Pescadores que vivem nas reservas extrativistas do Amazonas poderão pescar sob regras bem delimitadas. É que começa a temporada de pesca manejada do pirarucu (Arapaima gigas) nos lagos das unidades - que vai de outubro a novembro. O objetivo é garantir a conservação da espécie na região e seus períodos reprodutivos.
Durante esse período só será possível pescar com as autorizações que já foram emitidas pela Superintendência do Ibama no Amazonas. Todas as atividades serão acompanhadas por servidores do Instituto Chico Mendes e do Ibama/AM.
A decisão é fruto de uma série de iniciativas, tais como avaliação dos relatórios da pesca realizada na temporada 2008, reuniões técnicas promovidas e encontro para discussão com as entidades envolvidas, moradores e pescadores.
Na última temporada, as Reservas Extrativistas Auati-Paraná, do Rio Jutaí e Baixo Juruá capturaram ao todo 2.371 pirarucus, totalizando 120.906 toneladas do peixe. A cota liberada para a pesca era de 3.148, acima do pescado efetivamente. Nesta temporada a cota autorizada para a pesca é de 2.354.
Os infratores que forem flagrados pescando, transportando, armazenando e beneficiando o pirarucu sem a autorização, sofrerão as penalidades e sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais (n 9.605/1998) para este crime, que são multa de R$ 700,00 a R$ 100 mil e mais R$ 60,00 por cada quilograma de pescado.
Outra legislação que serve de base é o decreto n 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e as penalidades para os caso de espécie listada como ameaçada na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna (Cites).
Além de ser bastante pescado por causa de sua carne apreciada fresca ou salgada na culinária amazonense, outras partes do pirarucu também são muito procuradas. A pele pode ser curtida e aproveitada para a produção de sapatos, bolsas e roupas, e suas escamas podem ser usadas como lixa de unha ou na confecção de peças ornamentais, tais como máscaras e bolsas.
A preservação do pirarucu vem sendo feita desde da década de 80, com a organização das comunidades ribeirinhas e com o movimento do Comissão Pastoral da Terra na região do Médio Solimões, em Tefé/AM. A pesca manejada da espécie teve inicio em 2000. De lá para cá a conservação da espécie vem sendo feita dentro das reservas, como mostram relatórios elaborados.
Os dados mostram que as populações vêm se recuperando ano a ano, e a organização comunitária dos moradores vem contribuindo para a manutenção dos estoques e para a geração de renda às populações tradicionais, garantindo a manutenção de suas atividades na região Amazônica.
O grande diferencial do período de pesca manejada tem sido o monitoramento dos estoques dentro dos lagos, feito por sistema de contagem. "Esta foi uma adaptação do conhecimento das populações tradicionais que já foi validada cientificamente. É feita a observação da área escolhida e a constatação de quantas vezes o peixe subiu à superfície para respirar, num intervalo de 20 minutos", explica James Bessa, analista ambiental do Centro de Pesquisa e Gestão da Biodiversidade Aquática e dos Recursos Pesqueiros Continentais da Amazônia (Cepam/ICMBio).
Um pirarucu adulto respira uma única vez em 20 minutos, ao contrário de um jovem que vem à superfície duas vezes. As cotas de captura autorizadas consideram a pesca de 30% do total de peixes adultos contados em cada setor dos lagos autorizados a praticarem o manejo.
Sobre o peixe - Seu nome vem de dois termos indígenas: pirá, "peixe", e urucum, "vermelho", devido a cor de sua cauda. O pirarucu possui características biológicas e ecológicas bem distintas. É uma espécie de grande porte, com a cabeça achatada e ossificada, corpo alongado e escamoso e língua óssea, podendo chegar a três metros de comprimento e pesar cerca de 250 kg. Por possuir uma língua ossificada, como os aruanãs (Osteoglossum spp.), integra a Ordem Osteoglossiformes.
A espécie possui dois aparelhos respiratórios, as brânquias, para a respiração aquática e a bexiga natatória modificada, especializada para funcionar como pulmão, no exercício da respiração aérea, obrigatória principalmente durante a seca, ocasião em que os peixes formam casais, procuram ambientes calmos para preparar seus ninhos. A reprodução acontece durante o início da enchente nos rios amazônicos.
O macho chega a proteger sua prole por cerca de seis meses. Os filhotes apresentam hábito gregário e, durante as primeiras semanas de vida, nadam sempre em torno da cabeça do pai, que os mantém próximos à superfície, facilitando-lhes o exercício da respiração aérea.
Mesmo sendo uma espécie bastante resistente, suas características ecológicas e biológicas o tornam bastante vulnerável à ação de pescadores. Os cuidados com os ninhos, após a desova, expõe os reprodutores à fácil captura com redes de pesca ou arpão, os necessitarem subir para respirarem.
O abate dos machos nestas circunstâncias, além da longa fase de imaturidade sexual dos filhotes conhecidos como "bodecos" (pesando entre 10 a 30 quilos) propiciam a captura por predadores naturais como piranhas. O pirarucu macho se diferencia da fêmea apenas no período reprodutivo, quando adquire uma coloração mais avermelhada.
Na década de 70, devido à intensa pesca, a população entrou em declínio populacional, situação agravada em função das características ecológicas dos pirarucus, que não se recuperam rapidamente de pressões. Na década de 80, o Ibama estabeleceu um tamanho mínimo de captura para a espécie - de 150 cm -, e já na década de 90 foi estabelecido um período de defeso (período reprodutivo) de seis meses, visando a recuperação dos estoques.
UC:Reserva Extrativista
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