Uma casa de aproximadamente 300 m², localizada no interior da Reserva Extrativista (Resex) do Batoque, unidade de conservação gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no Ceará, foi demolida por ordem da Justiça. O imóvel ocupava parte da Área de Preservação Permanente (APP) da Lagoa do Batoque.
A demolição ocorreu no dia 22 de janeiro, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Justiça Federal do Ceará e ratificada em 2ª instância pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Recife, Pernambuco.
O histórico de autuações do imóvel remonta ao final da década de 90, quando o Ibama multou o proprietário da casa por construir nas margens da Lagoa do Batoque. Em 2004 a denúncia foi encaminhada ao Ministério Público Federal que solicitou à Justiça medidas emergenciais para pôr fim ao crime ambiental.
Em 2006 a Justiça Federal julgou procedente a denúncia do MPF e decidiu pela demolição num prazo máximo de 90 dias. O proprietário recorreu junto ao TRF da 5ª Região e ganhou um tempo, mas teve sua nova tentativa de permanência frustrada em 2009, quando o TRF 5ª Região optou pela derrubada.
Os trabalhos de demolição foram executados por servidores da Prefeitura Municipal de Aquiraz, com acompanhamento de fiscais do Instituto Chico Mendes, Ibama, Polícia Federal e Polícia Militar do Ceará. Aos ocupantes do imóvel, não restou nada a não ser acompanhar a derrubada.
O analista ambiental e chefe substituto da Resex do Batoque, Marcel Regis, que acompanhou a demolição junto com os colegas Marcel Regis e Grasiely Tavares, da unidade, e Alexandre Caminha, da Resex Prainha do Canto Verde, igualmente gerida pelo ICMBio, disse que a decisão foi oficialmente motivada por ocupação de Área de Preservação Permanente, mas acredita que a criação da Unidade de Conservação em 2003 tenha reforçado essa opção da Justiça de salvaguardar os recursos naturais e a Lagoa do Batoque.
O ecossistema e a maioria dos moradores já vinham sofrendo com a poluição da área. A partir de agora, a expectativa é que várias operações de fiscalização sejam promovidas no interior da reserva, visando coibir a especulação imobiliária. O Batoque, como toda reserva extrativista, é uma unidade de conservação de uso sustentável, que só permite a existência de populações tradicionais em seu interior. Mesmo assim, os moradores só podem fazer a utilização dos recursos naturais conforme o que determina o plano de manejo.
Uma outra situação irregular que será investigada é a tentativa de venda de lotes e imóveis pela própria comunidade tradicional beneficiada com a criação da unidade. Segundo denúncias, esses moradores estariam oferecendo terrenos e casas a pessoas que não se enquadram no perfil dos beneficiários legais, ou seja, não fazem parte da população tradicional do local.
UC:Reserva Extrativista
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