Este é o teor da nota oficial do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Iema) para tentar justificar os atropelos que promoveu para aprovar de todo modo a Licença Prévia (LP) do estaleiro Jurong, no município de Aracruz, norte do Estado. O documento não só tenta desqualificar a ação do Ministério Público Federal no Estado (MPF/ES) que pede a anulação de tal autorização, como utiliza argumentos que colocam o órgão como responsável ambientalmente, o que nem de longe corresponde à realidade. Muito pelo contrário.
Ao considerar a ação do MPF "como uma tentativa" de anular a licença, por meio de ação civil pública, o Instituto Estadual de Meio Ambiente se gaba da decisão da Justiça Federal, ao não acatar o pedido de liminar, como se tivesse sido motivada "por considerar fortes e consistentes os argumentos técnicos do órgão ambiental".
Quando, na verdade, o pedido não cabia no caso, já que se aplica em urgência e por danos de difícil reparação. Como a Jurong ainda não tem a licença para funcionamento, não há, portanto, iminente perigo de impactos ambientais. O próprio MPF/ES, quando levou ao conhecimento do público a ação, deixou claro que o pedido de concessão havia sido negado. Portanto, ao contrário do que afirma o Iema, de que o processo está encerrado, o Ministério Público Federal mantém a ação contra o licenciamento do estaleiro, cuja tramitação segue normalmente.
Também chama atenção o que informa o órgão ambiental no documento, de que cumpriu todas as etapas do processo, embora reconheça que o prazo para análise do licenciamento foi curto - sem dizer, porém, o porquê: a licitação da Petrobras, motivo principal para implantação do estaleiro no Estado.
Mente o Iema ao dizer que a sociedade civil foi consultada como deveria, e ao citar a deliberação do Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema III) pela aprovação da Licença Prévia, sem apontar as movimentações por debaixo do pano feitas pela diretoria do órgão para emplacar o licenciamento, se valendo da maioria que tem nos conselhos deliberativos.
Primeiro, a população se colocou reiteradas vezes contrária ao empreendimento. Segundo, a licença deveria ter sido votada no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), o que não aconteceu porque o órgão agendou a reunião para o resto de feriado do carnaval, com o agravante de muitos conselheiros sequer terem sido avisados.
Deixa de informar o Iema na nota ainda que, durante o encontro, apresentou três documentos divergentes sobre o empreendimento: o parecer dos técnicos do órgão contrários à licença; o laudo da empresa responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/Rima), a CTA Engenharia Ambiental, contraponto os técnicos, e ainda uma longa carta da diretoria do órgão, se manifestando favorável ao estaleiro.
A confusão fez com que os conselheiros não votassem o pedido de licenciamento. Mas, ao invés de ser marcada nova reunião, com os devidos esclarecimentos, o processo foi então para o Conrema III, em Aracruz, norte do Estado, para onde o Instituto de Meio Ambiente tratou logo de encaminhar um documento recomendando a aprovação da licença, com 14 condicionantes à Jurong. A pressão e influência do governo funcionaram.
Chama atenção também que, para rebater o MPF/ES, o órgão ambiental trata a criação das Unidades de Conservação (UCs) marinha em Santa Cruz - Área de Proteção Ambiental (APA) de Costa das Algas e o Refúgio de Vida Silvestre (Revis) de Santa Cruz - como resultado da intensificação das "articulações institucionais entre os governos federal, estadual e municipal, setores empresarial e da pesca".
Porém, não diz que durante mais de dez anos de intensa batalha travada pelas entidades ambientais em favor das unidades, o governo não moveu um dedo, resultado de lobby entre políticos e empresários. Cenário que só mudou de direção quando o governador Paulo Hartung (PMDB) viu seu plano de emplacar o estaleiro correr risco, após denúncia sobre o licenciamento protocolada na 6ª Câmara do MPF em Brasília. Somado ao parecer dos técnicos do Iema contrários ao empreendimento, o processo poderia ser barrado.
A tal Comissão de Acompanhamento citada pelo Iema na nota pública, como exemplo de "caráter participativo presente na análise ambiental para os grandes projetos", é a mesma que as entidades ambientais questionaram seu real interesse e, após três reuniões, se retiraram do grupo.
Diante de todas as irregularidades que marcaram o licenciamento à Jurong, o Instituto Estadual de Meio Ambiente querer posar de bonzinho é, no mínimo, uma afronta aos capixabas que têm o mínimo de conhecimento sobre os desdobramentos da instalação do estaleiro no norte do Estado.
Por outro lado, está mais do que certo o Ministério Público Federal (MPF/ES). Licenciar o empreendimento é licenciar também a degradação ambiental, com impactos irreversíveis para o meio ambiente.
Mais uma vez, faltou com a verdade o Iema. Melhor seria se não tivesse se manifestado.
http://www.seculodiario.com.br/exibir_not_coluna.asp?id=2803
UC:Geral
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