Assembleia Legislativa de Mato Grosso - http://www.al.mt.gov.br - 07/08/2014
A Assembleia Legislativa realizou nesta quinta-feira (07), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei no 149/2014 - de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD). A proposta trata da alteração da categoria da reserva extrativista Guariba-Roosevelt, situada no município de Colniza (distante 1.060 km de Cuiabá), que é unidade de conservação de uso sustentável, para unidade de conservação de proteção integral. O projeto ainda prevê a regularização fundiária e ambiental da área das "4 Reservas", localizada em Terra Nova do Norte e Nova Guarita.
Segundo José Domingos, os moradores da "4 Reservas", por não possuírem o titulo de propriedade, têm dificuldades em acessar as linhas de crédito rural para investir na produção agrícola. "O que estamos buscando é dar celeridade na aprovação do projeto, pois a lei vai proporcionar segurança jurídica, regularização fundiária e ambiental aos produtores primários e originários. Ao todo são 600 produtores que têm feito a diferença na produção de proteína animal e vegetal na região e precisa de investimentos para que o estado possa continuar desenvolvendo", afirmou.
O prefeito de Terra Nova do Norte, Milton Toniazzo, disse que a questão da "4 Reservas" se arrasta há anos, e agora chegou o momento de por um ponto final. "O município é de pequenos proprietários que vivem em situação de insegurança, o que esperamos é uma regularização fundiária pacífica para que os produtores possam trabalhar com tranquilidade e , com isso, gerar mais riquezas", defendeu.
Representando o Poder Executivo, o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Lacerda, declarou que "o que depender da secretaria, desde que sejam respeitadas as questões ambientais e jurídicas, a Sema se coloca à disposição para colaborar com o processo".
Participaram da audiência produtores e lideranças políticas da região.
http://www.al.mt.gov.br/detalhes/102506
UC:Reserva Extrativista
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