Duas cooperativas e uma empresa apresentaram propostas para a concessão florestal na Floresta Nacional (Flona) do Amana, no Pará. Esta é a primeira vez que cooperativas participam do processo. "Isto demonstra que a concessão florestal é acessível a todos. O Serviço Florestal reduziu custos e aumentou a viabilidade econômica das concessões. É uma maneira de democratizar o processo", afirmou Marcelo Arguelles, gerente executivo de Concessão Florestal do Serviço Florestal Brasileiro.
Para dar oportunidade de participação a empresas de diferentes portes, o lote de 210 mil hectares foi dividido em cinco unidades, que vão de 19 mil hectares a 89 mil hectares. A sessão de habilitação do processo de licitação de 210 mil hectares na Flona foi realizada nesta quarta-feira (23).
As associações, cooperativas e pequenas empresas, que representam grande parte do setor madeireiro na Amazônia, terão desconto de 80% no preço da garantia (valor que deve ser depositado após a assinatura do contrato) e isenção no pagamento do edital. Quem vencer a licitação para as unidades pequenas terá ainda redução no custo das auditorias independentes obrigatórias.
As interessadas em arrematar as cinco unidades de manejo licitadas são a Cooperativa dos Produtores Extrativistas do Rio Pindobal (Coopexbal), a Cooperativa Extrativista e Agroindustrial da Amazônia (Coopex Amazônia) e a microempresa Irmãos Schweickert. Todas estão sediadas em Jacareacanga, no sudoeste do Pará, município com o menor PIB per capita do Brasil.
"As três entidades foram criadas mais ou menos na mesma época, em 2008, com o objetivo de participar da concessão", explicou o presidente da Cooperativa dos Produtores Extrativistas do Rio Pindobal (Coopexbal), Jorge Luís Bianchi, um dos concorrentes.
Todas as três licitantes apresentaram propostas para as cinco unidades de manejo, como permite o edital de licitação. Caso sejam classificadas, cada uma só poderá receber, no máximo, duas unidades.
Após análise da documentação apresentada, a comissão inabilitou as três concorrentes por não apresentar todos os documentos exigidos no edital. Como prevê a legislação, a Comissão Especial de Licitação (CEL) estabeleceu prazo de oito dias úteis para o encaminhamento da documentação, que será analisada. Caso sejam classificadas, será marcada a sessão de abertura das propostas técnicas e as de preços.
Aberta ao público, a sessão de habilitação teve a presença do coordenador geral de Florestas Nacionais do ICMBio, Daniel Penteado, e do advogado da União Marcos Weiss Bliacheris, ex-assessor jurídico e ex-gerente de Concessão Florestal do Serviço Florestal. Também acompanharam a sessão Eduardo Niederauer e Cíntia Soares, servidores do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor), responsáveis pelo processo de licitação que o governo do Pará está realizando para fazer concessão na Gleba Mamuru-Arapiuns.
Licitação
A licitação promovida pelo Serviço Florestal Brasileiro é voltada a empreendedores do setor madeireiro e permite a extração de madeira em tora, de produtos não madeireiros, como óleos, sementes e cascas, e a prestação de serviços de turismo. O contrato terá duração de 40 anos.
Por ano, o potencial madeireiro é de cerca de 150 mil m³ de madeira, quantidade suficiente para construir 18.750 casas populares feitas somente desse material.
Em troca do acesso à terra legalizada e aos recursos florestais, os empresários devem pagar valores ao governo segundo o preço ofertado pelo metro cúbico da madeira. Estima-se uma receita de pelo menos R$ 6,68 milhões por ano.
Comissão
A Comissão Especial de Licitação, responsável pelo processo licitatório na Flona de Amana, é composta pelos servidores Luís Dionísio Paz Lapa (presidente), José Humberto Chaves, Ewandro Andrade Moreira, Hugulino de Almeida Dias e Vanderson Roberto Vieira (assessor).
Concessão Florestal
As concessões florestais são um instrumento surgido com a Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/06) que permite ao governo conceder à iniciativa privada o direito de manejar a floresta. Esta política tem entre os principais objetivos promover a atividade madeireira sustentável, evitar o desmatamento e a grilagem de terras.
http://www.florestal.gov.br/
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