A manutenção das Áreas de Preservação Ambiental (Apas) existentes no Pará foi assunto de uma reunião realizada ontem no Ministério Público do Estado com a Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), Fundação de Parques e Áreas Verdes de Belém (Funverde) e Companhia de Saneamento do Estado do Pará (Cosanpa). O assunto é tema de um procedimento administrativo instaurado no último mês de abril, pelo promotor de Defesa do Meio Ambiente, Frederico Oliveira.
São alvo de preocupação as áreas em que existem ocupação humana e projetos de desenvolvimento econômico, especialmente do Parque Ambiental de Belém, do Parque Ecológico do Município de Belém e do Parque Ecológico da Ilha de Mosqueiro. Dentre as 38 Apas existentes no território estadual, 16 foram instituídas pela União, oito pelo Estado, oito por governos municipais e três são de responsabilidade de particulares com a autorização do Instituto Brasileiro de Proteção do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
No Parque Ambiental de Belém, criado pelo governo estadual, a principal preocupação é quanto à existência ilegal de ocupações dentro da área de preservação. Têm-se notícia da existência de um grande loteamento no local, mas um estudo realizado pela Sectam deve confirmar a extensão do território ocupado pelo homem e os danos ambientais provocados por ele.
O promotor adiantou que será nececessária a tomada de medidas judiciais para o reloteamento dos moradores. "Teoricamente, eles (ocupantes) não deveriam estar lá. A ocupação pode vir a devastar, mudar as carcaterísticas do solo e poluir a área", justificou. Já o Parque Ecológico do Município de Belém, criado pela prefeitura e situado próximo à Bacia do Una, a preocupação é quanto aos prováveis impactos ambientais causados pelo projeto da Macrodrenagem. Pois, um relatório de controle ambiental formulado em 1998 pela Sectam e pela direção do projeto, previu o assoreamento do igarapé do Burrinho e danos à flora e à fauna locais. Uma inspeção verificará o impacto causado pela obra no prazo de dez dias.
Quanto ao Parque Ecológico da Ilha de Mosqueiro, que também é de responsabilidade do município, não há muito o que ser feito pelas autoridades porque a propriedade do terreno está sendo discutida na Justiça Federal. A área ainda não está cercada e nem dispõe da infra-estrutura necessária à uma área de preservação.
Os promotores que atuam do interior serão informados da existência do procedimento administrativo e das preocupação com a sua manutenção, a fim de que fiquem em alerta para fiscalizar a situação das Apas existentes em suas comarcas, como o caso de Itaituba, São Geraldo do Araguaia, Salvaterra, Marajó, Xingu, Tapajós e Carajás.
Durante a reunião, o promotor cobrou da Sectam a apresentação do Estudo de Impactos Ambientais da obra de prolongamento da rodovia Independência, que ligará as rodovias Augusto Montenegro e BR-316.
(-O Liberal-Belé-PA-23/10/01)
UC:Geral
Unidades de Conservação relacionadas
- UC Utinga
- UC Município de Belém
As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.