A MP 558 foi a primeira do ano a ser editada pelo Governo Dilma - publicada no Diário Oficial no dia 06 de janeiro. Ontem, ela foi confirmada na Câmara dos Deputados que a aprovaram por 229 votos a 47, com 3 abstenções. A Medida Provisória 558 altera os limites de 8 unidades federais de conservação, todas dentro da Amazônia Legal.
O objetivo das mudanças nos limites das áreas é atender aos interesses do Ministério de Minas e Energia para a construção do Complexo Hidrelétrico Tapajós e do Ministério dos Transportes, para a retomada das obras da polêmica BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA).
O texto na Câmara foi modificado pelo relator, deputado Zé Geraldo (PT-BA), que acrescentou alterações à Floresta Nacional do Tapajós, que teve duas áreas excluídas em um total de 17.851 hectares. Agora, a MP será encaminhada para votação no Senado.
Os partidos que votaram contra a Medida Provisória 558 foram o PSDB (dos 28 deputados presentes, só 3 votaram a favor), o PSOL e o bloco PV e PPS. A lista completa de como votaram os deputados pode ser vista no site da Câmara.
A maior parte das Unidades afetadas está localizada no Pará. A lista completa é:
Parque Nacional da Amazônia
Parque Nacional dos Campos Amazônicos
Parque Nacional Mapinguari
Floresta Nacional de Itaituba I
Floresta Nacional de Itaituba II
Floresta Nacional do Crepori
Área de Proteção Ambiental do Tapajós
Floresta Nacional do Tapajós
Veja abaixo as principais mudanças nas áreas das UC's:
(mapas em anexo)
Parque Nacional da Amazônia
O Parque Nacional da Amazônia perde 46.276 hectares de área que será dividida entre o estabelecimento de Projetos de Assentamento Sustentáveis, a serem criados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e área que será alagada para a construção da usina São Luiz do Tapajós.
Parque Nacional dos Campos Amazônicos
O Parque Nacional dos Campos Amazônicos, por exemplo, será ampliado em aproximadamente 184 mil hectares, mas ao mesmo tempo perderá 34.149 hectares. O resultado será um aumento líquido de mais de 150 mil hectares. Criado por decreto em 2006, o parque está localizado entre os rios Madeira e Tapajós, abrangendo terras em três estados: Amazonas, Rondônia e Mato Grosso. Com a alteração proposta, a unidade passará a ter 961.320 hectares.
Parte dos 34.149 hectares que perdeu vai para regularização fundiária e área que será inundada para a construção da Usina de Tabajara.
Parque Nacional Mapinguari
A área excluída é de 8.470 hectares. O motivo é a ampliação da área de inundação das usinas de Jirau e Santo Antônio.
Floresta Nacional de Itaituba I
A área excluída é de 7.705 hectares que serão inundados para a construção das usinas de São Luiz Tapajós e de Jatobá.
Floresta Nacional de Itaituba II
A área excluída é de 28.453 hectares que serão inundados para a construção da usina de São Luiz Tapajós.
Floresta Nacional de Crepori
A área excluída é de 856 hectares que serão inundados para a construção da usina de Jatobá.
Área de Proteção Ambiental Tapajós
A área excluída é de 19.916 hectares que serão inundados para a construção da usina de Jatobá.
Floresta Nacional do Tapajós
A área excluída, de 17.851 hectares, será usada para a regularização de imóveis nas comunidades de Aveiro e São Jorge. A Floresta Nacional do Tapajós não estava incluída, originalmente, na MP 558.
http://www.oeco.com.br/salada-verde/26004-avalanche-de-votos-aprova-mp-que-altera-ucs-na-amazonia
UC:Geral
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