MMA - http://www.mma.gov.br/ - 25/11/2013
O Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU) proporá debate sobre a Proposta de Classificação e Inventário das Zonas Úmidas no Brasil, demanda que consta do Plano Estratégico de Ramsar 2009-2015, durante sua 12ª Reunião Ordinária do CNZU, marcada para esta terça-feira (26/11), em Brasília. De acordo com Maurício Pompeu, o Sistema de Classificação e o Inventário das Zonas Úmidas são ferramentas básicas para a formulação de políticas e conservação dessas áreas. O programa leva o nome da cidade iraniana onde se realizou a primeira conferência sobre o tema, em 1971.
O colegiado, coordenado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), tem como funções propor diretrizes e ações para internalizar a Convenção no Brasil, avaliar a inclusão de novos Sítios Ramsar e subsidiar a participação do país nas Conferências das Partes de Ramsar, dentre outras responsabilidades, explica o analista ambiental da Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros da SBF/MMA, Maurício dos Santos Pompeu.
No colegiado também será apresentado o projeto de elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai, sob coordenação da Agência Nacional de Águas (ANA). O plano, segundo Pompeu, deverá orientar as políticas de recursos hídricos nacional e estaduais da região, em especial de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, onde se insere uma das mais importantes zonas úmidas do mundo, o Pantanal Matogrossense.
Durante a reunião, a SBF informará sobre prováveis indicações de novos Sítios Ramsar no Brasil (áreas úmidas de importância internacional). Este trabalho resulta da implantação da Recomendação CNZU no 5/2012, que fixa a meta de designação de pelo menos dez novos Sítios Ramsar no Brasil até 2017. Atualmente, existem no Brasil 12 sítios Ramsar, reconhecidos internacionalmente pela Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional. A Convenção de Ramsar é um tratado intergovernamental, que estabelece marcos para ações nacionais e para a cooperação entre países com o objetivo de promover a conservação e o uso racional de zonas úmidas no mundo.
http://www.mma.gov.br/informma/item/9816-cnzu-cria-novas-zonas-%C3%BAmidas-no-pa%C3%ADs-e-plano-da-bacia-do-paraguai
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