçam o ecossistema da região.
Para os ambientalistas, o passo dado pela ANP coloca o País na condição de membro do terceiro mundo, "que quer crescer a partir de uma visão econômica e que encara qualquer iniciativa de preservação como um ato de inibição ao desenvolvimento e até ao patrimônio nacional".
Na área ameaçada pela exploração de petróleo são encontradas inúmeras espécies de algas, responsáveis não só pela manutenção das espécies, mas também pela primordial troca de gás carbônico por oxigênio. A região apresenta também um ecossistema extremamente frágil, com corais endêmicos, migração de espécies em risco, e que, além da importância natural, a instabilidade pode comprometer toda a biodiversidade do entorno.
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UC:APA
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