Deputados propõem reavaliar área de conservação na Serra Parque Ricardo Franco

Folhamax - http://www.folhamax.com.br/ - 30/03/2017
A sessão ordinária vespertina desta quarta-feira (29) registrou a presença de 15 deputados em seu decorrer, que utilizaram a tribuna para apresentar requerimentos, indicações e propor a realização de audiências públicas. Entre as pautas debatidas durante a sessão, a Serra Parque Ricardo Franco e a garantia dos direitos dos idosos.

O deputado Professor Adriano (PSB) apresentou aos colegas uma proposta de Decreto Legislativo que suspenderia a lei que instituiu a Serra Parque Ricardo Franco, em 1997, na região oeste de Mato Grosso. Segundo o deputado, apesar da área ter sido declarada como unidade de conservação, as famílias que estão há anos no local nunca foram indenizadas e desapropriadas do local. "Sugiro suspender a lei em vigor que, de fato, nunca foi cumprida e iniciar um novo levantamento para identificar as áreas de conservação, as áreas habitadas e, a partir de então, estabelecer os limites".

Para o deputado José Domingos Fraga (PSD), a proposta do colega deve ser acatada e o debate ampliado entre a comunidade que ocupa a região. "Esta é uma área antropizada, mas de acordo com a legislação vigente, nenhum tipo de atividade poderia ser desempenhado por se tratar de uma unidade de conservação. Minha opinião é que seja feito um estudo para transformar em unidade de conservação sustentável, quando as atividades são autorizadas, desde que com devido licenciamento".

Usina Sinop

Sobre áreas e desapropriação, o deputado Valdir Barranco (PT) propôs a realização de uma audiência pública sobre o processo de indenização das famílias que vivem na região que será atingida pela Usina Sinop, na região médio-norte do Estado. "A empresa responsável pela obra chegou a propor R$ 3 mil por hectare de terra, sendo que o preço de mercado é R$ 20 mil. Precisamos conhecer a situação destes trabalhadores para impedir que sejam lesados nesse processo".

O deputado Jajah Neves (PSDB) aproveitou a tribuna para falar sobre a Lei 10.526/2017, publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 27 de março. De autoria do deputado, a Lei garante o acesso do idoso à passagem gratuita, sem a necessidade de estar na rodoviária com 3 horas de antecedência. "Com esta lei, asseguramos o direito dos idosos sem que precisem chegar muito antes do horário de embarque, algo já estabelecido para as viagens interestaduais".

Sebastião Rezende (PSC) elogiou a iniciativa de Jajah Neves e destacou o trabalho do Poder Legislativo do Estado em defesa do cidadão idoso. "Esse parlamento tem feito grande trabalho por essa parcela importante da população. Quando me reúno com membros da federação de idosos, não entendia como podiam ter um direito, mas que não era utilizado por entraves como horário de chegada".



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