A devolução de mais de 5 mil caranguejos à natureza, capturados durante o período do defeso da espécie, a maioria com uso de apetrecho proibido, foi uma das principais ações dos servidores da Reserva Extrativista de Canavieiras, localizada no litoral sul da Bahia. Este ano, além da devolução dos caranguejos, foram apreendidas cerca de 3 mil redinhas (apetrecho feito com saco de alinhagem desfiado que é colocado na entrada das tocas dos crustáceos), 600 kg de camarão, 150 kg de pescados diversos e 50 kg de lagosta.
Esses números são o resultado de diversas ações de fiscalização realizadas pelo Instituto Chico Mendes- ICMBio em conjunto com o Ibama, a Delegacia de Proteção Ambiental- DPA e a Companhia de Polícia Ambiental- Copa, da Bahia. Nas operações foram ainda autuadas fazendas de carcinicultura que desmataram manguezais ou descumpriram o licenciamento para produção de camarões.
De acordo com o chefe da Resex, Sergio Freitas, as operações de fiscalização têm sido rotineiras e visam, principalmente, coibir o uso de apetrechos proibidos, o desrespeito aos períodos de defeso da pesca e os impactos negativos de empreendimentos instalados no entorno da unidade, como as construções irregulares, especialmente casas de veraneio, os desmatamentos dos manguezais e o uso das redinhas para captura de caranguejos. Essas operações têm demonstrado sua eficácia, que é complementada com outras ações de conscientização, realizadas junto às populações tradicionais da região.
Criada em junho de 2006, por iniciativa dos pescadores da região, a Resex de Canavieiras ocupa uma área de 100,6 mil hectares junto aos estuários dos rios Jequitinhonha e Pardo, beneficiando uma população tradicional de aproximadamente 2 mil famílias de pescadores, marisqueiros e agricultores que praticam a agricultura familiar. Do total de sua área, 83 mil hectares estão no mar, 12 mil ha são ocupados por manguezais e o restante é de restinga e praias.
A região sofre bastante com o impacto ambiental causado aos manguezais, rios e estuários pelos grandes empreendimentos imobiliários. Esse processo atingiu as populações locais de pescadores que buscaram meios de defesa para melhorar suas condições de trabalho e proteção para seus territórios.
Com a criação da Resex, o que se busca hoje é a implantação do Conselho Deliberativo, o Plano de Manejo e a implementação de ações de fiscalização, monitoramento e gestão dos recursos ambientais aliados às atividades de mobilização das comunidades.
Aliado a isso, estão sendo implementados outros projetos de desenvolvimento sustentável e comunitário, um deles em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia- Fabesp e o Instituto de Estudos Sócio Ambientais da Bahia-IESB e a ONG Ecotuba.
Está em andamento, também, o projeto de organização das cadeias produtivas do caranguejo-uçá e do camarão. Estes são os principais produtos da unidade. O projeto visa o estudo da cadeia produtiva, o estudo de mercado, melhoramento do beneficiamento e da comercialização, a questão sanitária , entre outras ações.
Segundo Sérgio Freitas, a idéia é criar nesse projeto um selo de qualidade ecológica, adquirir equipamentos para melhorar a produção e abrir novos mercados.
Outro projeto, realizado com a Bahia Pesca, é a criação de estrutura de beneficiamento e comercialização do pescado. Esse projeto inclui a implantação de uma fábrica de gelo, que seria administrada pela colônia de pescadores.
Freitas faz gestões para a criação, também, de um estaleiro-escola, que seria uma fábrica de embarcações para a pesca artesanal. O objetivo, nesse caso, é formar mão-de-obra especializada nessa atividade, resgatando o trabalho que hoje fica nas mãos de poucos e cada vez mais raros profissionais.
MONITORAMENTO AMBIENTAL - A Resex de Canavieiras conta com o apoio da ONG Conservação Internacional- CI e da empresa Investitur, para promover o monitoramento ecológico do caranguejo-uçá, um dos principais produtos da unidade. A meta é fazer o levantamento da produção, o comportamento da espécie e o esforço de captura. Com isso, espera-se propor ações que visem manter o equilíbrio entre captura e estoque da espécie.
ECOTURISMO COMUNITÁRIO - A Resex pretende intensificar o apoio às atividades de turismo ecológico desenvolvido pelas comunidades tradicionais. Sérgio Freitas diz que será adquirida uma embarcação adaptada e administrada pela própria comunidade para incrementar o turismo na região. Além disso, serão promovidos cursos de capacitação para criação de pousadas familiares, restaurantes e bares, passeios de jangadas, pesca esportiva.
CADASTRO - Será realizado o cadastramento de todos os usuários da Resex. O objetivo é identificar os usuários e suas condições sócio-econômicas. "Isto vai ser importante para que possamos direcionar os projetos que melhor atendam aos interesses dos moradores", justifica Freitas, ao mostrar que o cadastro permitirá o acesso aos recursos do Programa Nacional de Reforma Agrária-PNRA. Esse programa prevê créditos para infraestrutura das comunidades e créditos facilitados do Pronar.
UC:Reserva Extrativista
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