A Área de Proteção Ambiental Chapada do Araripe, localizada no Ceará, e o Ministério Público de Crato, representado pelo promotor Elder Ximenes Filho, promovem amanhã (28), de 9 às 14h, , no Cine Teatro Salviano Arraes, em Crato-CE, uma audiência pública para debater a degradação das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) das nascentes e a má utilização e distribuição pública da água.
Da audiência sairá a assinatura de um termo de ajuste de conduta que ordenará a utilização da água e a preservação das fontes. Representações da Cogerh, Semace, Ibama, Instituto Chico Mendes, Prefeitura Municipal do Crato, STR, Fetraece, ONGs ambientalistas e associações de moradores estão convidados para a audiência.
A maior fonte da Chapada do Araripe, a fonte da Batateira, com vazão de 350 mil litros de água por hora, encontra-se totalmente canalizada sem haver qualquer fluxo natural de água. Isso porque as fontes da chapada têm um caráter privado. A água pertence aos proprietários de chácaras, clubes, balneários e agricultura familiar.
Para garantir a preservação das fontes e o acesso à água, a APA Chapada do Araripe proporá na audiência a retirada imediata dos canos de dentro das fontes para assegurar o escoamento natural da água; a construção de caixas de captação a uma distância de 50 metros; e a desapropriação de uma área de três hectares no entorno das fontes.
Um exemplo dos problemas gerados com a não desapropriação é o vivido pela associação de moradores do Sítio Guaribas, que reúne 64 famílias. Ela requereu a outorga para captação da água da fonte Guaribas, mas o proprietário da área impediu a captação. Os moradores levaram o caso à justiça em busca de solução e a prefeitura do Crato já está encaminhando o processo de desapropriação da área.
Outra ameaça se as fontes não forem conservadas é a da extinção da ave Soldadinho do Araripe - pássaro endêmico da Chapada do Araripe que tem o seu habitat natural nas matas dessas nascentes. A espécie está em extinção e apresenta hábito de reprodução intimamente ligado a preservação das fontes.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a água é um bem público e deve ser fornecida às pessoas física, jurídicas ou associações por meio de outorga, que é concedida no estado do Ceará pela Secretaria de Recursos Hídricos SRH/COGERH.
UC:APA
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