Ibap-Instituto brasileiro de advocacia pública - 24/07/2006
Através da Portaria no 421/2006-GAB/SECTAM, publicada no DOE-PA de 24 de julho de 2006, foi instituída Comissão de Acompanhamento do Convênio Tripartite SECTAM/ELETRONORTE/POEMA para em cumprimento aos Termos de Compromissos firmados entre a SECTAM e ELETRONORTE, dar apoio à implantação do Mosaico de Unidades de Conservação do lago de Tucuruí e do Parque Estadual da Serra dos Martírios/Andorinhas, através dos recursos oriundos da compensação ambiental referentes à expansão da UHE Tucuruí; A comissão tem por competência analisar e aprovar os planos de trabalho anuais e específicos e Revisar os planos de trabalho, sugerindo alterações e prorrogações de metas e prazos. Este fato é importante para que as referidas unidades de conservação saiam do papel e tenham efetiva proteção contra a degradação ambiental.
Unidades de Conservação relacionadas
- UC Serra dos Martírios/Andorinhas
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