Audiência pública excluiu principais interessados

Diário de Cuiabá - http://www.diariodecuiaba.com.br/ - 08/08/2014
Para regularizar terras de fazendeiros, um Projeto de Lei em trâmite na Assembleia Legislativa de Mato Grosso visa acabar com comunidade extrativista centenária, do município de Colniza (1.043 km de Cuiabá). O PL está na fase de consulta pública, porém a comunidade, principal envolvida na discussão, sequer foi informada da ação.

Na tarde desta quinta-feira (7), foi realizada uma audiência pública para debater o PL 149 de 2014, de autoria do deputado José Domingos Fraga. A proposta pretende alterar a categoria da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, de Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável, para UC de proteção integral para regularizar produtores da área das "4 Reservas", do municípios Terra Nova do Norte (644 km de Cuiabá) e Nova Guarita (678 km de Cuiabá).

De acordo com o presidente da Amorarr, associação de extrativistas do rio Guariba, Ailton Pereira dos Santos, a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt foi criada em 1996 para proteger os extrativistas dos municípios de Aripuanã (1.291 km de Cuiabá) que há mais de 100 anos tiram o sustento exclusivamente da terra. Contudo, sofriam grande pressão pelos fazendeiros e madeireiros da região.

Segundo Ailton, atualmente famílias, ou 300 pessoas se sustentam da extração do látex, óleo de copaíba, castanha-do-Brasil, além da caça e da pesca. Conforme o presidente, ninguém da região foi informado da existência do PL ou da audiência pública, mesmo com a possibilidade da nova lei mudar completamente a vida da comunidade local. "Caso isto se confirme, eu realmente não sei o que pode acontecer. A única coisa que nós sabemos fazer é viver da terra e para isso ela tem que estar preservada".

Em 2007, a UC foi ampliada para permitir que moradores da área de 4 Reservas, município vizinho, que não tinham títulos de propriedades, pudessem regularizar suas áreas de Reserva Legal e pudessem ter acesso às linhas de crédito. Porém, o PL visava apenas à regulamentação da ocupação ilegal, a reserva legal continuaria por conta dos fazendeiros.

Por conta disso, pouquíssimos proprietários adquiram a área. Os produtores alegaram que se adquirissem a área no local, em poucos anos ela estaria novamente degradada e o passivo ambiental recairia novamente sobre ele. Eles afirmaram ainda que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) só aceitaria a compensação em reservas de proteção integral. Por conta disso, a alternativa encontrada pelos produtores foi a de extinguir a comunidade local e mudar a categoria da área.

No PL, o deputado afirmou que a Reserva Extrativista é explorada por populações tradicionais que não tem capacidade financeira de arcar com os custos ambientais e que o local também é ocupado por posseiros irregulares.

"O que estamos buscando é dar celeridade na aprovação do projeto, pois a lei vai proporcionar segurança jurídica, regularização fundiária e ambiental aos produtores primários e originários. Ao todo são 600 produtores".



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Questão Agrária/Fundiária

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