Conselho de Recursos Hídricos fará apreciação do Plano Estadual

SEMA/MT - www.sema.mt.gov.br - 06/05/2009
Após dois anos de estudos, pesquisas e elaboração, o Plano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso (PERH-MT), realizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) por meio do apoio técnico da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos, e representantes da sociedade civil organizada chega na sua etapa final. No dia 14 de maio, às 9 horas, no Auditório do Parque Massairo Okamura, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CEHIDRO), órgão colegiado integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, deverá apreciar e votar a proposta.

O processo de aprovação realizado pelo conselho tem como finalidade averiguar se a proposta está dentro da legislação. Depois da aprovação concretizada passa a ser resolução e é encaminhado para o governador realizar o decreto. "A previsão do plano atual é de quatro anos, mais ele tem um alcance de vinte anos", comenta Leandro Maraschin, gerente de Recursos Hídricos da Sema.

Para Maraschin o PERH-MT vem fortalecer constitucionalmente o sistema de recursos hídricos, para que todos possam fazer um bom gerenciamento deste recurso. "O plano se baseia no principio do uso múltiplo, ou seja, todo mundo tem direito de usar água. O consumo humano é prioridade", completa Maraschin

Todo processo de desenvolvimento do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso passou por procedimentos de diagnósticos e apresentação dos programas e projetos nas regiões do estado. Os encontros realizados durante a elaboração do plano unificou a participação ativa da sociedade, órgãos públicos e instituições.

PLANO ESTADUAL - O Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH é um instrumento de planejamento onde estarão estabelecidas as diretrizes gerais sobre os Recursos Hídricos no Estado. O objetivo é promover a harmonização e adequação das políticas públicas visando o equilíbrio entre a oferta e a demanda de água, de forma a assegurar as disponibilidades hídricas em quantidade e qualidade para o uso racional. Por meio do PERH são propostos programas e projetos para a proteção desse recurso natural, sua recuperação (nos casos em que houver essa necessidade), e gerenciamento deste recurso, buscando garantir seu uso sustentável.

Os trabalhos para a elaboração do PERH levaram dois anos para serem concluídos. No total foram estudadas vinte e sete regiões do estado que depois passaram pelo processo de diagnóstico, onde foram levantadas as informações econômicas, sociais, jurídico-institucionais, hidrológicas, hidrogeologicas e de qualidade da água.

Na seqüência foram submetidas a um prognóstico que conseqüentemente levaram a estabelecer um plano de melhoria para cada área estudada.

O plano é uma proposta para a inserção de projetos visando a proteção da sociedade, recuperação do recursos hídricos e a garantia do uso sustentável .

Para a construção do PERH foi realizado um trabalho conjunto de consultores contratados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) através do Programa Pantanal, com o apoio técnico da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano/MMA e da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso.

CEHIDRO - O Conselho Estadual de Recursos Hídricos é um órgão colegiado integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos composto por representantes de órgãos governamentais e organização civil, na forma de usuários. Seu objetivo é discutir a gestão dos recursos hídricos no estado, para otimizar a sua utilização e também evitar o surgimento de conflitos futuros.


O CEHIDRO foi instituído pela Lei Estadual no 6.945, de 05 de novembro de 1997 e regulamentado pelo Decreto no 6.822, de 30 de novembro de 2005 tendo atribuições consultivas, deliberativas e normativas.

No conselho, a sociedade, através de suas organizações, pode colocar as suas necessidades e anseios, bem como criar diretrizes e resoluções para a solução dos problemas, participando assim ativamente da gestão destes recursos no estado.

Entre as funções que exerce cabe ao CEHIDRO a aprovação dos critérios de prioridades dos investimentos financeiros relacionados com os recursos hídricos e acompanhar sua aplicação; avaliar e opinar sobre os programas encaminhados pelo Órgão Coordenador/Gestor; apreciar o Plano Estadual de Recursos Hídricos apresentado pelo Órgão Coordenador/Gestor, ouvido previamente os Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas; opinar sobre a conveniência da celebração de convênios e acordos com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, para o desenvolvimento do setor; deliberar sobre os critérios e normas para outorga, cobrança pelo uso da água e rateio dos custos entre os beneficiários das obras de aproveitamento múltiplo ou interesse comum, levando em consideração o disposto no decreto regulamentador; aprovar propostas de instituição dos Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas e estabelecer critérios gerais para a elaboração de seus regimentos; examinar os relatórios técnicos sobre a situação dos recursos hídricos do Estado; julgar os recursos administrativamente interpostos e os conflitos de uso da água em última instância no âmbito do Sistema Estadual de Recursos Hídricos; representar o Governo do Estado, através de seu representante legal, junto aos órgãos federais e entidades nacionais que tenham interesses relacionados aos recursos hídricos de Mato Grosso e, deliberar sobre a aplicação dos recursos do Fundo Estadual dos Recursos Hídricos.

No site da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, www.sema.mt.gov.br/PERH/ é possível ter acesso ao conteúdo do Plano Estadual de Recursos Hídricos - Diagnósticos, Prognósticos e Programas e Projetos, além de informações sobre as atividades do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CEHIDRO).
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