Conselho Consultivo da REBIO Piratuba será instalado amanhã

www.correaneto.com.br - 14/12/2006
Macapá (AP), 13/12/2006 - Acontece amanhã, 14, a instalação e posse do novo Conselho Consultivo da Reserva Biológica (REBIO) do Lago Piratuba, a partir das 09 horas, na Câmara de Vereadores de Amapá, no município de Amapá (AP). O evento reunirá representantes das populações tradicionais existentes no interior e no entorno da reserva, bem como autoridades e lideranças municipais, servidores do Ibama, representantes de instituições e organizações não governamentais, comunitários, e contará com uma vasta programação.

Previsto no art. 29 da Lei no 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), o conselho contemplará quinze representações do poder público e dezoito representantes da sociedade civil, e será presidido pela chefe da unidade de conservação, a analista ambiental Patrícia Pinha, representando o Ibama. O mandato dos conselheiros será de dois anos, renovável por igual período, sendo a função considerada de relevante interesse público e não remunerada.

Além do órgão gestor da área protegida, o Conselho será composto por representantes das seguintes instituições públicas: Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA); Secretarias estaduais do Meio Ambiente (SEMA), da Educação (SEED) e do Turismo (SETUR); Universidade Federal do Amapá (UNIFAP); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Instituto de Terras do Amapá (TERRAP); Instituto do Desenvolvimento Rural do Amapá (RURAP); Agência de Pesca do Amapá (PESCAP); Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte); Batalhão Ambiental; bem como representantes das Prefeituras e Câmaras de Vereadores dos municípios de Cutias, Tartarugalzinho e Amapá.

Entre as organizações da sociedade civil estão o Grupo de Trabalho da Amazônia (GTA); a Associação de Pecuaristas do Amapá (ASPA); a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá (FAEAP), e as Colônias de Pescadores dos municípios de Cutias, Tartarugalzinho e Amapá. O Conselho contará também com representantes das doze comunidades do entorno e interior da reserva: Andiroba, Ponta do Socorro, Terra Firme do Uapezal, Santa Rosa do Araguari e Lago Novo, no município de Tartarugalzinho; Bom Amigo e São Paulo do Araguari, no município de Cutias, e do Sucuriju, Bom Jesus do Araguari, Milagre de Jesus, Araquiçaua e Paratu, todas no município de Amapá, sendo as quatro últimas localizadas no interior da área da unidade de conservação.

Além da instalação e posse do Conselho, a programação abrangerá uma breve apresentação institucional dos órgãos públicos que integram a instância consultiva, formação do grupo de trabalho para proposição do Regimento Interno, e atividades culturais e sócio-educativas, com apresentação de materiais audiovisuais e peças teatrais. A Reserva Biológica do Lago Piratuba foi à segunda unidade de conservação federal a ser criada no Estado do Amapá, em 16 de julho de 1980 e ocupa uma área de aproximadamente 400.000 ha, abrangendo dois municípios amapaenses: Tartarugalzinho e Amapá, incluindo na sua faixa litorânea o lado norte da foz do rio Araguari e o entorno do Cabo Norte. Entre as principais pressões sofridas pela unidade, estão a criação de bubalinos no interior e área de entorno, e a ocorrência de incêndios florestais. A reserva está inserida no Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA).





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