O Globo, Rio, p. 16 - 17/05/2013
Bolsonaro teme ficar inelegível se condenado por pesca ilegal
Deputado diz ser vítima de inimigos políticos que o perseguem
VERA ARAÚJO
varaujo@oglobo.com.br
Por ter sido flagrado pescando em unidade de conservação federal de proteção integral, em Angra, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) teme agora, ao ser julgado por crime ambiental, se tornar inelegível. O parlamentar foi autuado pelo Ibama, em janeiro de 2012, e multado em R$ 10 mil, por prática de pesca amadora na Estação Ecológica de Tamoios, onde a atividade é proibida, como foi publicado ontem pelo GLOBO com exclusividade. Ele se diz vítima de perseguição política:
- Se for condenado em primeira instância por crime ambiental, fico inelegível. Isso é tudo que meus inimigos querem - disse, sem dar nomes a eles.
O procurador regional da República, Rogério Nascimento, explicou que a preocupação tem fundamento:
- Todo parlamentar tem a garantia da prerrogativa de foro privilegiado das acusações de crime. Com a Lei da Ficha Limpa, isso virou uma faca de dois gumes. Se de um lado ele pode ser julgado diretamente por um tribunal, por outro lado, a lei diz que, se ele for julgado por um colegiado, ele se torna inelegível.
Sem a prerrogativa de função, o cidadão comum será julgado por um colegiado só em segunda instância, ou seja, ele tem mais de um julgamento, mais chances até se tornar inelegível, se for o caso.
Bolsonaro voltou a negar que tem interesse pessoal na causa:
- São milhares de pescadores que tiveram suas redes apreendidas pelo Ibama na região. Isso é covardia. Foi por isso que entrei nessa briga. Já existe uma decisão do STJ, de 16 de agosto de 2011, permitindo que o cidadão Nelson Moreira Assad pesque por lá. Por que nós não podemos fazer o mesmo?
O Globo, 17/05/2013, Rio, p. 16
http://oglobo.globo.com/rio/bolsonaro-teme-ficar-inelegivel-se-condenado-por-pesca-ilegal-8416854
UC:Estação Ecológica
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