Liminar concedida a proprietários impede prosseguimento do processo que amplia área do Parque da Chapada dos Veadeiros.
Alheio à rejeição despertada com ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, na Região Nordeste de Goiás, que completa um ano em dezembro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) começa nos próximos dias a desapropriar terras vizinhas à unidade. O parque absorveu 171 mil hectares vizinhos da unidade - o que facilitou na conquista do título de Patrimônio Natural da Humanidade. Uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quatro proprietários de terras atingidas pelo decreto impede o Ibama, desde abril, de dar prosseguimento ao processo. Mesmo com o conflito, o instituto, adiantou, entretanto, que está com tudo pronto e começará as primeiras desapropriações nos próximos dias.
Alguns dos critérios que teriam sido ignorados, são exigências legalmente previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A ignorância ao SNUC foi uma das principais argumentações apresentadas pelos proprietários, que são ligados à Associação Cidadania, Transparência e Participação (ACTP), para convencer o STF. O presidente da associação, Pedro Sérgio Beskow, explica que a organização não é contra a ampliação do parque, mas contra a forma como ela foi conduzida, principalmente pela falta de uma ampla consulta popular.
Os filiados à ACTP defendem a liberação das novas áreas absorvidas pela unidade, para que sejam transformadas em Reservas do Patrimônio Particular Natural (RPPNs), modelo de preservação que tem na região do Parque, especialmente Alto Paraíso, uma das campeãs no Brasil. A principal característica da RPPN, sustenta a associação, é que não há gasto público com desapropriações e indenizações, entre outros, já que o tombamento e a preservação exigem compromisso e recursos privados.
Além da ACTP, a ampliação é contestada por outras pessoas. Elas alegam não ter havido consulta popular, em desrespeito a comunidades atingidas e ao próprio meio ambiente. Isso porque abrangeu áreas atrativas para turismo, como cachoeiras de rara beleza, mas teria deixado de fora outras de relevância ambiental até maior, como as nascentes do Rio Macaco.
Isso é apontado, por exemplo, pelo secretário de Meio Ambiente de Alto Paraíso, Mauro Soares. Para ele, a metodologia adotada para ampliar a unidade "foi arbitrária, sem consulta popular, ou às autoridades dos municípios afetados, que aprovam a ampliação, mas com estudos".
Para evitar uma ação popular questionando o decreto presidencial, a ACTP intercedeu ao Conselho do Parque Nacional da Chapada (Conparque). O conselho é formado por moradores da região e aprovou a ampliação do parque através de um abaixo assinado, que depois acabou questionado por alguns dos seus próprios membros. Conforme Pedro, houve consenso entre os conselheiros para enviar um pedido de revisão ao Ibama, o que ocorreu no mês passado.
O pedido do Conparque, contudo, não foi levado em conta pelo Instituto. "Não existe possibilidade de o Ibama reverter a ampliação do parque", informou o coordenador Geral de Ecossistemas do órgão em Brasília, Sérgio Brant. Mesmo considerando que a aprovação dada pelo Conparque teve o caráter de "consulta popular a representantes da sociedade", por outro lado, ele disse que o pedido dos conselheiros não tem poder para recomendar uma revisão do processo de ampliação.
Sérgio Brant negou informações iniciais de que povoados habitados estão dentro da área atingida, como ocorreria com a localidade de Tapa Olho, em Nova Roma, o que foi debatido no povoado e depois em uma audiência pública em Goiânia no mês de fevereiro.
Entretanto, o secretário de Meio Ambiente de Alto Paraíso, Mauro Sérgio, citou que teve acesso a informações oficiais indicando que o povoado está dentro da área ampliada, assim como ficaram de fora pontos importantes como as nascentes do Rio Macaco. "Nem autoridades maiores do Ibama tinham conhecimento da forma como a ampliação ocorreu, por isso a comunidade se sentiu enganada, sem saber a quem recorrer", concluiu.
Na ocasião da audiência em Goiânia, tornou-se pública a insatisfação de moradores e prefeitos da região quanto à forma como o processo foi conduzido, com questionamento público à falta de estudos socioeconômicos e agroecológicos, ausência de mapas e outros problemas, apontados até como possíveis suspeitas de atos de improbidade administrativa e de fraude. No caso de Cavalcante, por exemplo, descobriu-se que 50% das terras férteis passaram para dentro do parque. Na audiência, o Ministério Público Federal anunciou uma investigação, em andamento, para apurar como o processo de ampliação foi conduzido.
(Marília Assunção-O Popular-Goiânia-GO-04/11/02)
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