Agência Câmara-Brasília-DF - 19/07/2004
O Parque Nacional Grande Sertão Veredas poderá voltar a abranger apenas sua área inicial, de 84 mil hectares. A reserva, criada em 1989 (Decreto 97.658), abrange os estados da Bahia e de Minas Gerais. Em maio deste ano, o Executivo editou um decreto aumentando essa área, mas o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) argumenta que o Executivo extrapolou suas competências ao ampliar os limites da unidade de conservação sem realizar previamente estudos técnicos que permitissem identificar a dimensão mais adequada para o Parque. "Não se tem conhecimento que esses estudos tenham sido concluídos", denuncia Aleluia.
Por isso, o parlamentar está pedindo que o Congresso Nacional suste o decreto do Executivo, ou seja, restabeleça a área original do Parque Grande Sertão Veredas.
Andamento
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1304/04) de Aleluia está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. Se for aprovado na CCJ, o texto seguirá para votação no Plenário da Câmara.
(-Agência Câmara-Brasília-DF-19/07/04)
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