As ações de ordenamento territorial no conjunto de glebas Mamuru Arapiuns, no oeste do Pará, têm como orientação a destinação primeiramente às comunidades tradicionais que vivem em áreas de floresta, conforme a Lei de Gestão de Florestas Públicas. Esse é um dos pontos da última versão de proposta de ordenamento territorial que foi debatida na 3ª reunião ordinária da Comissão Estadual de Florestas (Comef), na última terça-feira, 25, em Belém. A Comef é presidida pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor) e reúne ainda representantes da classe empresarial, de comunidades tradicionais, trabalhadores extrativistas, movimentos sociais e instituições de pesquisas.
A reunião foi a primeira presidida por Jorge Yared, que assumiu a direção geral do Ideflor no início do mês. "A Comef tem é tem sido fundamental no ordenamento territorial e como uma representatividade da sociedade continuará subsidiando as decisões técnicas e administrativas do Ideflor", comentou Yared.
Na pauta da reunião um dos pontos mais debatidos foi a última versão de proposta de ordenamento territorial para as glebas Nova Olinda I, Nova Olinda II, Curumucuri e Mamuru, que representam o maior conjunto de áreas de florestas não destinadas do estado. Na proposta debatida cerca de 70% da área poderá ser voltada para uso da comunidade. A expectativa é que cerca de 300 mil há sejam voltadas para a concessão florestal.
O processo de ordenamento é conduzido por um grupo de trabalho formado pelo Ideflor, Instituto de Terras do Pará e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e consiste ainda na regularização fundiária, estimulo à geração renda das comunidades atendidas, dentre outros ações. "As bases da política florestal são a regularização fundiária, crédito de fomento, controle de proteção ambiental tendo como resultado o apoio à atividade floresta não somente à empresários do setor madeireiro, mas à todos que vivem e podem produzir com a floresta", destaca o promotor Raimundo Moraes.
Os debates ainda abordaram o Plano Anual de Outorga PAOF-2010, que além de consolidar o trabalho nas glebas Mamuru e Nova Olinda II, volta as atenções para a gleba Bacajaí e Joana Peres, além das Florestas Estaduais Paru, Trombetas e Faro, que juntas envolvem mais de 10 municípios do estado. Um calendário está sendo elaborado para a realização de consultas públicas com as comunidades. "Para esse processo, precisamos fazer um debate democrático com as comunidades, para que todos percebam a importância da participação popular", comenta Manuel Imbiriba, diretor da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Pará (Fetagri). A expectativa é que as consultas comecem no mês de setembro.
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