ICMBio - www.icmbio.gov.br - 04/08/2008
O chefe da Área de Preservação Ambiental (APA) da Chapada do Araripe, em Crato, no Ceará, Francisco Jackson Antero de Souza, aperta o cerco aos infratores que cometem agressões ao meio ambiente na região. Agora, com o decreto 6.514, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, ele avisa que quem transportar, vender ou guardar em depósito qualquer quantidades de carvão vegetal, bem como quaisquer outros produtos florestais sem a devida licença, está passível de autuações administrativas e criminais.
Souza lembra ainda que o decreto, publicado no Diário Oficial da União, diz no artigo 47 que "receber ou adquirir para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se de via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento, será punido com multa de R$ 300,00 por unidades, estéreo, quilo, mdc ou metro cúbico aferido pelo método geométrico".
O comércio de carvão vegetal e produtos florestais ocorre na região do Araripe, muitas vezes totalmente fora da lei. Para evitar esse tipo de abuso, a chefia da APA procura sempre aprimorar a fiscalização, buscando parceria, entre outros, com a Polícia Militar do Estado.
UC:APA
Unidades de Conservação relacionadas
- UC Chapada do Araripe
As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.