A criação e implementação de Unidades de Conservação (UCs) pelo poder público visa garantir que determinadas áreas do País tenham seus recursos naturais e biodiversidade protegidos por lei e sejam administradas de maneira especial. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), criado em 2000, divide as UCs em dois grupos, o de Proteção Integral (cujo objetivo é o de preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais) e o de Uso Sustentável (que busca compatibilizar a conservação da natureza com a utilização de parcela dos seus recursos naturais).
Hoje, 6,96% da Amazônia brasileira está protegida dentro de UCs de Proteção Integral - principalmente em Parques Nacionais, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas - e outros 13% da floresta se encontram dentro de UCs de Uso Sustentável, como Reservas Extrativistas e Florestas Nacionais, entre outras categorias. A partir desta semana, informações sobre este patrimônio natural estão mais acessíveis à parcela da população brasileira conectada à Internet. Isso porque o Instituto Socioambiental (ISA) está lançando em seu portal www.socioambiental.org a ferramenta de navegação "Caracterização Socioambiental das Unidades de Conservação na Amazônia Brasileira", na qual publica um conjunto inédito de informações sobre cada uma das 286 UCs localizadas na região amazônica.
Por meio desta nova interface do portal do ISA, estudantes, jornalistas, pesquisadores, gestores públicos e demais interessados podem conhecer a história e a situação atual, características ambientais, flora e fauna, instrumentos de gestão, sobreposição com outras áreas e conflitos de uso existentes em todas as Unidades de Conservação federais e estaduais da Amazônia Legal. É a primeira vez que as informações sobre UCs federais e estaduais estão unificadas em um mesmo sistema, o que possibilita pesquisas mais completas sobre a real situação das áreas protegidas na Amazônia. A única categoria de UC que ficou de fora da Caracterização são as Reservas Privadas de Patrimônio Natural, as chamadas RPPNs.
A ferramenta permite que a pesquisa seja feita a partir dos estados inseridos na Amazônia Legal (Pará, Mato Grosso, Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Tocantins e parte do Maranhão), por bacia hidrográfica, categoria de UC ou pelo nome específico da unidade. O internauta pode também acessar uma tabela com os números totais das UCs, saber a proporção entre as federais e estaduais, entre as de proteção integral ou de uso sustentável e suas categorias. Neste cômputo geral é possível avaliar a área da Amazônia efetivamente protegida em relação a sua extensão territorial total, pois a tabela desconta dos números oficiais as áreas sobrepostas entre UCs e as áreas oceânicas.
Uma segunda tabela apresenta o balanço da criação de Unidades de Conservação federais por parte dos últimos presidentes da República. O quadro trata das criações de UCs de 1985 a 2007, cobrindo integralmente os mandatos dos presidentes José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva, e parcialmente o segundo mandato de Lula. O balanço das canetadas presidenciais em prol da conservação da Amazônia revela que Lula ordenou, nos seus primeiros quatro anos de governo, a proteção de mais de 19 milhões hectares de floresta. É mais do que Sarney, que em cinco anos na presidência definiu mais de 15 milhões hectares da Amazônia como Unidades de Conservação, e do que FHC, que na soma de seus dois mandatos previu a proteção de algo em torno de 14.600 milhões hectares de floresta. Por outro lado, Itamar Franco, em dois anos no Planalto, não garantiu um mísero hectare como UC na região.
Uma floresta de informação
A página de cada UC disponibiliza um mapa com a localização exata da unidade e os rios, cidades, outras UCs ou Terras Indígenas no seu entorno. Oferece ainda uma compilação das notícias relativas à UC, publicadas em diversas fontes, e que oferecem informações dinâmicas sobre o que acontece no dia-a-dia das áreas. Ao entrar na página de notícias sobre o Parque Estadual do Cristalino, no Mato Grosso, por exemplo, é possível recuperar todos os capítulos da tentativa de deputados do estado de reduzir a área total do parque. Atualmente, a lei que propõe a redução da superfície está suspensa por liminar. Na página da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, no Pará, por sua vez, descobre-se que a área é cobiçada por grileiros e madeireiros e palco de recorrentes conflitos fundiários.
Em outro ponto da Amazônia brasileira, o pesquisador que se debruçar sobre a página do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa, vai saber que seus 38.670 Km2 de área o alçam ao posto de maior parque nacional brasileiro e da maior unidade de conservação de floresta tropical do planeta; que seu tamanho equivale ao de países como a Bélgica e que em seu interior existem inscrições rupestres de antigas ocupações indígenas e as nascentes dos principais rios do Amapá.
Já quem estudar a situação do Parque Nacional Pico da Neblina, no extremo noroeste do Amazonas, vai encontrar um caso emblemático de unidade de conservação cuja área é, em grande parte, sobreposta a outras áreas protegidas. No caso, o parque tem 65% de sua área oficial sobreposta a partes de três terras indígenas, sendo que 51% do parque incide sobre a Terra Indígena Yanomami. Mesmo estando em uma condição "duplamente protegida", pela sobreposição, o parque sofre com a extração ilegal de madeira, invasão de garimpeiros e mineração, atividades proibidas em Unidades de Conservação de proteção integral.
De acordo com Alicia Rolla, do Laboratório de Geoprocessamento do ISA e uma das responsáveis pelo projeto, um dos desafios do trabalho foi fornecer ao público um conjunto sintético de informações sobre as UCs. "Para isso, contamos com dados secundários que são coletados diariamente nos diários oficiais da União e dos estados, em sites oficiais e de ONGs, relatórios, mídia nacional e regional, além de colaboradores", explica. "Também é importante dizer que o sistema será atualizado e complementado constantemente, por isso agradecemos às contribuições de gestores e pesquisadores", frisa Alicia. O campo para envio de sugestões e informações está disponível nas páginas de cada UC.
http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2492
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